16/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5103989-43.2025.8.24.0930/SCAUTOR: JEFERSON FORTE ROCHAADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272)SENTENÇAANTE O EXPOSTO , a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme tabela constante na fundamentação; e b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024. c) afastar a mora.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
02/09/2025 01:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5103989-43.2025.8.24.0930/SC AUTOR: JEFERSON FORTE ROCHAADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
27/08/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
26/08/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
20/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
19/08/2025 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEFERSON FORTE ROCHA. Justiça gratuita: Deferida.
19/08/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 17:15

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 12
19/08/2025 17:15

Determinada a citação
19/08/2025 02:34

Conclusos para despacho
18/08/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/08/2025 16:04

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (RJ164272 - BRUNO FEIGELSON)
05/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
31/07/2025 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 22:08

Decisão interlocutória
30/07/2025 14:23

Conclusos para despacho
30/07/2025 14:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEFERSON FORTE ROCHA. Justiça gratuita: Requerida.
30/07/2025 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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