16/09/2025 09:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50203471420258240045
03/09/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
02/09/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
02/09/2025 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023831-71.2024.8.24.0045/SCAUTOR: SANDRO APARECIDO PELLIZZARIADVOGADO(A): GUILHERME SGARBI (OAB SC065822B)RÉU: ODONTO PROVIN LTDAADVOGADO(A): AMANDA DE SOUZA (OAB SC045960)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, CONFIRMO a tutela de urgência concedida e JULGO PROCEDENTE a demanda para condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pelo IPCA (art. 389 do Código Civil), a contar deste arbitramento, e juros de mora de 1% ao mês pela taxa legal, desde a data da citação (conforme art. 406 do Código Civil).

Sem custas processuais e honorários advocatícios.

Desnecessária a análise do pedido de justiça gratuita eventualmente formulado, já que não há cobrança de despesas processuais neste grau de jurisdição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado e sem pendências, arquive-se.
01/09/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 15:32

Julgado procedente o pedido
20/06/2025 12:37

Conclusos para julgamento
11/06/2025 15:01

Juntada de Petição
09/06/2025 15:42

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Audiências Juizado Esp. Cível - Conciliação - 09/06/2025 15:30. Refer. Evento 39
09/06/2025 15:42

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
15/05/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 47
15/05/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/05/2025 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
14/05/2025 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/05/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/05/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/05/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/04/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
30/04/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/04/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:41

Audiência de conciliação - designada - Local Audiências Juizado Esp. Cível - Conciliação - 09/06/2025 15:30
31/03/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
31/03/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
31/03/2025 13:49

Audiência de conciliação - cancelada - Local Audiências Juizado Esp. Cível - Conciliação - 12/05/2025 16:30. Refer. Evento 22
31/03/2025 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
31/03/2025 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/03/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2025 16:19

Despacho
28/03/2025 13:05

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/03/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/03/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/03/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/03/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:21

Audiência de conciliação - designada - Local Audiências Juizado Esp. Cível - Conciliação - 12/05/2025 16:30
20/02/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/02/2025 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/02/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/01/2025 09:33

Juntada de Petição - ODONTO PROVIN LTDA (SC045960 - AMANDA DE SOUZA)
30/12/2024 07:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
10/12/2024 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/12/2024 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/12/2024 17:03

Expedição de ofício - 1 carta
09/12/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 16:27

Concedida a tutela provisória
09/12/2024 12:14

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:23

Juntada de Petição
09/12/2024 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/12/2024 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/12/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 17:59

Despacho
06/12/2024 14:32

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Apresentação de documentos • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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