26/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
25/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
25/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5144545-24.2024.8.24.0930/SCRÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB BA029442)SENTENÇAJULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Nos casos em que a parte ré foi formalmente citada, condeno a parte autora também ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, defiro a justiça gratuita à parte autora, uma vez que o art. 98, caput e § 3º, do CPC, admite a concessão excepcional de gratuidade quando a exigibilidade das custas se mostra incompatível com as peculiaridades do caso concreto.

Assim, a dispensa ora deferida atende ao interesse público, mormente à luz dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, evitando atos processuais inúteis e preservando recursos estatais, sem prejuízo da apuração das responsabilidades cabíveis quanto à conduta imputada ao patrono da parte autora.
22/08/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 22:28

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 32 - Juntada - Guia Gerada - 21/08/2025 18:55:42)
21/08/2025 22:28

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11187008, Subguia 5865482
21/08/2025 22:28

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 33 - Link para pagamento - 21/08/2025 18:55:42)
21/08/2025 22:28

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 30 - Juntada - Guia Gerada - 21/08/2025 18:55:38)
21/08/2025 22:28

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11187007, Subguia 5865481
21/08/2025 22:28

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 31 - Link para pagamento - 21/08/2025 18:55:41)
21/08/2025 22:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO GERSON CLAUSEN. Justiça gratuita: Deferida.
21/08/2025 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO GERSON CLAUSEN. Justiça gratuita: Não requerida.
21/08/2025 14:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/08/2025 02:46

Conclusos para julgamento
15/08/2025 14:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
06/07/2025 03:33

Expedição de ofício - 1 carta
28/05/2025 11:39

Decisão interlocutória
12/05/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/04/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 20 Justiça gratuita: Requerida
30/04/2025 15:21

Conclusos para decisão
30/04/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/04/2025 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/04/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 15:27

Indeferida a petição inicial
14/04/2025 14:57

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
24/03/2025 14:30

Juntada de Petição - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (BA029442 - ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO)
07/03/2025 02:15

Conclusos para despacho
06/03/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 9
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 6
19/12/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 18:46

Decisão interlocutória
19/12/2024 18:00

Conclusos para decisão
19/12/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 14:39

Determinada a intimação
13/12/2024 08:53

Conclusos para decisão
13/12/2024 08:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO GERSON CLAUSEN. Justiça gratuita: Requerida.
13/12/2024 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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