26/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
25/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
25/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5052975-20.2025.8.24.0930/SCRÉU: BANCO OLE CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB SP131351)SENTENÇAJULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Nos casos em que a parte ré foi formalmente citada, condeno a parte autora também ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, defiro a justiça gratuita à parte autora, uma vez que o art. 98, caput e § 3º, do CPC, admite a concessão excepcional de gratuidade quando a exigibilidade das custas se mostra incompatível com as peculiaridades do caso concreto.

Assim, a dispensa ora deferida atende ao interesse público, mormente à luz dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, evitando atos processuais inúteis e preservando recursos estatais, sem prejuízo da apuração das responsabilidades cabíveis quanto à conduta imputada ao patrono da parte autora.
22/08/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 09:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 17 - Juntada - Guia Gerada - 21/08/2025 18:04:10)
22/08/2025 09:07

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11186267, Subguia 5865103
22/08/2025 09:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 18 - Link para pagamento - 21/08/2025 18:04:12)
22/08/2025 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ODETE VIEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
21/08/2025 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ODETE VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
19/08/2025 20:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/08/2025 08:13

Juntada de Petição
15/08/2025 08:12

Juntada de Petição - BANCO OLE CONSIGNADO S.A. (SP131351 - BRUNO HENRIQUE GONCALVES)
19/07/2025 02:36

Conclusos para julgamento
18/07/2025 13:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
06/07/2025 04:27

Expedição de ofício - 1 carta
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
10/06/2025 03:27

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/04/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 18:44

Determinada a emenda à inicial
11/04/2025 13:45

Conclusos para despacho
11/04/2025 13:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ODETE VIEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
11/04/2025 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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