TJSC - 5038738-65.2024.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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27/08/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 19/08/2025APELAÇÃO Nº 5038738-65.2024.8.24.0008/SC RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS PRESIDENTE: Desembargador JAIME RAMOS PROCURADOR(A): ALEX SANDRO TEIXEIRA DA CRUZAPELANTE: FREE ACTION MONTADORA DE BICICLETAS LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MACSOEL BRUSTOLIN (OAB SC020527)APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO)MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, MANTENDO-SE INCÓLUME A SENTENÇA QUE DENEGOU A SEGURANÇA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JAIME RAMOSVotante: Desembargador JAIME RAMOSVotante: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLLVotante: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA -
22/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
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21/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
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21/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5038738-65.2024.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50387386520248240008/SC)RELATOR: JAIME RAMOSAPELANTE: FREE ACTION MONTADORA DE BICICLETAS LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MACSOEL BRUSTOLIN (OAB SC020527)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 13 - 19/08/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 12 - 19/08/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
20/08/2025 13:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
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20/08/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2025 20:20
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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19/08/2025 20:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/08/2025 18:10
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Data da sessão: <b>19/08/2025 09:00</b>
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01/08/2025 15:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025
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01/08/2025 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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01/08/2025 15:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/08/2025 09:00</b><br>Sequencial: 15
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28/07/2025 16:38
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0301
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25/07/2025 17:58
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
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25/07/2025 17:58
Juntada de Certidão
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25/07/2025 17:55
Alterado o assunto processual
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24/07/2025 13:10
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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24/07/2025 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 37 do processo originário (10/04/2025). Guia: 10163303 Situação: Baixado.
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24/07/2025 12:09
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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