26/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
25/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
25/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5138331-17.2024.8.24.0930/SCRÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)SENTENÇAJULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Nos casos em que a parte ré foi formalmente citada, condeno a parte autora também ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, defiro a justiça gratuita à parte autora, uma vez que o art. 98, caput e § 3º, do CPC, admite a concessão excepcional de gratuidade quando a exigibilidade das custas se mostra incompatível com as peculiaridades do caso concreto.

Assim, a dispensa ora deferida atende ao interesse público, mormente à luz dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, evitando atos processuais inúteis e preservando recursos estatais, sem prejuízo da apuração das responsabilidades cabíveis quanto à conduta imputada ao patrono da parte autora.
22/08/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 22:20

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 35 - Juntada - Guia Gerada - 21/08/2025 18:28:42)
21/08/2025 22:20

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11186623, Subguia 5865320
21/08/2025 22:20

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 36 - Link para pagamento - 21/08/2025 18:28:43)
21/08/2025 22:20

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 33 - Juntada - Guia Gerada - 21/08/2025 18:28:40)
21/08/2025 22:20

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11186622, Subguia 5865319
21/08/2025 22:20

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 34 - Link para pagamento - 21/08/2025 18:28:42)
21/08/2025 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HUMBERTO PEDRO FERREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
21/08/2025 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HUMBERTO PEDRO FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
20/08/2025 14:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/08/2025 02:47

Conclusos para julgamento
12/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
21/07/2025 13:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
06/07/2025 03:23

Expedição de ofício - 1 carta
28/05/2025 11:39

Decisão interlocutória
13/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
30/04/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 22 Justiça gratuita: Requerida
30/04/2025 15:34

Conclusos para decisão
30/04/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/04/2025 20:45

Juntada de Petição
15/04/2025 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/04/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 15:28

Indeferida a petição inicial
14/04/2025 14:57

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
07/03/2025 02:15

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 9
17/02/2025 15:00

Juntada de Petição - ITAU UNIBANCO S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 6
23/12/2024 17:07

Juntada de Petição
19/12/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 18:47

Decisão interlocutória
19/12/2024 18:00

Conclusos para decisão
19/12/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 14:44

Determinada a intimação
03/12/2024 13:01

Conclusos para decisão
03/12/2024 11:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HUMBERTO PEDRO FERREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
03/12/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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