26/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
25/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
25/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5149071-34.2024.8.24.0930/SCRÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB BA029442)SENTENÇAJULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Nos casos em que a parte ré foi formalmente citada, condeno a parte autora também ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, defiro a justiça gratuita à parte autora, uma vez que o art. 98, caput e § 3º, do CPC, admite a concessão excepcional de gratuidade quando a exigibilidade das custas se mostra incompatível com as peculiaridades do caso concreto.

Assim, a dispensa ora deferida atende ao interesse público, mormente à luz dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, evitando atos processuais inúteis e preservando recursos estatais, sem prejuízo da apuração das responsabilidades cabíveis quanto à conduta imputada ao patrono da parte autora.
22/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 21:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 23 - Juntada - Guia Gerada - 21/08/2025 16:55:21)
21/08/2025 21:15

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11185088, Subguia 5864338
21/08/2025 21:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 24 - Link para pagamento - 21/08/2025 16:55:25)
21/08/2025 21:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARIOVALDO RODRIGUES DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
21/08/2025 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARIOVALDO RODRIGUES DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
19/08/2025 20:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/07/2025 02:38

Conclusos para julgamento
28/07/2025 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
07/07/2025 03:33

Expedição de ofício - 1 carta
09/06/2025 15:00

Decisão interlocutória
31/05/2025 02:33

Conclusos para despacho
31/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
12/05/2025 13:50

Juntada de Petição
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/04/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:50

Decisão interlocutória
10/04/2025 02:16

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/03/2025 13:20

Juntada de Petição - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (BA029442 - ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO)
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/02/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 17:17

Determinada a intimação
07/01/2025 14:28

Conclusos para decisão
19/12/2024 18:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARIOVALDO RODRIGUES DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
19/12/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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