01/09/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
29/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5008988-81.2025.8.24.0008/SC AUTOR: MARIA HELENA DUARTEADVOGADO(A): TAIZA NOELLI DE MELO SCHMITZ (OAB SC051875) DESPACHO/DECISÃO A parte autora pleitou o parcelamento das custas iniciais, deixando, contudo, de adimplir o parcelamento, motivo pelo qual foi determinado o cancelamento da distribuição, com base no art. 290 do Código de Processo Civil.

No evento 41, PET1 a parte autora pede a reconsideração da decisão, ao argumento de que não conseguiu adimplir a primeira parcela em razão de erro administrativo do INSS que causou atraso no pagamento de seu benefício, entretanto, não trouxe qualquer comprovação do alegado.

Ademais, quando do vencimento do boleto, poderia a parte autora ter requerido prorrogação do prazo para pagamento da primeira parcela, mas aguardou a decisão de cancelamento da distribuição para fazê-lo.

Por fim, a demanda foi proposta há cerca de cinco meses, com pedido de tutela, sem que a parte autora comprovasse sua condição de hipossuficiência ou recolhesse as custas iniciais.

ISTO POSTO, indefiro o pedido de reconsideração da decisão que determinou o cancelamento da distribuição em razão da ausência de pagamento de custas.

Intime-se e cumpra-se.
28/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 13:47

Decisão interlocutória
21/08/2025 15:32

Juntada de Petição - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (PR058885 - JULIANO RICARDO SCHMITT / RS099963A - JULIANO RICARDO SCHMITT / SC020875 - JULIANO RICARDO SCHMITT)
30/07/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
29/07/2025 16:49

Conclusos para decisão
29/07/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/07/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
28/07/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 20:01

Decisão interlocutória
28/07/2025 13:37

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
28/07/2025 13:36

Conclusos para julgamento
15/07/2025 04:08

Juntada - Boleto Cancelado - 3 boletos cancelados - Guia 10452471, Subguias 5632820, 5632821, 5632822
15/07/2025 04:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 22 - Link para pagamento - 01/07/2025 17:52:54)
11/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
02/07/2025 14:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para decisão - 16/06/2025 09:24:30)
02/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
01/07/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/07/2025 17:54:06)
01/07/2025 17:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Ato ordinatório praticado - 01/07/2025 17:54:05)
16/06/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/06/2025 04:02

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10452471, Subguia 5450712
05/06/2025 04:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 16 - Link para pagamento - 21/05/2025 06:55:06)
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/05/2025 06:55

Juntada - Guia Gerada - MARIA HELENA DUARTE - Guia 10452471 - R$ 650,67
21/05/2025 06:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA HELENA DUARTE. Justiça gratuita: Indeferida.
20/05/2025 18:54

Alterado o assunto processual
15/05/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:51

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 10
15/05/2025 14:51

Decisão interlocutória
28/04/2025 15:56

Conclusos para decisão
28/04/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/03/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 11:08

Despacho
26/03/2025 06:31

Conclusos para decisão
26/03/2025 06:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 06:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA HELENA DUARTE. Justiça gratuita: Requerida.
26/03/2025 06:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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