06/09/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
01/09/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
29/08/2025 12:18

Juntada - Guia Gerada - VERO S.A. - Guia 11247875 - R$ 1.386,50
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012244-74.2025.8.24.0091/SCRÉU: VERO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MATHEUS ADRIANO SILVA RESNER em face de VERO S.A. para: a) DECLARAR inexistente o débito de R$ 118,00 (cento e dezoito reais), bem como quaisquer outros relacionados ao contrato de internet n. 605006; Por conseguinte, oficie-se ao SPC, com senha de acesso integral aos autos e preferencialmente por meio eletrônico, para que exclua a negativação no referido valor (Ev. 1, Anexo 5). b) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com atualização monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a negativação (21/07/2024) até 30/08/2024, quando passa a incidir Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito.

Deixo de analisar o pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita porventura formulado, tendo em vista que como não há cobrança de despesas processuais neste grau de jurisdição, este Juízo não tem competência para decidir sobre eventual requerimento, o qual deverá ser analisado pelo relator da Turma Recursal (art. 21, inciso V, do Regimento Interno) caso seja interposto recurso.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/95 art. 55, caput).

Arquive-se após o trânsito em julgado.

Habilite-se o Dr. Eduardo Chalfin, OAB/SC 42.233-A como procurador da ré e, após, intime-se desta sentença.

P.

R.

I.
28/08/2025 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/08/2025 09:45

Expedição de ofício
28/08/2025 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/08/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
21/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
20/08/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 15:47

Julgado procedente em parte o pedido
20/08/2025 12:01

Conclusos para julgamento
20/08/2025 10:08

Juntada de Petição
20/08/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
01/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
31/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
30/07/2025 18:25

Juntada de Petição
30/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 18:23

Juntada de Petição
29/07/2025 11:30

Juntada de Petição
19/07/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
11/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
10/07/2025 11:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/07/2025 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 13:54

Não Concedida a tutela provisória
08/07/2025 11:39

Conclusos para decisão
08/07/2025 11:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATHEUS ADRIANO SILVA RESNER. Justiça gratuita: Requerida.
08/07/2025 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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