TJSC - 5057304-74.2021.8.24.0038

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Joinville

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

EDSON FERNANDES

CPF *03.***.*99-94

Advogados

DANIEL SANTIAGO BARBOSA

OAB: 027746/SC

CPF *50.***.*64-40

LARISSA LEITE GAZZANEO

CPF *49.***.*62-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 18:58

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014285-61.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 16, 17

  • 25/06/2024 18:15

    Baixa Definitiva

  • 25/06/2024 17:52

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 17:01

    Juntado(a)

  • 16/05/2024 12:23

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDSON FERNANDES - CONDENADO - ARQUIVADO

  • 16/05/2024 12:22

    Juntado(a)

  • 10/05/2024 14:28

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 29/04/2024 16:55

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Conclusos para decisão - 15/02/2024 18:03:29)

  • 26/02/2024 17:33

    Juntado(a)

  • 15/02/2024 18:03

    Transitado em Julgado - Data: 15/02/2024

  • 15/02/2024 17:45

    Recebidos os autos - TJSC -> JVE01CR Número: 50573047420218240038

  • 23/11/2023 15:54

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50573047420218240038/TJSC

  • 19/10/2023 15:13

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50573047420218240038/TJSC

  • 26/07/2023 13:08

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE01CR -> TJSC

  • 25/07/2023 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 25/07/2023 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 17/07/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 18:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 84 Parte Isenta

  • 17/07/2023 18:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 16/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 11/07/2023 16:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 11/07/2023

  • 06/07/2023 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 10:53

    Recebido o recurso de Apelação

  • 05/07/2023 13:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: MICHAEL RICARDO BECK

  • 04/07/2023 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 04/07/2023 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 04/07/2023 17:15

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 04/07/2023 17:04

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 04/07/2023 16:55

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/07/2023 16:52

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDSON FERNANDES - CONDENADO

  • 04/07/2023 16:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON FERNANDES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 04/07/2023 16:07

    Juntada de Petição

  • 04/07/2023 16:06

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 04/07/2023 15:58

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2023 15:58

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da unidade em cooperação - 04/07/2023 15:00. Refer. Evento 34

  • 29/06/2023 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 29/06/2023 13:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 29/06/2023 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 26/06/2023 13:45

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 26/06/2023

  • 24/06/2023 19:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 22/06/2023 15:20

    Juntada de Petição

  • 22/06/2023 15:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/06/2023 18:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 19/06/2023

  • 19/06/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 09:44

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

  • 16/06/2023 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 16/06/2023 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 15/06/2023 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 15/06/2023 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 15/06/2023 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 15/06/2023 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 15/06/2023 16:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: ADRIANO AUGUSTO BERNARDO

  • 15/06/2023 16:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: ANDERSON ROBERTO CLAUDINO

  • 15/06/2023 16:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: CHAIRES DE LIMA

  • 15/06/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 16:34

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 15/06/2023 16:34

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 15/06/2023 16:34

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 15/06/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 15/06/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 15/06/2023 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 15/06/2023 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 14/06/2023 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2023 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2023 19:40

    Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 35

  • 14/06/2023 19:40

    Decisão interlocutória

  • 14/06/2023 16:47

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da unidade em cooperação - 04/07/2023 15:00

  • 14/06/2023 16:37

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 18:55

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 10:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 07/10/2022 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 04/10/2022 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 04/10/2022 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 04/10/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2022 14:44

    Decisão interlocutória

  • 02/05/2022 14:00

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 00:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 02/05/2022 00:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 28/04/2022 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 13/04/2022 15:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 13/04/2022

  • 11/04/2022 14:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS

  • 11/04/2022 14:42

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 11/04/2022 14:42

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2022 12:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 09/04/2022 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 04/04/2022 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 15:26

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 18/02/2022 18:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: JARDEL JIME VICENTE

  • 18/02/2022 18:13

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006070-19.2022.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 4

  • 18/02/2022 18:10

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 18/02/2022 18:09

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 19:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 17/02/2022 19:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 17/02/2022 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2022 18:54

    Recebida a denúncia

  • 06/12/2021 15:33

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 15:33

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDSON FERNANDES - DENUNCIADO

  • 06/12/2021 15:26

    Distribuído por dependência - Número: 50525396020218240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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