29/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001093-45.2024.8.24.0189/SCRÉU: BANCO DO BRASIL S.A.SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, para o fim: a) de condenar a parte ré a restituição, na forma simples, do valor de R$ 386,50 (trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), acrescido de juros de mora com taxa legal na forma do § 1º do artigo 406 do Código Civil, a partir da citação, e correção monetária pelo IPCA a partir do vencimento; b) de condenar o réu ao pagamento de indenização por dano moral em favor da parte autora no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de juros de mora com taxa legal na forma do § 1º do artigo 406 do Código Civil, a partir da citação, e correção monetária pelo IPCA a partir do arbitramento na forma do parágrafo único do artigo 389 do Código Civil Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos.
27/08/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 09:31

Julgado procedente em parte o pedido
26/07/2025 13:12

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
04/11/2024 06:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
24/10/2024 17:57

Conclusos para decisão
02/10/2024 09:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para SEQUN01)
02/10/2024 09:40

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local CEJUSC VIRTUAL - COOPERADOR BRUNO - 02/10/2024 09:30. Refer. Evento 19
02/10/2024 09:39

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
02/10/2024 08:33

Juntada de Petição
24/09/2024 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
16/09/2024 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/09/2024 10:05

Expedição de ofício - 1 carta
13/09/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/09/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:50

Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL - COOPERADOR BRUNO - 02/10/2024 09:30
12/08/2024 12:32

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SEQUN01 para ESTCEJ01)
11/08/2024 19:43

Convertido o Julgamento em Diligência
14/06/2024 10:19

Conclusos para julgamento
28/05/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
09/05/2024 16:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
08/05/2024 14:58

Juntada de peças digitalizadas
22/04/2024 18:58

Expedição de ofício - 1 carta
18/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
17/04/2024 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/04/2024 17:18

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
17/04/2024 17:11

Juntada de Petição
23/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/03/2024 11:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2024 11:00

Determinada a citação
07/03/2024 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/03/2024 19:16

Conclusos para despacho
07/03/2024 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO SANTOS DE SANTANA. Justiça gratuita: Deferida.
07/03/2024 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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