18/09/2025 16:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50137306420258240004
29/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
28/08/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/08/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004122-76.2024.8.24.0004/SCAUTOR: MARIA PAULINA GORETI DOS SANTOS HAHNADVOGADO(A): BELONIR ZATA ZILI (OAB SC016525)RÉU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAADVOGADO(A): CAMILA GARCIA (OAB SP250371)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA PAULINA GORETI DOS SANTOS HAHN em face de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: a) Condenar a parte ré ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de danos materiais, corrigidos pelo INPC desde o desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; b) Condenar a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigidos pelo INPC desde esta sentença e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; Os índices acima fixados são aplicáveis até o dia 29/08/2024, tendo em vista a entrada em vigor da Lei n. 14.905/24.

Desse modo, a contar de 30/08/2024, ausente convenção ou lei específica em sentido contrário, será aplicado o IPCA para a atualização monetária e a Selic, deduzido o IPCA, para os juros moratórios, a teor dos arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, do Código Civil.

Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgada, arquivem-se.
27/08/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 11:23

Julgado procedente o pedido
05/06/2025 14:50

Juntada de Petição - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (SP250371 - CAMILA GARCIA)
25/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
12/06/2024 12:16

Conclusos para julgamento
12/06/2024 12:16

Juntada de Certidão
11/06/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/06/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/06/2024 21:05

Juntada de Certidão
04/06/2024 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 21:05

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:11

Juntada de Petição - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (RJ062192 - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM)
02/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/06/2024 16:50

Juntada de Petição - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (RJ062192 - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM)
23/05/2024 11:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/05/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/05/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 12:14

Determinada a citação
19/04/2024 15:45

Conclusos para decisão
19/04/2024 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA PAULINA GORETI DOS SANTOS HAHN. Justiça gratuita: Requerida.
19/04/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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