23/09/2025 17:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 344 Número: 50768794620258240000/TJSC
02/09/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 344, 345, 346
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 344, 345, 346
01/09/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 0310706-47.2015.8.24.0018/SC REQUERENTE: OSVALDIR BUSATTOADVOGADO(A): LUCIANA FRANZEN (OAB SC010502)INTERESSADO: LOURITA ADRIANA BUSATTO CECCHINADVOGADO(A): LUCIANA FRANZENINTERESSADO: ELIZABETE TEREZINHA KLAAR FERREIRAADVOGADO(A): MICHELI ANA PAULIADVOGADO(A): DOUGLAS CLASENADVOGADO(A): NATALIA CRISTINA KOCH DESPACHO/DECISÃO 1. É incontroverso que o inventariante e a herdeira Lourita exercem, com exclusividade, a posse do apartamento 1001, visto que residem no bem, o que foi objeto, aliás, da decisão do evento 224, DESPADEC1.

Logo, não se mostra razoável que a sucessora Elizabete arque com as despesas ordinárias incidentes sobre o imóvel, tais como: IPTU e condomínio.

A responsabilidade dos residentes do bem por tais expensas está disposta no art. 1.403, incisos I e II do Código Civil (CC), aplicável aqui por analogia e que prevê o seguinte: "Art. 1.403 Incumbem ao usufrutuário: I - as despesas ordinárias de conservação dos bens no estado em que os recebeu; II - as prestações e os tributos devidos pela posse ou rendimento da coisa usufruída." Mutatis mutandis, decidiu-se: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INVENTÁRIO.

Insurgência contra a determinação de custeio integral do débito de condomínio.

Não acolhimento.

Fundo de obras que não se confunde com "reparo extraordinário" no próprio bem e é considerada despesa extraordinária na relação de inquilinato.

Despesas que possuem naturezas jurídicas distintas, não sendo possível onerar o Espólio com o referido valor, ante a ausência de previsão legal.

Companheira que é beneficiária de direito real de habitação e detém a posse, uso e gozo do bem, devendo arcar com o pagamento dos tributos e despesas inerentes a esses aspectos da propriedade, dentre os quais se inclui a despesa integral de condomínio. [...] (TJSP; Agravo de Instrumento 2308169-63.2023.8.26.0000; Relator (a): José Joaquim dos Santos; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 3ª.

Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 22/01/2024; Data de Registro: 22/01/2024). (Grifei) As chamadas de capital,

por outro lado, incumbem ao dono da coisa, em conformidade com a primeira parte do art. 1.404 do CC1, porquanto tratam-se de despesas extraordinárias.

Assim, a obrigação de pagamento delas, é 50% do meeiro e outros 50% do espólio, o que deverá ser considerado na prestação de contas. 2.

Em relação ao apartamento 1002, verifica-se que permaneceu alugado desde o falecimento da autora da herança até a presente data, sendo que nos contratos de locação anexos no evento 331, CONTRLOC5, evento 331, CONTRLOC4 e evento 331, CONTRLOC2, convencionou-se que os locatários pagariam os impostos, taxas e despesas ordinárias de condomínio, no que se inclui o Imposto Predial de Territorial Urbano (IPTU), sobre o qual haveria a fixação de 20% sobre o valor total como taxa de administração, caso pago de forma parcelada (cláusula quarta). As chamadas de capital,

por outro lado, incumbem ao locador, consoante inciso X e parágrafo único do art. 22 da Lei 8.245/19912.

Devem ser extirpados das contas prestadas, portanto, os valores pagos a título de condomínio e IPTU, cabendo apenas a consideração dos alugueres recebidos e das chamadas de capital (que são 50% direito/obrigação do meeiro e 50% direito/obrigação do espólio). 3.

No que tange à sala comercial, cujos contratos de aluguel foram juntados no evento 331, CONTRLOC6, evento 331, CONTRLOC7 e evento 331, CONTRLOC3, infere-se que permaneceu locada de 01/06/2015 a 04/05/2016, 07/06/2018 a 09/07/2019 e 25/10/2019 a 07/04/2023, vigendo nesses períodos o disposto na cláusula quarta, sendo de responsabilidade dos locatários os pagamentos de impostos, taxas e despesas ordinárias de condomínio. Nos intervalos que não esteve locado há responsabilidade do meeiro (50%) e do espólio (50%) no pagamento dos débitos tributários e condominiais, ordinários e extraordinários. Há controvérsia, contudo, em relação ao período que a herdeira Elizabete recebeu os aluguéis, afirmando o inventariante que se deu entre 10/2020 e 04/2021, ao passo que a sucessora declara que o período foi de 12/2020 a 12/2021, totalizando R$ 12.341,11. Os documentos acostados no evento 217, DOCUMENTACAO9 e evento 217, DOCUMENTACAO10, permitem inferir que a herdeira recebeu valores depositados pelo viúvo em 12/2020 e 01/2021 e de 01/2021 a 09/2021 os aluguéis da sala por meio da própria imobiliária. A fim de sanar o litígio, oficie-se à imobiliária Nostra Casa para que, em 15 (quinze) dias, informe a quem efetuou os pagamentos concernentes à locação do bem do período de 10/2020 a 12/2021, instruindo a resposta com os documentos respectivos. 4.

No tocante aos demais gastos pormenorizados no evento 250, PET1, constam os comprovantes no evento 250, COMP20. Verifica-se, entretanto, que serviram ao interesse particular do viúvo, sendo parte dos documentos e serviços decorrentes deles utilizado na ação de nº 0301498-34.2018.8.24.0018, a qual foi ajuizada tão somente em nome do cônjuge supérstite, não gerando, ademais, qualquer benefício ao espólio. Tais despesas, por conseguinte, não podem ser atribuídas como encargo da inventariada. 5.

A empresa TRANSPORTES BUSATTO LTDA consta cancelada, com base no art. 60 da Lei nº 8.934/1994, conforme certidão da JUCESC (evento 217, DOCUMENTACAO2), e inapta desde março de 2021, de acordo com o comprovante de inscrição e de situação cadastral, emitido junto à Receita Federal (evento 217, DOCUMENTACAO4).

No inventário é pertinente apenas a partilha das quotas sociais, não se imiscuindo o Juízo sucessório na questão do patrimônio da empresa, devendo eventual discussão quanto a ele ser tratada nas vias ordinárias. Como manifestou o inventariante no evento 323, PET1, caso a herdeira Elizabete queira, poderão ser as quotas da falecida destinadas tão somente a ela. 6.

A questão atinente ao veículo Prisma foi remetida às vias ordinárias no evento 224, DESPADEC1, estando preclusa. 7.

Nesta data, ordenei a indisponibilização dos saldos bancários titularizados à autora da herança, através do SISBAJUD, depois de efetivado o bloqueio, determinarei a transferência para a subconta judicial. 8.

Intimem-se as partes acerca da presente decisão. 1. "Art. 1.404.

Incumbem ao dono as reparações extraordinárias e as que não forem de custo módico; [...]" 2. "Art. 22.

O locador é obrigado a: X - pagar as despesas extraordinárias de condomínio.Parágrafo único.

Por despesas extraordinárias de condomínio se entendem aquelas que não se refiram aos gastos rotineiros de manutenção do edifício, especialmente:a) obras de reformas ou acréscimos que interessem à estrutura integral do imóvel;b) pintura das fachadas, empenas, poços de aeração e iluminação, bem como das esquadrias externas;c) obras destinadas a repor as condições de habitabilidade do edifício;d) indenizações trabalhistas e previdenciárias pela dispensa de empregados, ocorridas em data anterior ao início da locação;e) instalação de equipamento de segurança e de incêndio, de telefonia, de intercomunicação, de esporte e de lazer;f) despesas de decoração e paisagismo nas partes de uso comum;g) constituição de fundo de reserva."
29/08/2025 11:53

Juntada de peças digitalizadas
29/08/2025 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 15:50

Decisão interlocutória
18/08/2025 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.415,20
16/07/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.415,20
17/06/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.415,20
13/06/2025 16:23

Conclusos para despacho
12/06/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332
12/06/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 334 e 333
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 332, 333 e 334
16/05/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.415,20
12/05/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 19:36

Juntada de Petição
08/05/2025 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 328
16/04/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.363,78
14/04/2025 09:54

Expedição de ofício - 1 carta
27/03/2025 16:36

Despacho
17/03/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.305,00
18/02/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.305,00
14/02/2025 16:28

Conclusos para decisão
13/02/2025 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318
13/02/2025 23:17

Juntada de Petição
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318
16/01/2025 11:29

Juntada de Petição
16/01/2025 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.305,00
13/01/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 18:22

Despacho
17/12/2024 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.305,00
19/11/2024 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.305,00
12/11/2024 15:06

Conclusos para despacho
11/11/2024 20:23

Juntada de Petição
04/11/2024 16:19

Decisão interlocutória
04/11/2024 16:15

Audiência de conciliação - realizada com conciliação parcial - Juiz(a) - Local Sala audiências 1ª Vara de Família de Chapecó - 04/11/2024 16:00. Refer. Evento 281
04/11/2024 16:14

Conclusos para decisão
16/10/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.305,00
04/10/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305
30/09/2024 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 23.280,25
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
19/09/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:17

Juntada de Petição
17/09/2024 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.305,00
16/08/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.305,00
05/08/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 295 e 294
05/08/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293
18/07/2024 13:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 296
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 293, 294 e 295
05/07/2024 10:36

Expedição de ofício - 1 carta
04/07/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 16:59

Despacho
28/06/2024 15:56

Conclusos para despacho
28/06/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
25/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277
24/06/2024 20:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 279, 278, 285 e 284
10/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 283, 284 e 285
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 277, 278 e 279
31/05/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 10:10

Despacho
24/05/2024 12:18

Audiência de conciliação - redesignada - Local Sala audiências 1ª Vara de Família de Chapecó - 04/11/2024 16:00. Refer. Evento 275
24/05/2024 12:11

Conclusos para despacho
22/05/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 17:00

Despacho
21/05/2024 15:54

Audiência de conciliação - designada - Local Sala audiências 1ª Vara de Família de Chapecó - 28/10/2024 16:00
14/03/2024 13:51

Conclusos para despacho
13/03/2024 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
05/03/2024 08:33

Juntada de Petição
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
17/01/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024 17:39

Despacho
16/01/2024 14:49

Juntada de peças digitalizadas
07/12/2023 13:52

Conclusos para despacho
07/12/2023 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
07/11/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
13/10/2023 10:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
26/09/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023 14:32

Despacho
21/08/2023 15:24

Conclusos para despacho
21/08/2023 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
21/07/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2023 18:04

Despacho
13/06/2023 17:33

Conclusos para despacho
13/06/2023 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
09/06/2023 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246 e 247
26/05/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239
27/04/2023 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
26/04/2023 16:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 238
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 239 e 240
23/03/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023 18:24

Expedição de ofício - 1 carta
22/03/2023 10:00

Despacho
21/03/2023 15:23

Juntada de peças digitalizadas
15/02/2023 15:35

Conclusos para despacho
13/02/2023 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
13/12/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2022 15:43

Despacho
24/11/2022 10:01

Conclusos para despacho
23/11/2022 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
31/10/2022 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225 e 226
26/09/2022 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2022 17:25

Decisão interlocutória
20/09/2022 16:29

Conclusos para despacho
19/09/2022 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
09/08/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2022 14:11

Despacho
03/08/2022 18:05

Conclusos para despacho
01/08/2022 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
04/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
24/06/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2022 14:21

Despacho
22/06/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
21/06/2022 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
13/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209 e 210
03/06/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
05/05/2022 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
02/05/2022 11:04

Expedição de Termo de Compromisso
29/04/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 14:28

Juntado(a)
27/04/2022 13:27

Conclusos para despacho
27/04/2022 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
26/04/2022 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
08/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197
29/03/2022 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 17:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 171 Data do cumprimento: 29/03/2022
29/03/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
28/03/2022 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
28/03/2022 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 190
14/02/2022 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2022 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2022 16:51

Despacho
04/02/2022 14:21

Conclusos para despacho
02/02/2022 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
03/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
23/11/2021 17:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 183 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 23/11/2021 17:36:32)
23/11/2021 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2021 14:47

Despacho
18/11/2021 16:59

Conclusos para despacho
17/11/2021 21:58

Juntada de Petição
05/11/2021 15:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 173 Data do cumprimento: 04/11/2021
05/11/2021 15:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 172 Data do cumprimento: 04/11/2021
09/08/2021 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171 Oficial: EVELIN CONTE (por substituição em 31/08/2021 19:35:26)
09/08/2021 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172 Oficial: CRISTIANE GISELE DAL CHIAVON
09/08/2021 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173 Oficial: CRISTIANE GISELE DAL CHIAVON (por substituição em 09/08/2021 17:49:10)
07/08/2021 22:49

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
07/08/2021 22:48

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
07/08/2021 22:45

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
15/06/2021 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
15/06/2021 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
17/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167
07/05/2021 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2021 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2021 15:16

Despacho
28/04/2021 17:24

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2021 11:26

Juntada de Petição
28/04/2021 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/03/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
07/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
25/02/2021 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
25/02/2021 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
25/02/2021 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/02/2021 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2021 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2021 11:03

Despacho
17/02/2021 18:32

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2021 17:55

Juntada de Petição
02/09/2020 17:51

Juntada de Petição
09/03/2020 13:36

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
04/01/2020 08:28

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
04/01/2020 08:28

Juntada
04/01/2020 08:28

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR761358042TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : ELIZABETE TEREZINHA K
29/11/2019 17:03

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção - Autoenvelopável - AR Simples
30/10/2019 17:30

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
09/10/2019 10:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0512/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: 3163
07/10/2019 21:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0512/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte para dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção e o consequente arquivamento do processo. Solicitando
07/10/2019 17:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte para dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção e o consequente arquivamento do processo. Solicitando a prorrogação do prazo, a parte não será no
10/09/2019 19:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0458/2019 Data da Publicação: 10/09/2019 Número do Diário: 3142 Página:
06/09/2019 18:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0458/2019 Teor do ato: Antes da análise do pedido de p. 218, intime-se a inventariante Elizabete para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o rol atualizado de bens e dívidas do espólio e comprova
05/09/2019 17:44

Mero expediente - SAJ - Antes da análise do pedido de p. 218, intime-se a inventariante Elizabete para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o rol atualizado de bens e dívidas do espólio e comprovar a inexistência de testamentos públicos ou instrument
05/09/2019 15:07

Conclusos para despacho
05/09/2019 15:06

Certidão emitida - Genérico
30/08/2019 16:30

Pedido de redesignação de audiência - Nº Protocolo: WCCO.19.10099052-3 Tipo da Petição: Pedido de redesignação de audiência Data: 30/08/2019 15:57
09/08/2019 18:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0400/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 3120 Página:
07/08/2019 18:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0400/2019 Teor do ato: Conforme postulado às pgs. 214/215, defiro às partes o prazo adicional de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Afonso Borghezan (OAB 4956/SC), Luciana Franzen (OAB 10502/SC), Miguel
02/08/2019 18:27

Mero expediente - SAJ - Conforme postulado às pgs. 214/215, defiro às partes o prazo adicional de 15 (quinze) dias.
30/07/2019 16:09

Conclusos para despacho
29/07/2019 22:40

Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WCCO.19.10086235-5 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 29/07/2019 22:33
22/07/2019 18:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0365/2019 Data da Publicação: 22/07/2019 Número do Diário: 3106 Página:
18/07/2019 18:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0365/2019 Teor do ato: Indefiro o pedido de pgs. 209/210, porquanto os requerentes não o instruíram com os documentos comprobatórios da solicitação pela construtora e incorporadora Dimensão. Ademais,
17/07/2019 15:51

Mero expediente - SAJ - Indefiro o pedido de pgs. 209/210, porquanto os requerentes não o instruíram com os documentos comprobatórios da solicitação pela construtora e incorporadora Dimensão. Ademais, trata-se de um processo embrionário, em que se almeja
11/07/2019 13:26

Conclusos para despacho
10/07/2019 22:25

Pedido de expedição de alvará - Nº Protocolo: WCCO.19.10078172-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 10/07/2019 19:50
04/07/2019 17:39

Conclusos para despacho - tendo o MM Juiz determinado a conclusão dos autos para análise.
04/07/2019 15:46

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
04/07/2019 15:46

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
04/07/2019 12:08

Pedido de redesignação de audiência - Nº Protocolo: WCCO.19.10075089-1 Tipo da Petição: Pedido de redesignação de audiência Data: 04/07/2019 11:15
30/05/2019 13:24

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
30/05/2019 13:24

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
30/05/2019 13:22

documento digitalizado
07/05/2019 13:17

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
07/05/2019 13:17

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta
06/05/2019 14:09

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2019/013099-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/07/2019 Local: Oficial de justiça - Amarildo José Gaboardi
06/05/2019 14:09

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2019/013100-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/05/2019 Local: Oficial de justiça - Simone Denardi Happke
12/04/2019 18:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0173/2019 Data da Publicação: 12/04/2019 Número do Diário: 3039 Página:
10/04/2019 18:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0173/2019 Teor do ato: 1. Diante do requerimento de pg. 194, designo o dia 04/07/2019 às 14:00h, para audiência de conciliação, com obrigatória presença das partes ou de procurador com poderes específ
09/04/2019 15:15

Designada audiência - 1. Diante do requerimento de pg. 194, designo o dia 04/07/2019 às 14:00h, para audiência de conciliação, com obrigatória presença das partes ou de procurador com poderes específicos para transigir. 2. Intimem-se.
09/04/2019 13:13

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 04/07/2019 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada
08/04/2019 17:10

Conclusos para despacho
08/04/2019 16:02

Pedido de designação de audiência - Nº Protocolo: WCCO.19.10036755-9 Tipo da Petição: Pedido de designação de audiência Data: 08/04/2019 14:47
28/03/2019 18:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0139/2019 Data da Publicação: 28/03/2019 Número do Diário: 3028 Página:
26/03/2019 16:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0139/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte para dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção e o consequente arquivamento do processo. Solicitando
25/03/2019 18:40

Reativado processo suspenso
25/03/2019 18:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte para dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção e o consequente arquivamento do processo. Solicitando a prorrogação do prazo, a parte não será no
25/03/2019 18:37

Certidão emitida - Genérico
21/11/2018 03:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
07/08/2018 21:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
02/08/2018 13:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0362/2018 Data da Publicação: 02/08/2018 Número do Diário: 2874 Página:
31/07/2018 18:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0362/2018 Teor do ato: Defiro a suspensão do trâmite processual pelo prazo de 180 dias, na forma postulada pelos herdeiros à fl. 188.Intimem-se e aguarde-se no arquivo administrativo. Advogados(s): A
31/07/2018 18:10

Processo suspenso - SAJ
31/07/2018 15:36

Mero expediente - SAJ - Defiro a suspensão do trâmite processual pelo prazo de 180 dias, na forma postulada pelos herdeiros à fl. 188.Intimem-se e aguarde-se no arquivo administrativo.
27/07/2018 16:10

Conclusos para despacho
23/07/2018 15:13

Pedido de Suspensão do Processo - Nº Protocolo: WCCO.18.10067520-1 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 23/07/2018 14:52
13/07/2018 18:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0328/2018 Data da Publicação: 16/07/2018 Número do Diário: 2861 Página:
12/07/2018 18:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0328/2018 Teor do ato: Embora advertida a inventariante acerca da possibilidade de extinção do feito se inerte permanecesse, entendo não ser o caso, já que há outros herdeiros que poderão dar prossegu
10/07/2018 17:14

Mero expediente - SAJ - Embora advertida a inventariante acerca da possibilidade de extinção do feito se inerte permanecesse, entendo não ser o caso, já que há outros herdeiros que poderão dar prosseguimento ao inventário.Intimem-se, portanto, os demais h
10/07/2018 15:14

Conclusos para sentença
10/07/2018 15:14

Certidão emitida - Genérico
03/07/2018 22:32

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
11/06/2018 12:13

documento digitalizado
11/06/2018 12:12

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
11/06/2018 12:12

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
03/06/2018 05:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
22/05/2018 15:12

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2018/017567-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/06/2018 Local: Oficial de justiça - Guilherme Panizzi Brasil Pinto
27/04/2018 23:30

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
27/04/2018 23:30

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR801939003TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : ELIZABETE TEREZINHA KLAAR FERR
27/04/2018 23:30

Juntada
23/03/2018 17:17

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção - Autoenvelopável - AR Simples
12/03/2018 12:51

Certidão emitida - Genérico
19/02/2018 18:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0051/2018 Data da Publicação: 20/02/2018 Número do Diário: 2761 Página:
16/02/2018 13:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0051/2018 Teor do ato: Certifico que decorreu o prazo sem manifestação do inventariante.Fica intimada a parte para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarreta
15/02/2018 14:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que decorreu o prazo sem manifestação do inventariante.Fica intimada a parte para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção e o consequente arquivamento d
30/10/2017 12:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0646/2017 Data da Publicação: 30/10/2017 Número do Diário: 2697 Página:
26/10/2017 17:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0646/2017 Teor do ato: Em 15 (quinze) dias, traga a inventariante:a) a certidão de inexistência de testamentos públicos em nome da autora da herança;b) o rol atualizado de bens e dívidas do espólio, b
23/10/2017 18:22

Mero expediente - SAJ - Em 15 (quinze) dias, traga a inventariante:a) a certidão de inexistência de testamentos públicos em nome da autora da herança;b) o rol atualizado de bens e dívidas do espólio, bem como o plano de partilha.
20/10/2017 16:04

Conclusos para despacho
20/10/2017 16:04

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
20/10/2017 15:56

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud
18/09/2017 17:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0559/2017 Data da Publicação: 15/09/2017 Número do Diário: 2667 Página:
13/09/2017 18:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0559/2017 Teor do ato: Da consulta perfectibilizada via BACEN/JUD, localizei sob titularidade do de cujus, as seguintes contas bancárias:a) Banco Bradesco - agência 0343, contas 91913950, 10060893, 93
11/09/2017 09:30

Mero expediente - SAJ - Da consulta perfectibilizada via BACEN/JUD, localizei sob titularidade do de cujus, as seguintes contas bancárias:a) Banco Bradesco - agência 0343, contas 91913950, 10060893, 93122348, 93110323 e 93124596. Contendo o saldo de R$ 0,
31/08/2017 15:32

Juntada de Ofício
31/08/2017 15:32

Juntada de Ofício
31/08/2017 15:32

Juntada de Ofício
14/08/2017 17:00

Juntada de Ofício
09/03/2017 19:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.17.10016048-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 09/03/2017 18:43
29/11/2016 14:58

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
29/11/2016 14:58

Juntada de AR - Juntada de AR : AR594104368TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : ELIZABETE TEREZINHA KLAAR FERREIRA Diligência : 23/11/2016
29/11/2016 14:58

Juntada
17/11/2016 15:00

Conclusos para decisão Bacenjud
17/11/2016 14:05

Conclusos para despacho
16/11/2016 19:41

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WCCO.16.10088398-8 Tipo da Petição: Impugnação Data: 16/11/2016 18:44
04/11/2016 13:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0599/2016 Data da Publicação: 04/11/2016 Número do Diário: 2468 Página:
01/11/2016 13:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0599/2016 Teor do ato: Intime-se a inventariante pessoalmente e por AR, bem como seu procurador, via Diário da Justiça, para que, em 10 (dez) dias, dê prosseguimento ao feito, sob pena de remoção do e
31/10/2016 13:29

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção - Autoenvelopável - AR Simples
26/10/2016 17:59

Mero expediente - SAJ - Intime-se a inventariante pessoalmente e por AR, bem como seu procurador, via Diário da Justiça, para que, em 10 (dez) dias, dê prosseguimento ao feito, sob pena de remoção do encargo.
25/10/2016 17:23

Conclusos para despacho
25/10/2016 17:23

Certidão emitida - Genérico
21/09/2016 12:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0516/2016 Data da Publicação: 21/09/2016 Número do Diário: 2439 Página:
19/09/2016 17:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0516/2016 Teor do ato: Antes de medida outra, intime-se a inventariante para manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 62/108, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Afonso Borghezan (OA
10/08/2016 16:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0425/2016 Data da Publicação: 10/08/2016 Número do Diário: 2410 Página:
08/08/2016 18:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0425/2016 Teor do ato: Antes de medida outra, intime-se a inventariante para manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 62/108, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Miguel Borghezan (OA
05/08/2016 17:15

Mero expediente - SAJ - Antes de medida outra, intime-se a inventariante para manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 62/108, no prazo de 10 (dez) dias.
03/08/2016 17:01

Conclusos para despacho
02/08/2016 22:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.16.10057419-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 02/08/2016 21:16
28/07/2016 13:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0399/2016 Data da Publicação: 28/07/2016 Número do Diário: 2401 Página:
26/07/2016 17:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0399/2016 Teor do ato: Fica intimada a parte para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, ciente de que a inércia acarretará o arquivamento do processo. Advogados(s): Miguel Borghezan (OAB 004.9
25/07/2016 14:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, ciente de que a inércia acarretará o arquivamento do processo.
10/06/2016 13:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0291/2016 Data da Publicação: 09/06/2016 Número do Diário: 2366 Página:
09/06/2016 17:56

Mero expediente - SAJ - OCCO - padrão audiência
09/06/2016 17:38

Juntada de documento
08/06/2016 16:58

Expedido termo - Compromisso de Inventariante
07/06/2016 17:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0291/2016 Teor do ato: Considerando a disposição do art. 334, §3º do CPC, fica intimado o(a) Procurador(a) da Parte Autora para comparecer na audiência designada, acompanhado(a) de seu(ua) constituint
06/06/2016 18:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando a disposição do art. 334, §3º do CPC, fica intimado o(a) Procurador(a) da Parte Autora para comparecer na audiência designada, acompanhado(a) de seu(ua) constituinte, independentemente de nova intimação, em f
06/06/2016 14:48

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
06/06/2016 14:48

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
19/04/2016 14:57

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
19/04/2016 14:57

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
19/04/2016 14:54

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
19/04/2016 14:18

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
19/04/2016 14:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
14/04/2016 17:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0176/2016 Data da Publicação: 14/04/2016 Número do Diário: 2328 Página:
14/04/2016 15:48

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2016/011257-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/04/2016 Local: Chapecó / Rodrigo Michel
14/04/2016 15:31

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2016/011254-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/06/2016 Local: São José / Paulo Roberto da Silveira
13/04/2016 14:56

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2016/011255-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/04/2016 Local: Chapecó / Rodrigo Michel
12/04/2016 18:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0176/2016 Teor do ato: 1. Diante do requerimento de fl. 110, designo o dia 08/06/2016 às 16:00h, para audiência de conciliação, com obrigatória presença das partes ou de procurador constituído com pod
08/04/2016 18:29

Designada audiência - 1. Diante do requerimento de fl. 110, designo o dia 08/06/2016 às 16:00h, para audiência de conciliação, com obrigatória presença das partes ou de procurador constituído com poderes especiais para transigir.2. Intimem-se.
08/04/2016 17:06

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 08/06/2016 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada
29/02/2016 17:48

Conclusos para despacho
29/02/2016 17:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.16.10012386-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 29/02/2016 16:53
11/02/2016 17:44

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.16.10007759-0 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 10/02/2016 21:55
16/01/2016 15:25

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
16/01/2016 15:25

Juntada de AR - Juntada de AR : AR446722487TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico Destinatário : Osvaldir Busatto Diligência : 30/11/2015
16/01/2016 15:25

Juntada
16/01/2016 15:20

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
16/01/2016 15:19

Juntada de AR - Juntada de AR : AR446722495TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico Destinatário : Lourita Adriana Busatto Cecchin Diligência : 30/11/2015
16/01/2016 15:19

Juntada
12/11/2015 18:21

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico
12/11/2015 18:21

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico
05/11/2015 18:31

Mero expediente - SAJ - Citem-se o meeiro Osvaldir e a herdeira Lourita (fl. 22) para que se habilitem nos autos e digam sobre as primeiras declarações, podendo, em 10 (dez) dias, arguir erros e omissões, reclamar contra a nomeação do inventariante ou con
03/11/2015 12:38

Conclusos para despacho
29/10/2015 21:44

Juntada de outros - Nº Protocolo: WCCO.15.10071854-4 Tipo da Petição: Informações Data: 29/10/2015 16:05
08/10/2015 15:49

Juntada
08/10/2015 15:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :2733/2015 Data da Publicação: 08/10/2015 Número do Diário: 2213 Página:
06/10/2015 15:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2733/2015 Teor do ato: 1. Recebo a inicial e declaro aberta a sucessão. 2. Defiro, por ora, a gratuidade. 3. Nomeio a requerente inventariante, que deverá assinar o termo de compromisso em cinco dias
02/10/2015 13:36

Mero expediente - SAJ - 1. Recebo a inicial e declaro aberta a sucessão. 2. Defiro, por ora, a gratuidade. 3. Nomeio a requerente inventariante, que deverá assinar o termo de compromisso em cinco dias e apresentar as primeiras declarações em vinte dias, a
02/10/2015 12:58

Conclusos para despacho
01/10/2015 21:36

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2015

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00