26/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
25/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
25/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5058941-61.2025.8.24.0930/SCRÉU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)SENTENÇAJULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Nos casos em que a parte ré foi formalmente citada, condeno a parte autora também ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, defiro a justiça gratuita à parte autora, uma vez que o art. 98, caput e § 3º, do CPC, admite a concessão excepcional de gratuidade quando a exigibilidade das custas se mostra incompatível com as peculiaridades do caso concreto.

Assim, a dispensa ora deferida atende ao interesse público, mormente à luz dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, evitando atos processuais inúteis e preservando recursos estatais, sem prejuízo da apuração das responsabilidades cabíveis quanto à conduta imputada ao patrono da parte autora.
22/08/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 22:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 17 - Juntada - Guia Gerada - 21/08/2025 17:18:28)
21/08/2025 22:07

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11185552, Subguia 5864670
21/08/2025 22:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 18 - Link para pagamento - 21/08/2025 17:18:30)
21/08/2025 22:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AIRTON GARCIA FORTUNA. Justiça gratuita: Deferida.
21/08/2025 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AIRTON GARCIA FORTUNA. Justiça gratuita: Não requerida.
20/08/2025 14:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/08/2025 06:10

Conclusos para julgamento
14/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
23/07/2025 13:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
08/07/2025 19:42

Expedição de ofício - 1 carta
02/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
10/06/2025 03:29

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 11:20

Juntada de Petição - FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (AL010715A - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/05/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:46

Determinada a emenda à inicial
24/04/2025 22:49

Conclusos para despacho
24/04/2025 22:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 22:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AIRTON GARCIA FORTUNA. Justiça gratuita: Requerida.
24/04/2025 22:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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