TJSC - 5027110-40.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/02/2024 17:57 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            01/02/2024 17:46 Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. Protocolo: 5027110402023824000020240201174640 
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                                            31/01/2024 12:29 Juntada de Certidão - inspecionado 
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                                            31/01/2024 11:37 Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS 
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                                            30/01/2024 16:14 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37 
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                                            23/01/2024 01:01 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30 
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                                            14/12/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28 
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                                            13/12/2023 14:50 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36 
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                                            09/12/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 
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                                            29/11/2023 17:46 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 
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                                            29/11/2023 13:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            29/11/2023 13:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            29/11/2023 13:17 Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER' 
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                                            28/11/2023 14:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 
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                                            06/11/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 30 
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                                            05/11/2023 11:11 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 
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                                            27/10/2023 19:25 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 
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                                            27/10/2023 11:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            27/10/2023 11:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            27/10/2023 11:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            27/10/2023 11:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            27/10/2023 06:03 Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB18 -> DRI 
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                                            27/10/2023 06:03 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            25/10/2023 15:41 Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade 
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                                            24/10/2023 11:55 Juntada de Petição 
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                                            09/10/2023 02:01 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 09:00:00</b> 
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                                            09/10/2023 00:00 Intimação Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de outubro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
 
 OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
 
 Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5027110-40.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO IMPETRANTE: MAGDA AUDREY PAMPLONA ADVOGADO(A): EDUARDO DE CARVALHO REGO (OAB SC033647) ADVOGADO(A): LUIZA CESAR PORTELLA (OAB SC039144) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.
 
 Desembargador JAIME RAMOS Presidente
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                                            06/10/2023 14:42 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023 
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                                            06/10/2023 14:40 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> 
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                                            06/10/2023 14:40 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 35 
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                                            06/07/2023 15:58 Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB18 
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                                            06/07/2023 15:45 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 
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                                            06/07/2023 09:06 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 
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                                            27/06/2023 12:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            27/06/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7 
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                                            15/06/2023 13:40 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 
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                                            02/06/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9 
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                                            24/05/2023 13:24 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 
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                                            23/05/2023 18:41 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 
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                                            23/05/2023 15:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            23/05/2023 15:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            23/05/2023 15:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            23/05/2023 15:04 Remetidos os Autos - GGPUB18 -> SGRUPUB 
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                                            23/05/2023 15:04 Não Concedida a Medida Liminar 
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                                            08/05/2023 09:00 Juntada - Registro de pagamento - Guia 365629, Subguia 74278 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,06 
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                                            05/05/2023 17:23 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 365629, Subguia 74278 
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                                            05/05/2023 17:23 Juntada - Guia Gerada - MAGDA AUDREY PAMPLONA - Guia 365629 - R$ 281,06 
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                                            05/05/2023 17:23 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            05/05/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            27/10/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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