TJSC - 5043077-28.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/02/2024 16:09
Baixa Definitiva
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02/02/2024 15:50
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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02/02/2024 15:50
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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02/02/2024 15:50
Custas Satisfeitas - Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC
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02/02/2024 15:50
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARLON JUNG
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27/01/2024 23:49
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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27/01/2024 23:49
Transitado em Julgado
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27/01/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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13/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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05/12/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/11/2023 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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10/11/2023 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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08/11/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2023 17:14
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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07/11/2023 17:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2023 14:30
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>
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19/10/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5043077-28.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU AGRAVANTE: MARLON JUNG ADVOGADO(A): PATRICK GABRIEL POLTRONIERI DE SOUZA (OAB SC062881) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de outubro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
18/10/2023 11:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/10/2023
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18/10/2023 11:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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18/10/2023 11:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 4
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06/10/2023 12:07
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101
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05/10/2023 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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04/10/2023 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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03/10/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/10/2023 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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24/08/2023 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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23/08/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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19/07/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2023 20:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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18/07/2023 20:51
Não Concedida a Medida Liminar
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18/07/2023 14:14
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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18/07/2023 14:13
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0101
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18/07/2023 14:13
Juntada de Certidão
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18/07/2023 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLON JUNG. Justiça gratuita: Deferida.
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18/07/2023 12:54
Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP
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18/07/2023 10:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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18/07/2023 10:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLON JUNG. Justiça gratuita: Requerida.
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18/07/2023 10:51
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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