TJSC - 5082447-42.2023.8.24.0023
1ª instância - Vara de Execucoes Contra a Fazenda Publica e Precatorios da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
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29/08/2025 14:42
Recebidos os autos - TJSC -> FNSFP Número: 50824474220238240023/TJSC
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29/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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29/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5082447-42.2023.8.24.0023/SC EXEQUENTE: MAINARA ASSUMPCAO SALESKIADVOGADO(A): MAINARA ASSUMPCAO SALESKI (OAB SC062328) ATO ORDINATÓRIO 📝 INFORMAMOS aos beneficiários dos créditos de obrigação como de pequeno valor - RPV, que estes autos digitais foram incluídos no localizador para expedição. 📨 INTIMA-SE a parte credora para prestar/atualizar as informações bancárias para expedição da Requisição de Pequeno Valor e o respectivo alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, com os seguintes dados: DADOS BANCÁRIOS: CPF do credor(a) e do destino bancário, banco ou número do banco, agência com dígito verificador, tipo e número da conta bancária com dígito verificador, operação se o banco for a Caixa Econômica Federal - CEF e endereço de e-mail para comunicação da transferência. Caso a conta bancária informada para depósito não pertença à parte credora, será necessário o envio de procuração com poderes específicos para "receber valores" e "dar quitação" em favor do destino bancário. Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados é obrigatório que a procuração tenha sido outorgada em favor da pessoa jurídica. ⏳ PRAZO: 5 (cinco) dias. 🫵 Caso não haja novas informações a serem prestadas, deixe o prazo precluir. ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO ⚠️ Qualquer alteração de dados após iniciado o processamento da RPV eletrônica implicará o CANCELAMENTO da requisição e a necessidade de nova expedição, com RESTABELECIMENTO DO PRAZO INTEGRAL PARA PAGAMENTO (Fonte: Parágrafo único.
Artigo 6º, Resolução Conjunta GP/CGJ 3/2025) Fundamentação legal: Resolução GP/CGJ n. 3, de 6 de março de 2025 - https://busca.tjsc.jus.br/buscatextual/integra.do?cdSistema=1&cdDocumento=186862&cdCategoria=1&q=&frase=&excluir=&qualquer=&prox1=&prox2=&proxc=%C2%A0 -
28/08/2025 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 09:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAINARA ASSUMPCAO SALESKI. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/06/2025 15:39
Juntada de Petição
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07/06/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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30/05/2025 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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30/05/2025 14:48
Transitado em Julgado - Data: 12/04/2025
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30/05/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 15:26
Juntada de Petição
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14/04/2025 18:13
Recebidos os autos - TJSC -> FNSFP Número: 50824474220238240023/TJSC
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25/02/2025 17:23
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50824474220238240023/TJSC
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21/02/2025 16:21
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSFP -> TJSC
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12/02/2025 02:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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10/01/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/01/2025 18:38
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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11/11/2024 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 39 Parte Isenta
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11/11/2024 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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05/11/2024 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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05/11/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/11/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/11/2024 15:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/09/2024 15:13
Conclusos para julgamento
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05/08/2024 21:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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05/08/2024 21:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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02/08/2024 05:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.742,95
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30/07/2024 15:55
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Yannick Caubet em 30/07/2024 15:53:08
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29/07/2024 14:10
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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29/07/2024 14:08
Expedição de Alvará
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29/07/2024 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAIR SCHROEDER. Justiça gratuita: Indeferida.
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24/07/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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24/07/2024 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.738,89
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05/06/2024 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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03/06/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/06/2024 16:37
Expedição de ofício
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24/04/2024 12:52
Juntada de Petição
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25/01/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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25/01/2024 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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23/01/2024 14:49
Juntada de Petição
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16/01/2024 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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15/01/2024 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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15/01/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
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21/12/2023 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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09/11/2023 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/11/2023 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/11/2023 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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01/11/2023 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/11/2023 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/11/2023 21:00
Determinada a intimação
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16/10/2023 18:45
Conclusos para despacho
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14/09/2023 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAIR SCHROEDER. Justiça gratuita: Requerida.
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14/09/2023 10:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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