TJSC - 5045453-84.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

EDACIR PIVATTO

CPF *49.***.*04-53

Advogados

LETICIA GHELLER ZANATTA CARRION

OAB: 050989/SC

CPF *58.***.*31-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2024 18:36

    Baixa Definitiva

  • 12/01/2024 16:50

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 12/01/2024 16:49

    Custas Satisfeitas - Parte: EDACIR PIVATTO

  • 12/01/2024 16:49

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 20/12/2023 09:48

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 20/12/2023 09:48

    Transitado em Julgado

  • 20/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 12/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 04/12/2023 08:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 13/11/2023 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 27

  • 03/11/2023 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 25/10/2023 19:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 25/10/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 19:16

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

  • 24/10/2023 19:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/10/2023 15:14

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00:00</b>

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5045453-84.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: EDACIR PIVATTO (AUTOR) ADVOGADO(A): LETÍCIA GHELLER ZANATTA CARRION (OAB sc050989) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FABRICIA KROETZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 06/10/2023 14:07

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023

  • 06/10/2023 14:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 3

  • 06/10/2023 14:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 02/10/2023 16:52

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0501

  • 02/10/2023 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 29/09/2023 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 25/09/2023 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 13/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 16/08/2023 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 10/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 31/07/2023 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 31/07/2023 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/07/2023 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2023 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2023 10:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5

  • 31/07/2023 10:01

    Não Concedida a tutela provisória

  • 28/07/2023 13:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 28/07/2023 13:57

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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