26/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
25/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
25/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5045243-85.2025.8.24.0930/SCRÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB BA029442)SENTENÇAJULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Nos casos em que a parte ré foi formalmente citada, condeno a parte autora também ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, defiro a justiça gratuita à parte autora, uma vez que o art. 98, caput e § 3º, do CPC, admite a concessão excepcional de gratuidade quando a exigibilidade das custas se mostra incompatível com as peculiaridades do caso concreto.

Assim, a dispensa ora deferida atende ao interesse público, mormente à luz dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, evitando atos processuais inúteis e preservando recursos estatais, sem prejuízo da apuração das responsabilidades cabíveis quanto à conduta imputada ao patrono da parte autora.
22/08/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 22:17

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 17 - Juntada - Guia Gerada - 21/08/2025 18:12:00)
21/08/2025 22:17

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11186401, Subguia 5865196
21/08/2025 22:17

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 18 - Link para pagamento - 21/08/2025 18:12:00)
21/08/2025 22:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURICIO PINHEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
21/08/2025 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURICIO PINHEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
20/08/2025 14:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/08/2025 02:45

Conclusos para julgamento
08/08/2025 16:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
10/07/2025 12:21

Expedição de ofício - 1 carta
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
10/06/2025 03:26

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:08

Juntada de Petição
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/04/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:53

Determinada a emenda à inicial
08/04/2025 14:36

Juntada de Petição - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (BA029442 - ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO)
29/03/2025 10:15

Conclusos para despacho
29/03/2025 10:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/03/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURICIO PINHEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
29/03/2025 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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