09/09/2025 00:00

Ata de sessão

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2025 A 03/09/2025RECURSO CÍVEL Nº 0304292-50.2019.8.24.0064/SC RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO PRESIDENTE: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO PROCURADOR(A): ANDREA MACHADO SPECKRECORRENTE: RODRIGO BERNARDES ANTUNES (EXECUTADO)ADVOGADO(A): RODRIGO BERNARDES ANTUNES (OAB SC014534)RECORRIDO: DARCI DA SILVA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): KLAUS WINNESCHHOFER (OAB SC017266)A 3ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DESTE RECURSO INOMINADO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, CONFIRMANDO A SENTENÇA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI N. 9.099/1995.

ARCARÁ A PARTE RECORRENTE COM O PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA RECORRIDA, ESTES FIXADOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NA FORMA DO ART. 55 DA LEI N. 9.099/1995 E ART. 85, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CUJA EXIGIBILIDADE FICARÁ SUSPENSA PORQUE DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA (ART. 98, §3º, DO CPC).

RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTOVotante: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTOVotante: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINIVotante: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini
03/09/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 265, 266
03/09/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 265, 266
02/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 265, 266
02/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 265, 266
02/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0304292-50.2019.8.24.0064/SC RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTORECORRENTE: RODRIGO BERNARDES ANTUNES (EXECUTADO)ADVOGADO(A): RODRIGO BERNARDES ANTUNES (OAB SC014534)RECORRIDO: DARCI DA SILVA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): KLAUS WINNESCHHOFER (OAB SC017266) EMENTA RECURSO INOMINADO.

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. cumprimento de sentença. extinção pelo pagamento. INSURGÊNCIA DO executado. PRELIMINAR.

JUSTIÇA GRATUITA.

HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA.

REQUISITOS PREENCHIDOS.

BENESSE DEFERIDA. mérito. impenhorabilidade da verba constrita. preclusão consumativa. decisão anterior afastando a impenhorabilidade. inexistência de objeção. matéria preclusa. embargos de declaração nitidamente protelatórios nos termos do art. 1.026, § 2º, CPC. multa corretamente aplicada. crédito alimentar preferencial. insubsistência. ausência de valores a serem recebidos pelo recorrente. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9.099/95).

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer deste recurso inominado e negar-lhe provimento, confirmando a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei n. 9.099/1995.

Arcará a parte recorrente com o pagamento de custas e honorários advocatícios em favor da recorrida, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/1995 e art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade ficará suspensa porque defiro a gratuidade da justiça (art. 98, §3º, do CPC), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 29 de agosto de 2025.
01/09/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 11:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/08/2025 16:17

Sentença confirmada - por unanimidade
11/08/2025 02:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025 Período da sessão: 27/08/2025 00:00 a 03/09/2025 16:00
08/08/2025 19:41

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2025
08/08/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
08/08/2025 14:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 27/08/2025 00:00 a 03/09/2025 16:00 Sequencial: 563
11/07/2025 09:33

Juntada de Petição
19/06/2025 01:20

Conclusos para decisão
19/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253
11/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 253
10/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 253
09/06/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:45

Despacho
04/06/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 246
03/06/2025 18:40

Conclusos para decisão com Petição
03/06/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
03/06/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
03/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 246
02/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:43

Despacho
27/05/2025 18:11

Conclusos para admissibilidade recursal
27/05/2025 18:10

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
27/05/2025 17:58

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 229 - Juntada - Guia Gerada - 05/05/2025 18:37:20)
27/05/2025 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO BERNARDES ANTUNES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
27/05/2025 17:58

Alterado o assunto processual - De: Liquidação / Cumprimento / Execução - Para: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
19/05/2025 22:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 221 e 227
19/05/2025 04:09

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10325891, Subguia 5380256
19/05/2025 04:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 230 - Link para pagamento - 05/05/2025 18:37:23)
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
06/05/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
06/05/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
05/05/2025 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 225. Guia: 10325891 Situação: Em aberto.
05/05/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 215 e 222
05/05/2025 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
05/05/2025 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
30/04/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 15:59

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2025 18:34

Conclusos para julgamento
29/04/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
29/04/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
29/04/2025 13:41

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 03100103320168240064/SC referente ao evento 271
28/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199 e 207
26/04/2025 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
26/04/2025 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
24/04/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
24/04/2025 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
24/04/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 18:57

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/04/2025 16:51

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
23/04/2025 16:50

Conclusos para decisão
22/04/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 198
22/04/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
22/04/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
22/04/2025 02:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 02:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 02:36

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
21/04/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
16/04/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/04/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/04/2025 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/04/2025 15:32

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
16/04/2025 15:02

Conclusos para decisão
15/04/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
12/04/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186
28/03/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:24

Decisão interlocutória
14/03/2025 17:26

Juntada de Petição
10/03/2025 08:57

Conclusos para decisão
10/03/2025 08:55

Juntada de Certidão
10/03/2025 08:53

Juntada - Extrato Subconta - 2106447826 Tipo de Extrato: RESUMO
24/02/2025 23:46

Juntada de Petição
24/02/2025 16:22

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018971-72.2021.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 304, 305
18/02/2025 18:38

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5018971-72.2021.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 175, 176
18/02/2025 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/02/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
17/02/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
16/02/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
29/01/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
23/01/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 162
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162
10/01/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 16:01

Decisão interlocutória
09/01/2025 17:02

Conclusos para decisão
09/01/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:37

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
19/12/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 155
19/12/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
19/12/2024 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 03:02

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
06/12/2024 14:43

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5018971-72.2021.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 106, 141, 143, 150
06/12/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/12/2024 16:29

Conclusos para decisão
05/12/2024 16:28

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5018971-72.2021.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 143
05/12/2024 16:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Juntada de certidão - 22/08/2024 18:24:43)
05/12/2024 16:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 128 - Juntada de peças digitalizadas - 22/08/2024 18:21:04)
04/12/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 18:32

Decisão interlocutória
03/12/2024 14:11

Conclusos para decisão
24/10/2024 08:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
10/10/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:08

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018971-72.2021.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 255
30/09/2024 11:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Conclusos para despacho - 22/08/2024 18:24:55)
30/09/2024 07:56

Juntada de Petição
25/09/2024 13:14

Juntada de Certidão
23/09/2024 15:55

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018971-72.2021.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 218
23/09/2024 14:54

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018971-72.2021.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 23, 247
22/08/2024 18:11

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5018971-72.2021.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 126
22/08/2024 18:11

Expedição de ofício
11/04/2024 03:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SOOJC
11/04/2024 03:59

Juntada de Ordem Cumprida - (RODRIGO BERNARDES ANTUNES)
11/04/2024 03:55

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
21/03/2024 16:52

Remetidos os Autos - SOOJC -> FNSCONV
21/03/2024 16:31

Decisão interlocutória
06/10/2023 16:05

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018971-72.2021.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 151
12/09/2023 14:37

Conclusos para decisão
12/09/2023 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
25/08/2023 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 19:33

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 18:11

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0300677-52.2019.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 81
10/07/2023 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
10/07/2023 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
05/07/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 18:59

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5081861-73.2021.8.24.0023/SC, 5018971-72.2021.8.24.0064/SC, 0300677-52.2019.8.24.0064/SC, 5000086-88.2013.8.24.0064/SC, 5000061-98.2014.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 80, 106, 107, 108
05/07/2023 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/07/2023 18:43

Expedição de ofício
05/07/2023 18:40

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos
05/07/2023 18:40

Juntada de Certidão
30/06/2023 20:26

Juntada de Petição
28/06/2023 17:41

Juntada de Petição
26/06/2023 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
07/06/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
27/02/2023 17:26

Juntada de Petição
24/02/2023 10:21

Juntada de Petição
24/02/2023 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
24/02/2023 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
17/02/2023 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 10:56

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/11/2022 10:08

Conclusos para decisão
05/07/2022 14:23

Juntada de Petição
20/06/2022 17:38

Juntada de Petição
19/06/2022 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
19/06/2022 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
17/06/2022 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
15/06/2022 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
15/06/2022 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 11:14

Despacho
13/06/2022 14:40

Conclusos para decisão
27/05/2022 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
27/05/2022 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
27/05/2022 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
24/05/2022 19:12

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SOOJC
24/05/2022 18:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - SOOJC -> DCJE
24/05/2022 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
24/05/2022 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 08:50

Determinada a intimação
23/04/2022 20:00

Juntada de Petição
11/02/2022 16:51

Conclusos para despacho
11/12/2021 14:19

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:31:35). Refer. Evento 57
11/12/2021 14:19

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:31:35). Refer. Evento 56
11/12/2021 14:19

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 11:31:35). Refer. Evento 55
09/12/2021 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
09/12/2021 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/12/2021 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/12/2021 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 20:07

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 17:41

Juntada de Petição
06/12/2021 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/11/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
04/11/2021 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
30/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 46
22/10/2021 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
21/10/2021 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/10/2021 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 21:32

Expedição de Alvará
20/10/2021 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 20:13

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 20:05

Juntada de Certidão
10/09/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
30/08/2021 21:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 36 e 38
28/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 36 e 38
20/08/2021 15:57

Juntada de Petição
20/08/2021 12:16

Juntada de peças digitalizadas
18/08/2021 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 12:59

Intimação por Edital
18/08/2021 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 12:59

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 09:49

Decisão interlocutória
28/06/2021 15:30

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2021 15:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para julgamento - 14/06/2021 12:48:51)
12/06/2021 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/06/2021 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/06/2021 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2021 17:40

Determinada a intimação
04/09/2020 15:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/06/2020 13:02

Juntada de Petição
18/06/2020 01:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
13/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
06/06/2020 10:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
03/06/2020 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2020 10:01

Juntada de Certidão
18/02/2020 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17 Oficial: MARIO DEZERTO DA SILVA JUNIOR
18/02/2020 15:22

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
24/01/2020 20:36

Juntada de Certidão
14/11/2019 17:21

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud
13/11/2019 08:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0910/2019 Data da Publicação: 13/11/2019 Número do Diário: 3188
11/11/2019 20:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0910/2019 Teor do ato: 1. Penhora - Linhas Gerais Trata-se de execução em que o(a) devedor(a), apesar de devidamente intimado(a), não pagou o débito apontado pelo(a) credor(a). Considerando os princíp
11/11/2019 17:42

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Penhora - Linhas Gerais Trata-se de execução em que o(a) devedor(a), apesar de devidamente intimado(a), não pagou o débito apontado pelo(a) credor(a). Considerando os princípios que regem os Juizados Especiais Cívei
01/11/2019 15:20

Conclusos para decisão Bacenjud
01/11/2019 15:19

Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem manifestação do(s) réu(s). O referido é verdade, do que dou fé.
25/10/2019 13:32

Pedido de juntada de demonstrativo atualizado do débito - Nº Protocolo: WSJE.19.10130480-1 Tipo da Petição: Pedido de juntada de demonstrativo atualizado do débito Data: 25/10/2019 13:16
18/06/2019 12:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0407/2019 Data da Publicação: 18/06/2019 Número do Diário: 3083 Página:
14/06/2019 18:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0407/2019 Teor do ato: 1. Fica INTIMADO o executado para que efetue o pagamento da condenação, no prazo de 15 dias, consoante valor informado no demonstrativo do débito (CPC, art. 524), sob pena de ap
14/06/2019 14:13

Ato ordinatório-Intimação da certidão - 1. Fica INTIMADO o executado para que efetue o pagamento da condenação, no prazo de 15 dias, consoante valor informado no demonstrativo do débito (CPC, art. 524), sob pena de aplicação de multa de 10% (CPC, art. 523
30/05/2019 17:21

Juntada de documento
30/05/2019 17:20

Certidão emitida - Apensado ao processo 0301916-33.2015.8.24.0064 - Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Prestação de Serviços
30/05/2019 17:20

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0301916-33.2015.8.24.0064 - Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Prestação de Serviços
29/04/2019 14:30

Distribuído por dependência(SAJ) - título judicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5047442-80.2025.8.24.0930

Escolastica Palmira Lemos Moura

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/04/2025 19:09

Exibir Processo

Processo nº 5009807-64.2021.8.24.0038

Mauro Lofy

Jhonatan da Silva Andrade

Advogado: Ney Jose Campos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/03/2021 19:08

Exibir Processo

Processo nº 5020629-24.2025.8.24.0022

Aline de Fatima Proenca

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Erika Risso Pires

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/09/2025 17:12

Exibir Processo

Processo nº 5002435-62.2024.8.24.0037

Caio Diniz Lopes

Rodrigo Correa Becker

Advogado: Rayanne Tarcisa da Silva Lisboa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/05/2024 09:36

Exibir Processo

Processo nº 5000056-74.2014.8.24.0078

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Oficina Tecnica Urussanguense LTDA

Advogado: Renato Marcondes Brincas

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/06/2014 00:00

Exibir Processo