26/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
25/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
25/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5144838-91.2024.8.24.0930/SCRÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)SENTENÇAJULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Nos casos em que a parte ré foi formalmente citada, condeno a parte autora também ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, defiro a justiça gratuita à parte autora, uma vez que o art. 98, caput e § 3º, do CPC, admite a concessão excepcional de gratuidade quando a exigibilidade das custas se mostra incompatível com as peculiaridades do caso concreto.

Assim, a dispensa ora deferida atende ao interesse público, mormente à luz dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, evitando atos processuais inúteis e preservando recursos estatais, sem prejuízo da apuração das responsabilidades cabíveis quanto à conduta imputada ao patrono da parte autora.
22/08/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 20:33

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 35 - Juntada - Guia Gerada - 21/08/2025 16:34:27)
21/08/2025 20:33

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11184692, Subguia 5864049
21/08/2025 20:33

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 36 - Link para pagamento - 21/08/2025 16:34:28)
21/08/2025 20:33

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 33 - Juntada - Guia Gerada - 21/08/2025 16:34:26)
21/08/2025 20:33

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11184691, Subguia 5864048
21/08/2025 20:33

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 34 - Link para pagamento - 21/08/2025 16:34:27)
21/08/2025 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE LUIZ JACUBOWSKI. Justiça gratuita: Deferida.
21/08/2025 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE LUIZ JACUBOWSKI. Justiça gratuita: Não requerida.
19/08/2025 20:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/08/2025 02:45

Conclusos para julgamento
07/08/2025 12:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
17/07/2025 14:32

Expedição de ofício - 1 carta
28/05/2025 11:39

Decisão interlocutória
13/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
30/04/2025 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 23 Justiça gratuita: Requerida
30/04/2025 15:16

Conclusos para decisão
30/04/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/04/2025 20:51

Juntada de Petição
15/04/2025 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/04/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 15:26

Indeferida a petição inicial
14/04/2025 14:57

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
07/03/2025 02:14

Conclusos para despacho
06/03/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 9
14/02/2025 23:13

Juntada de Petição - ITAU UNIBANCO S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
07/01/2025 12:37

Juntada de Petição
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 6
24/12/2024 08:19

Juntada de Petição
19/12/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 18:46

Decisão interlocutória
19/12/2024 18:00

Conclusos para decisão
19/12/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 14:39

Determinada a intimação
13/12/2024 11:06

Conclusos para decisão
13/12/2024 11:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE LUIZ JACUBOWSKI. Justiça gratuita: Requerida.
13/12/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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