09/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005633-95.2024.8.24.0041/SC EXEQUENTE: GERALDO TRACZINSKIADVOGADO(A): GEAZI DE OLIVEIRA VIEGAS (OAB SC040385) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA aforada(o) por GERALDO TRACZINSKI em face de JOAO GABRIEL DO CARMO BENTES.

Postula a parte exequente a implementação de pesquisa por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER. É o breve relato.

DECIDO.

O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER tenciona delimitada pesquisa de bens.

Trata-se de solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sendo disciplinado, neste Estado, pela Circulares n. 300/2022 e 312/2022 da Corregedoria-Geral da Justiça.

No entanto, é preciso ter em mente que tal sistema não abarca, ao menos por ora, o mesmo espectro investigativo alcançado pelos sistema SISBAJUD e RENAJUD.

A valiosa ferramenta executiva ostenta restrito e bem determinado alcance de pesquisa.

Colhe-se, pois, do respectivo Manual do Usuário (p. 29- 30): Como se denota, dentre as possibilidades descortinadas, estão a pesquisa de embarcações, aeronaves bem como declaração de bens para fins de candidatura eleitoral. 1. Por tais razões, considerando que a execução tramita em prol do credor e deve pautar-se em medidas que descortinem efetividade executiva (art. 139, inciso IV c/c art. 797, ambos do CPC), bem como tendo em vista a operacionalização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER (Circulares n. 300/2022 e 312/2022 da Corregedoria-Geral da Justiça), DEFIRO a pesquisa de bens em nome da parte executada por meio da ferramenta em foco. 1.1.

Restando positiva a pesquisa, esta deverá ser inserida nos autos, observando-se a preservação de sigilo prevista no art. 4º do Apêndice XXIX do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 2. Com a informação nos autos, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se em termos de prosseguimento, ocasião em que deverá indicar as medidas que entende adequadas para o desfecho do feito, bem como apresentar demonstrativo atualizado do débito.
04/09/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:39

Decisão interlocutória
04/09/2025 16:38

Conclusos para despacho
01/09/2025 13:16

Juntada de Petição
29/08/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
22/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
21/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
20/08/2025 15:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
20/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 12:36

Remetidos os Autos - FNSCONV -> MFA01CV
19/08/2025 12:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO GABRIEL DO CARMO BENTES)
15/08/2025 12:19

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
12/08/2025 17:45

Remetidos os Autos - MFA01CV -> FNSCONV
12/08/2025 17:45

Decisão interlocutória
16/07/2025 17:30

Conclusos para despacho
04/06/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
02/06/2025 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
02/06/2025 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:56

Decisão interlocutória
02/06/2025 15:18

Conclusos para despacho
22/05/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
20/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
19/05/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
08/05/2025 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA
08/05/2025 14:37

Expedição de Mandado - MFACEMAN
07/05/2025 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/04/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 16:37

Despacho
07/04/2025 15:53

Conclusos para despacho
24/02/2025 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/01/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 10:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
05/12/2024 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: THAYNE MARTINS DE OLIVEIRA
05/12/2024 13:22

Expedição de Mandado - MFACEMAN
05/12/2024 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERALDO TRACZINSKI. Justiça gratuita: Deferida.
05/11/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/11/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/11/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:43

Despacho
05/11/2024 14:22

Conclusos para despacho
05/11/2024 10:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/11/2024 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERALDO TRACZINSKI. Justiça gratuita: Requerida.
05/11/2024 10:07

Distribuído por dependência - Número: 50063010320238240041/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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