TJSC - 5006471-23.2022.8.24.0004
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 198
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02/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 198
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02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5006471-23.2022.8.24.0004/SCRELATOR: LIVIA BORGES ZWETSCH BECKRÉU: PAULO CESAR DANIELADVOGADO(A): ANDRE SCHMIDT JANNIS (OAB SC045529)ADVOGADO(A): VALENTINA FABEIRO (OAB SC061893)ADVOGADO(A): EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087)ADVOGADO(A): LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 197 - 29/08/2025 - PETIÇÃO -
01/09/2025 16:49
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 198
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01/09/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
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29/08/2025 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
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26/08/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 03:01
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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22/04/2025 17:43
Juntada de Certidão
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22/04/2025 16:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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12/04/2025 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
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12/04/2025 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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09/04/2025 16:03
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50686177820238240000/TJSC
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09/04/2025 12:38
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50686177820238240000/TJSC
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08/04/2025 23:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 183
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08/04/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 10:27
Juntada de Petição
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26/03/2025 18:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 183<br>Oficial: MICHEL SANDER DA SILVA PINTO
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26/03/2025 18:22
Expedição de Mandado - CLFCEMAN
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25/03/2025 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
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25/03/2025 20:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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25/03/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 16:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 174
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07/02/2025 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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21/01/2025 12:53
Juntada de Petição
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21/01/2025 09:42
Juntada de Petição
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18/12/2024 16:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174<br>Oficial: MICHEL SANDER DA SILVA PINTO
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18/12/2024 16:30
Expedição de Mandado - CLFCEMAN
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18/12/2024 10:07
Juntada de Petição
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17/12/2024 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
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14/12/2024 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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04/12/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/12/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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05/08/2024 14:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
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02/08/2024 16:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 157<br>Data do cumprimento: 31/07/2024
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02/08/2024 16:58
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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11/07/2024 13:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
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10/07/2024 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
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05/07/2024 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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27/06/2024 17:06
Juntada de Petição
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27/06/2024 17:06
Juntada de Petição
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25/06/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2024 13:24
Juntada de Petição
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24/06/2024 17:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157<br>Oficial: MICHEL SANDER DA SILVA PINTO
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24/06/2024 16:31
Expedição de Mandado - CLFCEMAN
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22/06/2024 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
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17/06/2024 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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07/06/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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07/03/2024 17:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
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06/03/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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01/03/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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01/03/2024 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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21/02/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/02/2024 21:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104
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20/02/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 136
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20/02/2024 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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20/02/2024 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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20/02/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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20/02/2024 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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20/02/2024 15:25
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 1- Sala de Audiências 2ª Vara Criminal - 21/02/2024 16:00. Refer. Evento 91
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20/02/2024 15:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 126
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20/02/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2024 14:33
Decisão interlocutória
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19/02/2024 18:09
Conclusos para decisão
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16/02/2024 18:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Conclusos para decisão - 14/02/2024 17:52:16)
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15/02/2024 11:23
Juntada de Petição
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14/02/2024 12:52
Juntada de peças digitalizadas
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09/02/2024 19:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106<br>Data do cumprimento: 07/02/2024
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08/02/2024 18:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126<br>Oficial: CLEYTON PORTO DE LIMA
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08/02/2024 16:51
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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08/02/2024 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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08/02/2024 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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02/02/2024 14:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105<br>Data do cumprimento: 02/02/2024
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01/02/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2024 12:39
Juntada de Certidão
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31/01/2024 16:00
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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31/01/2024 08:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 116
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25/01/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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24/01/2024 16:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116<br>Oficial: CLEYTON PORTO DE LIMA
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24/01/2024 16:25
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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23/01/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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23/01/2024 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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19/01/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2024 10:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103
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17/01/2024 00:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: DEBORA COMELLI HOFFMANN
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16/01/2024 18:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104<br>Oficial: RAQUEL OLEA BENINI
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16/01/2024 18:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: MICHEL SANDER DA SILVA PINTO
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16/01/2024 18:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: ANDERSON ROSA
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16/01/2024 17:55
Expedição de Mandado - CLFCEMAN
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16/01/2024 17:55
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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16/01/2024 17:55
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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16/01/2024 17:55
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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11/01/2024 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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11/01/2024 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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11/01/2024 13:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95
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11/01/2024 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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11/01/2024 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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11/01/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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11/01/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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11/01/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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11/01/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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11/01/2024 13:27
Decisão interlocutória
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11/01/2024 13:02
Conclusos para decisão
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11/01/2024 13:02
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1- Sala de Audiências 2ª Vara Criminal - 21/02/2024 16:00
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12/12/2023 09:40
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50686177820238240000/TJSC
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08/11/2023 18:48
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50686177820238240000/TJSC
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03/10/2023 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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22/09/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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13/09/2023 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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13/09/2023 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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13/09/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2023 15:37
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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12/09/2023 16:39
Juntada de Petição
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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31/08/2023 11:50
Conclusos para despacho
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31/08/2023 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2023 11:48
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JUNIOR CARLOS DANIEL - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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31/08/2023 11:48
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GERMANA DREGER TONIOLO AMORIM - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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29/05/2023 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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29/05/2023 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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29/05/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2023 16:49
Decisão interlocutória
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29/05/2023 12:49
Conclusos para despacho
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05/05/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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05/05/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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25/04/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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25/04/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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05/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/04/2023 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/05/2023
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05/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/04/2023 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/05/2023
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04/04/2023 16:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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04/04/2023 11:09
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/04/2023
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04/04/2023 11:09
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/04/2023
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04/04/2023 11:09
Intimação por Edital
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04/04/2023 11:09
Intimação por Edital
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04/04/2023 11:08
Expedição de Edital - citação
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04/04/2023 11:05
Expedição de Edital - citação
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04/04/2023 10:58
Juntada de Certidão
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31/03/2023 16:33
Determinada a citação
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31/03/2023 12:24
Conclusos para despacho
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30/03/2023 23:07
Juntada de Certidão
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20/03/2023 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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09/03/2023 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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28/02/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/02/2023 21:08
Determinada a intimação
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25/01/2023 14:46
Juntada de Petição
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25/01/2023 12:55
Conclusos para despacho
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25/01/2023 11:50
Juntada de Certidão
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16/12/2022 21:49
Decisão interlocutória
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16/12/2022 17:24
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local 2ª Vara Criminal (Sala Secundária) - 16/12/2022 16:30. Refer. Evento 3
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16/12/2022 17:12
Conclusos para despacho
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16/12/2022 15:18
Juntada de Petição - PAULO CESAR DANIEL (SC061893 - VALENTINA FABEIRO / SC041393 - LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO)
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16/12/2022 14:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
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15/12/2022 17:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 15/12/2022
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14/12/2022 17:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
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14/12/2022 15:11
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 20
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14/12/2022 15:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 07/12/2022
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13/12/2022 13:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: MICHEL SANDER DA SILVA PINTO
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13/12/2022 13:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: RODRIGO TARGINO RACHADEL
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13/12/2022 12:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: ALDAIR ADERBAL DA ROSA
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12/12/2022 20:31
Expedição de Mandado - CLFCEMAN
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12/12/2022 20:31
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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12/12/2022 20:31
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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09/12/2022 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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09/12/2022 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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08/12/2022 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2022 11:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
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25/11/2022 17:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
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25/11/2022 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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25/11/2022 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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25/11/2022 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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21/11/2022 12:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: MICHEL SANDER DA SILVA PINTO
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21/11/2022 12:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: TENIRA DE CASTRO PEREIRA
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20/11/2022 23:31
Expedição de Mandado - CLFCEMAN
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20/11/2022 23:31
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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16/11/2022 19:34
Despacho
-
16/11/2022 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
16/11/2022 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
16/11/2022 16:47
Conclusos para despacho
-
16/11/2022 16:17
Juntada de Certidão
-
16/11/2022 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2022 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2022 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2022 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2022 10:08
Juntada de Certidão
-
08/08/2022 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
08/08/2022 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
08/08/2022 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2022 14:46
Recebida a denúncia
-
08/08/2022 12:26
Conclusos para despacho
-
08/08/2022 12:26
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local 2ª Vara Criminal (Sala Secundária) - 16/12/2022 16:30
-
11/07/2022 16:35
Juntada de Petição
-
11/07/2022 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2022
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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