TJSC - 5038561-45.2023.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Civil - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

LUCELENE GRION GUIMARAES LISBOA REIS

CPF *72.***.*72-49

DANIEL MAFRA

CPF *43.***.*41-58

DANILO MAFRA

CPF *54.***.*43-90

JOSE MAFRA

CPF *82.***.*60-59

DIOGO MAFRA

CPF *54.***.*63-30

JOAO CARLOS GUIMARAES LISBOA REIS

CPF *46.***.*48-87

Advogados

JULIANA SCHELL

OAB: 051736/SC

CPF *97.***.*89-25

ROBERTA MARTINS MARINHO

OAB: 024446/SC

CPF *35.***.*38-80

GUILHERME BORGES HILDEBRAND

OAB: 208231/SP

CPF *97.***.*82-80

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Período da sessão: <b>18/09/2025 00:00 a 22/09/2025 12:00</b>

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 18 de setembro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 22 de setembro de 2025, segunda-feira, às 12h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5038561-45.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO APELANTE: JOAO CARLOS GUIMARAES LISBOA REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTA MARTINS MARINHO VIANA NEVES (OAB SC024446) ADVOGADO(A): JULIANA SCHELL (OAB SC051736) APELANTE: LUCELENE GRION GUIMARAES LISBOA REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTA MARTINS MARINHO VIANA NEVES (OAB SC024446) ADVOGADO(A): JULIANA SCHELL (OAB SC051736) APELANTE: DANIEL MAFRA (Inventariante) (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME BORGES HILDEBRAND (OAB SP208231) APELANTE: JOSE MAFRA (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME BORGES HILDEBRAND (OAB SP208231) APELANTE: DANILO MAFRA (Inventariante) (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME BORGES HILDEBRAND (OAB SP208231) APELANTE: DIOGO MAFRA (Inventariante) (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME BORGES HILDEBRAND (OAB SP208231) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de agosto de 2025.

    Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente

  • 29/08/2025 12:45

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025

  • 29/08/2025 12:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

  • 29/08/2025 12:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>18/09/2025 00:00 a 22/09/2025 12:00</b><br>Sequencial: 84

  • 27/08/2025 13:17

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0103

  • 26/08/2025 17:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 28

  • 25/08/2025 00:00

    Ata de sessão

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 14/08/2025 A 18/08/2025APELAÇÃO Nº 5038561-45.2023.8.24.0038/SC RELATOR: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO PRESIDENTE: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM PROCURADOR(A): MARCELO WEGNERAPELANTE: JOAO CARLOS GUIMARAES LISBOA REIS (AUTOR)ADVOGADO(A): ROBERTA MARTINS MARINHO VIANA NEVES (OAB SC024446)ADVOGADO(A): JULIANA SCHELL (OAB SC051736)APELANTE: LUCELENE GRION GUIMARAES LISBOA REIS (AUTOR)ADVOGADO(A): ROBERTA MARTINS MARINHO VIANA NEVES (OAB SC024446)ADVOGADO(A): JULIANA SCHELL (OAB SC051736)APELANTE: DANIEL MAFRA (Inventariante) (RÉU)ADVOGADO(A): GUILHERME BORGES HILDEBRAND (OAB SP208231)APELANTE: JOSE MAFRA (Espólio) (RÉU)ADVOGADO(A): GUILHERME BORGES HILDEBRAND (OAB SP208231)APELANTE: DANILO MAFRA (Inventariante) (RÉU)ADVOGADO(A): GUILHERME BORGES HILDEBRAND (OAB SP208231)APELANTE: DIOGO MAFRA (Inventariante) (RÉU)ADVOGADO(A): GUILHERME BORGES HILDEBRAND (OAB SP208231)APELADO: OS MESMOSA 1ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO DOS AUTORES J.

    C.

    G.

    L.

    R.

    E L.

    G.

    G.

    L.

    R.

    PARA REDUZIR A MULTA COMPENSATÓRIA PARA O PERCENTUAL DE 25% DO VALOR TOTAL DAS PARCELAS PAGAS, BEM COMO DAR PROVIMENTO PARCIAL AO DOS RÉUS ESPÓLIO DE J.

    M.

    E D.M, D.

    M.

    E D.

    M.PARA CONDENAR OS AUTORES AO PAGAMENTO DE ALUGUÉIS, DESDE A DATA DA TRANSFERÊNCIA DA POSSE ATÉ A DESOCUPAÇÃO DEFINITIVA, NO PERCENTUAL DE 0,5% AO MÊS SOBRE O VALOR DE MERCADO DO IMÓVEL.

    REDISTRIBUI-SE O ÔNUS SUCUMBENCIAL, EM RELAÇÃO AOS PEDIDOS RECONVENCIONAIS, PARA CONDENAR UNICAMENTE OS AUTORES/RECONVINDOS A HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA RECONVENÇÃO, COM FULCRO NO ART. 85, § 2º, DO CPC, EM PROL DO PROCURADOR DOS RÉUS/RECONVINTES.

    INVIÁVEL O ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS EM RAZÃO DO PARCIAL PROVIMENTO DOS RECURSOS.

    RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTOVotante: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTOVotante: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECKVotante: Juiz GUSTAVO HENRIQUE ARACHESKI

  • 19/08/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27, 28

  • 18/08/2025 11:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 27

  • 18/08/2025 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 18/08/2025 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 18/08/2025 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 18/08/2025 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 18/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27, 28

  • 15/08/2025 18:34

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27, 28

  • 15/08/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 20:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0103 -> DRI

  • 14/08/2025 20:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/08/2025 17:18

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 28/07/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Período da sessão: <b>14/08/2025 00:00 a 18/08/2025 12:00</b>

  • 25/07/2025 13:21

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025

  • 25/07/2025 13:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

  • 25/07/2025 13:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>14/08/2025 00:00 a 18/08/2025 12:00</b><br>Sequencial: 84

  • 15/07/2025 13:26

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GEEA0102 para GCIV0103)

  • 15/07/2025 12:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GEEA0102S -> DCDP

  • 15/07/2025 12:56

    Despacho

  • 30/06/2025 14:31

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50050846020258240038/SC referente ao evento 60

  • 29/05/2025 15:03

    Juntada de Petição

  • 31/03/2025 17:44

    Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCIV0103 para GEEA0102)

  • 31/03/2025 16:52

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 20:14

    Remessa para redistribuição 1ª CEEA - GCIV0103 -> DCDP

  • 14/03/2025 16:40

    Alterado o assunto processual - De: Compra e venda - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Civil)

  • 14/03/2025 14:20

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0103

  • 14/03/2025 14:20

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 20:01

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0103 -> DCDP

  • 12/03/2025 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 112 do processo originário (30/01/2025). Parte: JOSE MAFRA Guia: 9656577 Situação: Baixado.

  • 12/03/2025 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 114 do processo originário (29/01/2025). Parte: JOAO CARLOS GUIMARAES LISBOA REIS Guia: 9637418 Situação: Baixado.

  • 12/03/2025 16:41

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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