02/09/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5009807-64.2021.8.24.0038/SC AUTOR: MAURO LOFYADVOGADO(A): RUBIA CAROLINA GOULART ALVES (OAB SC051302)ADVOGADO(A): MAURO LOFYRÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): DANIEL CAMPOS MARTINS (OAB MG119786)ADVOGADO(A): NEY JOSE CAMPOS (OAB MG044243) DESPACHO/DECISÃO I - Declaro a revelia dos réus JHONATAN DA SILVA ANDRADE e DANIVAL GENEVRO *28.***.*86-53 (Sociedade), eis que, seja pelo comparecimento espontâneo deste, seja pela citação do primeiro, ambos deixaram de contestar (art. 344 do CPC).

Todavia, a considerar a formação do litisconsórcio passivo, com a contestação tempestiva da instituição financeira, deixo de pronunciar o efeito de presunção de veracidade dos fatos formulados na inicial (art. 344, I, do CPC).

II - O art. 357, § 3º, do Código de Processo Civil estabelece que, "se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações".

Ainda que o dispositivo mencione a complexidade da matéria de fato ou de direito como pressuposto para a adoção do saneamento conjunto, a sua interpretação teleológica e sistemática recomenda aplicação extensiva, permitindo sua utilização também em outras hipóteses, como, por exemplo, a elevada carga de trabalho da unidade judiciária.

Embora os indicadores de produtividade tenham evoluído significativamente desde a assunção desta Subscritora na titularidade desta Unidade Jurisdicional, o acervo remanescente ainda é expressivo (e a entrada de novos casos é alta), o que exige a adoção de técnicas de saneamento e gestão voltadas à efetivação do princípio da razoável duração do processo consagrado no art. 5º, LXXVIII, da Constituição da República e no art. 4° do Código de Processo Civil.

Nesse contexto, decido aplicar o procedimento previsto no art. 357, § 3º, do Código de Processo Civil a todos os processos em fase de saneamento, como estratégia de uniformização e racionalização da marcha processual.

Deixo, porém, de designar audiência específica, em atenção ao princípio da celeridade.

Assim, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o art. 357 do Código de Processo Civil, indicando expressamente: a) os pontos incontroversos; b) os pontos controvertidos; c) as questões relevantes de direito que demandam apreciação judicial; d) a eventual necessidade de distribuição dinâmica do ônus da prova, com a devida justificação legal; e e) as provas que pretendem produzir, de forma pormenorizada e fundamentada, sob pena de indeferimento.

Oportunamente, voltem conclusos para deliberação.
29/08/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 12:57

Determinada a intimação
13/06/2025 18:36

Juntada de Petição
12/05/2025 16:13

Conclusos para decisão
04/04/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
01/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
22/03/2025 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
26/02/2025 08:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 101
10/02/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
05/02/2025 17:46

Expedição de ofício - 1 carta
30/01/2025 09:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9636683, Subguia 4980797 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 35,96
28/01/2025 12:22

Link para pagamento - Guia: 9636683, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4980797&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4980797</a>
28/01/2025 12:22

Juntada - Guia Gerada - MAURO LOFY - Guia 9636683 - R$ 35,96
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
13/01/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
07/10/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
17/08/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
09/08/2024 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
08/08/2024 15:37

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
08/08/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 10:46

Decisão interlocutória
11/06/2024 18:07

Conclusos para decisão
11/06/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
10/06/2024 13:54

Juntada de Petição
05/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
25/05/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
22/05/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000015091308. Valor transferido: R$ 46,40
20/05/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000015091316. Valor transferido: R$ 110,18
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/05/2024 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
17/05/2024 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
17/05/2024 04:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/05/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 18:41

Juntado(a)
16/05/2024 15:33

Despacho
16/05/2024 15:17

Conclusos para decisão
16/05/2024 15:15

Juntada de Certidão
16/05/2024 15:12

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total
09/05/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
03/04/2024 16:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/03/2024 15:58

Expedição de ofício - 1 carta
05/03/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIVAL GENEVRO. Justiça gratuita: Não requerida.
22/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
14/02/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/01/2024 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/01/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2024 15:34

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 47
18/01/2024 15:34

Não Concedida a tutela provisória
09/01/2024 11:51

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: Procedimento Comum Cível
27/04/2023 16:18

Juntada de Petição
14/02/2023 13:49

Conclusos para decisão
29/09/2022 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/09/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/09/2022 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/09/2022 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2022 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2022 20:06

Decisão interlocutória
13/12/2021 15:02

Juntada de Petição
11/12/2021 17:54

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 23:14:38). Refer. Evento 31
11/12/2021 17:54

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 23:14:38). Refer. Evento 30
11/12/2021 17:54

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 23:14:38). Refer. Evento 29
06/12/2021 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/08/2021 14:21

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2021 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/04/2021 12:23

Juntada de peças digitalizadas
21/04/2021 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
19/04/2021 18:33

Juntada de Petição
13/04/2021 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
12/04/2021 20:17

Juntada de Petição
12/04/2021 13:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
10/04/2021 12:26

Juntada de Petição
09/04/2021 13:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
04/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/03/2021 16:14

Expedição de ofício - 2 cartas
26/03/2021 15:23

Expedição de ofício - 1 carta
26/03/2021 12:09

Juntada de peças digitalizadas
26/03/2021 12:08

Juntada de Certidão
26/03/2021 12:06

Juntada de peças digitalizadas
26/03/2021 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JHONATAN DA SILVA ANDRADE. Justiça gratuita: Não requerida.
26/03/2021 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIVAL GENEVRO *28.***.*86-53. Justiça gratuita: Não requerida.
26/03/2021 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
25/03/2021 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2021 16:32

Decisão interlocutória
25/03/2021 13:27

Classe Processual alterada - DE: Produção Antecipada da Prova PARA: Tutela Cautelar Antecedente
24/03/2021 17:09

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2021 15:39

Juntada de Petição
14/03/2021 19:24

Juntada - Registro de pagamento - Pagamento com cartão (1/1) - R$ 1.708,20
14/03/2021 19:09

Juntada - Guia Gerada - MAURO LOFY Guia nº 1.362.224 - R$ 1.708,20
14/03/2021 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURO LOFY. Justiça gratuita: Não requerida.
14/03/2021 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004494-82.2023.8.24.0061

Salete da Graca Evers

Arlindo Rodrigues

Advogado: Luiz Filipe Brasil Oliveira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/08/2023 18:53

Exibir Processo

Processo nº 5016744-98.2023.8.24.0045

Maria Caroline Nascimento Francisco

Condominio Residencial Bosque das Estaco...

Advogado: Alexsander Prazeres Martins

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/09/2023 17:07

Exibir Processo

Processo nº 5001306-13.2025.8.24.0061

Eriberto Franzoi

Banco Inbursa S.A.

Advogado: Sidney Graciano Franze

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/03/2025 15:23

Exibir Processo

Processo nº 5004026-50.2025.8.24.0061

Tania Regina Prestes

Magazine Luiza S/A

Advogado: Eduardo Bazzan Cesarino

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/08/2025 10:53

Exibir Processo

Processo nº 5047442-80.2025.8.24.0930

Escolastica Palmira Lemos Moura

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/04/2025 19:09

Exibir Processo