26/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
25/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
25/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5127424-80.2024.8.24.0930/SCRÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)SENTENÇAJULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Nos casos em que a parte ré foi formalmente citada, condeno a parte autora também ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, defiro a justiça gratuita à parte autora, uma vez que o art. 98, caput e § 3º, do CPC, admite a concessão excepcional de gratuidade quando a exigibilidade das custas se mostra incompatível com as peculiaridades do caso concreto.

Assim, a dispensa ora deferida atende ao interesse público, mormente à luz dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, evitando atos processuais inúteis e preservando recursos estatais, sem prejuízo da apuração das responsabilidades cabíveis quanto à conduta imputada ao patrono da parte autora. Portanto, suspendo a exigibilidade de tais verbas por força da justiça gratuita. Outrossim, nos casos em que não recebida a petição inicial, não há falar em condenação em honorários de sucumbência, uma vez que, em que pese eventual comparecimento espontâneo da parte ré, a petição inicial não foi recebida justamente porque identificada, de plano, irregularidades na representação da parte autora, motivo pelo qual o contraditório sequer foi instaurado. P.R.I.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
22/08/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 21:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 27 - Juntada - Guia Gerada - 21/08/2025 17:14:37)
21/08/2025 21:07

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11185481, Subguia 5864624
21/08/2025 21:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 28 - Link para pagamento - 21/08/2025 17:14:39)
21/08/2025 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IEDA KRUMMENAUER. Justiça gratuita: Deferida.
21/08/2025 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IEDA KRUMMENAUER. Justiça gratuita: Não requerida.
19/08/2025 20:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/07/2025 02:36

Conclusos para julgamento
18/07/2025 13:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
06/07/2025 02:58

Expedição de ofício - 1 carta
28/05/2025 11:50

Decisão interlocutória
27/05/2025 02:35

Conclusos para despacho
27/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/04/2025 20:46

Juntada de Petição
23/04/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 19:15

Decisão interlocutória
07/03/2025 02:15

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 9
17/02/2025 10:18

Juntada de Petição - ITAU UNIBANCO S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 6
23/12/2024 19:44

Juntada de Petição
19/12/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 18:42

Decisão interlocutória
19/12/2024 18:01

Conclusos para decisão
19/12/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 15:23

Determinada a intimação
19/11/2024 13:19

Conclusos para decisão
19/11/2024 06:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/11/2024 06:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IEDA KRUMMENAUER. Justiça gratuita: Requerida.
19/11/2024 06:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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