TJSC - 5000138-55.2019.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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14/08/2025 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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14/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
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13/08/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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13/08/2025 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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13/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
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12/08/2025 15:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
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12/08/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2025 19:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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07/08/2025 19:33
Recurso Extraordinário - negado seguimento
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07/08/2025 19:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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07/08/2025 19:33
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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07/08/2025 19:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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07/08/2025 19:33
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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21/07/2025 18:11
Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2
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20/07/2025 22:48
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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19/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
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18/06/2025 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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05/06/2025 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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05/06/2025 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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28/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
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27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
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27/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 5000138-55.2019.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50001385520198240038/SC)RELATOR: VERA LÚCIA FERREIRA COPETTIAPELANTE: FBM PARTICIPACOES LTDA. (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): FERNAO SERGIO DE OLIVEIRA (OAB SC028973)ADVOGADO(A): RENATO ALMEIDA COUTO DE CASTRO JUNIOR (OAB SC017801)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 94 - 23/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 93 - 22/05/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
26/05/2025 14:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
-
26/05/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/05/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/05/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2025 17:29
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
-
23/05/2025 17:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/05/2025 17:45
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
13/05/2025 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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09/05/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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02/05/2025 02:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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30/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2025<br>Data da sessão: <b>22/05/2025 14:00</b>
-
30/04/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação / Remessa Necessária Nº 5000138-55.2019.8.24.0038/SC (Pauta: 16) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: FBM PARTICIPACOES LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNAO SERGIO DE OLIVEIRA (OAB SC028973) ADVOGADO(A): RENATO ALMEIDA COUTO DE CASTRO JUNIOR (OAB SC017801) APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): Vanessa Cristina do Nascimento Kalef PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: SECRETÁRIO - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE (IMPETRADO) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de abril de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
29/04/2025 20:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2025
-
29/04/2025 20:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
29/04/2025 20:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 16
-
24/04/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
24/04/2025 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
22/04/2025 05:52
Conclusos para juízo de adequação
-
22/04/2025 05:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2025 05:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2025 05:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 13:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
15/04/2025 13:17
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior
-
01/04/2025 16:05
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
-
01/04/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
27/03/2025 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
20/03/2025 02:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
10/03/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2025 10:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
06/03/2025 10:35
Determinada a intimação
-
07/02/2025 04:00
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
10/05/2024 10:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 51
-
10/05/2024 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
03/05/2024 02:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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03/05/2024 02:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
03/05/2024 02:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
26/04/2024 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
26/04/2024 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
26/04/2024 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
26/04/2024 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
26/04/2024 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
26/04/2024 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
24/04/2024 09:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 45 e 49
-
24/04/2024 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
24/04/2024 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
24/04/2024 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
23/04/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/04/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/04/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/04/2024 19:11
Recurso Extraordinário sobrestado
-
23/04/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/04/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/04/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/04/2024 19:11
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
23/04/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/04/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/04/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/04/2024 19:11
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
19/04/2024 17:00
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
18/04/2024 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
18/04/2024 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
11/04/2024 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
10/04/2024 23:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
18/03/2024 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
24/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
14/02/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/02/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/02/2024 11:31
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
08/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
06/02/2024 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
15/12/2023 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
14/12/2023 16:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 480965, Subguia 93483 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
-
14/12/2023 16:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 480960, Subguia 93482 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
-
07/12/2023 14:42
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 480965, Subguia 93483
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07/12/2023 14:41
Juntada - Guia Gerada - FBM PARTICIPACOES LTDA. - Guia 480965 - R$ 224,84
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07/12/2023 14:40
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 480960, Subguia 93482
-
07/12/2023 14:40
Juntada - Guia Gerada - FBM PARTICIPACOES LTDA. - Guia 480960 - R$ 224,84
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23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
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23/11/2023 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
13/11/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2023 17:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
-
13/11/2023 17:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/11/2023 20:08
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
17/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00:00</b>
-
17/10/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 09 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação / Remessa Necessária Nº 5000138-55.2019.8.24.0038/SC (Pauta: 113) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: FBM PARTICIPACOES LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNAO SERGIO DE OLIVEIRA (OAB SC028973) ADVOGADO(A): RENATO ALMEIDA COUTO DE CASTRO JUNIOR (OAB SC017801) APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: SECRETÁRIO - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE (IMPETRADO) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de outubro de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
16/10/2023 19:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023
-
16/10/2023 19:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
16/10/2023 19:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 113
-
17/02/2021 14:00
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
-
12/02/2021 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
10/02/2021 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
01/02/2021 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
29/01/2021 19:57
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0403 -> CAMPUB4
-
29/01/2021 19:57
Vista ao MP
-
03/11/2020 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
03/11/2020 16:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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