26/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
25/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
25/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5144564-30.2024.8.24.0930/SCRÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)SENTENÇAJULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Nos casos em que a parte ré foi formalmente citada, condeno a parte autora também ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, defiro a justiça gratuita à parte autora, uma vez que o art. 98, caput e § 3º, do CPC, admite a concessão excepcional de gratuidade quando a exigibilidade das custas se mostra incompatível com as peculiaridades do caso concreto.

Assim, a dispensa ora deferida atende ao interesse público, mormente à luz dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, evitando atos processuais inúteis e preservando recursos estatais, sem prejuízo da apuração das responsabilidades cabíveis quanto à conduta imputada ao patrono da parte autora.
22/08/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 09:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 34 - Juntada - Guia Gerada - 21/08/2025 16:51:54)
22/08/2025 09:04

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11185003, Subguia 5864269
22/08/2025 09:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 35 - Link para pagamento - 21/08/2025 16:51:55)
22/08/2025 09:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 32 - Juntada - Guia Gerada - 21/08/2025 16:51:53)
22/08/2025 09:04

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11185002, Subguia 5864268
22/08/2025 09:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 33 - Link para pagamento - 21/08/2025 16:51:54)
22/08/2025 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DORIVAL ALVES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
21/08/2025 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DORIVAL ALVES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
19/08/2025 20:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/08/2025 02:48

Conclusos para julgamento
05/08/2025 12:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
06/07/2025 03:33

Expedição de ofício - 1 carta
28/05/2025 11:39

Decisão interlocutória
15/05/2025 08:37

Juntada de Petição
13/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
30/04/2025 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 21 Justiça gratuita: Requerida
30/04/2025 15:20

Conclusos para decisão
30/04/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/04/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/04/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 15:27

Indeferida a petição inicial
14/04/2025 14:57

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
07/03/2025 02:15

Conclusos para despacho
06/03/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 9
20/01/2025 09:42

Juntada de Petição
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 6
26/12/2024 12:57

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (AL010715A - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
19/12/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 18:46

Decisão interlocutória
19/12/2024 18:00

Conclusos para decisão
19/12/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 14:39

Determinada a intimação
13/12/2024 08:53

Conclusos para decisão
13/12/2024 08:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DORIVAL ALVES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
13/12/2024 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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