29/08/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
29/08/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
29/08/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 14:14

Despacho
28/08/2025 21:57

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 2ª Vara Criminal - 26/11/2025 16:00
18/08/2025 17:07

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC054189
18/08/2025 17:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/08/2025 17:05

Juntado(a)
13/08/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
13/08/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
13/08/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
13/08/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
13/08/2025 14:52

Conclusos para decisão
13/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 13:21

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala 2ª Vara Criminal - Juiz Substituto - 12/08/2025 15:45. Refer. Evento 60
12/08/2025 19:11

Despacho
12/08/2025 16:51

Conclusos para despacho
11/08/2025 18:35

Juntada de Certidão
14/07/2025 11:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63 Data do cumprimento: 14/07/2025
07/07/2025 13:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64 Data do cumprimento: 07/07/2025
04/07/2025 15:45

Juntada de Petição
04/07/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
04/07/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/07/2025 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63 Oficial: DANIELA COLLE BITENCOURT FARIAS
03/07/2025 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64 Oficial: RENATA BASCHIROTTO VIEIRA
03/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:11

Expedição de ofício
03/07/2025 16:09

Expedição de Mandado - CUACEMAN
03/07/2025 16:07

Expedição de Mandado - CUACEMAN
03/07/2025 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LILIANE DE SOUSA FERREIRA DE JESUS. Justiça gratuita: Não requerida.
03/07/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LILIA CAMILA DA SILVA PINHEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
30/06/2025 23:54

Audiência de instrução - redesignada - Local Sala 2ª Vara Criminal - Juiz Substituto - 12/08/2025 15:45. Refer. Evento 52
27/06/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
27/06/2025 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/06/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/06/2025 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/06/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 19:13

Decisão interlocutória
26/06/2025 19:05

Audiência de instrução - designada - Local Sala de audiência de custódia - 12/08/2025 15:45
09/06/2025 17:30

Conclusos para decisão
12/05/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
25/04/2025 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/04/2025 13:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LILIA CAMILA DA SILVA PINHEIRO - DENUNCIADO
15/04/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/04/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:43

Juntada de Certidão
15/04/2025 13:25

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
07/04/2025 16:09

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50072701320258240020/SC referente ao evento 50
03/04/2025 14:48

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007270-13.2025.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 15
17/03/2025 10:17

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
14/11/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/11/2023 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/11/2023 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/11/2023 18:40

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
14/11/2023 18:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LILIA CAMILA DA SILVA PINHEIRO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
14/11/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 15:41

Decisão interlocutória
10/11/2023 13:14

Conclusos para despacho
10/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
31/10/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
11/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/10/2023 02:00:58, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/10/2023 Prazo do edital: 30/10/2023 Prazo de citação/intimação: 09/11/2023
11/10/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5013996-08.2022.8.24.0020/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LILIA CAMILA DA SILVA PINHEIRO EDITAL Nº 310049814419 EDITAL DE CITAÇÃO - RITO ORDINÁRIO - COM PRAZO DE 15 DIAS Citando(a): LILIA CAMILA DA SILVA PINHEIRO, CPF: *17.***.*17-06, nascido(a) em 26/08/1997, filho(a) de NAIR LILIA DA SILVA PINHEIRO. Denúncia: "[...] FATO 1 No dia 24 de julho de 2020, em horário a ser melhor precisado durante a instrução processual, no interior do estabelecimento comercial "Supermercado Manenti", situado na Avenida Universitária, Bairro Santa Luzia, neste Município e Comarca de Criciúma/SC, a denunciada LILIA CAMILA DA SILVA PINHEIRO, com vontade livre e consciente e propósito de assenhoreamento do patrimônio alheio, subtraiu, para si, dois cremes faciais da marca Nivea , avaliados em R$ 49,56 (quarenta e nove reais e cinquenta e seis centavos) e um pacote de fraldas descartáveis da marca Turma da Mônica , avaliado na quantia de R$ 15,26 (quinze reais e vinte e seis centavos), de propriedade do estabelecimento comercial vítima.

Na ocasião, a denunciada ingressou no estabelecimento comercial, dirigiu-se ao setor de perfumaria e apanhou os bens acima referidos.

Ato contínuo, a denunciada não realizou o pagamento pelas mercadorias e se evadiu do local, na posse da res furtiva .

FATO 2 No dia 27 de julho de 2020, em horário que também será esclarecido no curso da persecução penal, no interior do estabelecimento comercial "Supermercado Manenti", situado no endereço supramencionado, a denunciada LILIA CAMILA DA SILVA PINHEIRO, com vontade livre e consciente e propósito de assenhoreamento do patrimônio alheio, novamente subtraiu, para si, um creme facial da marca Nivea , avaliado em R$ 24,78 (vinte e quatro reais e setenta e oito centavos), de propriedade do supermercado vítima.

FATO 3 No dia 7 de agosto de 2020, por volta das 11 horas, novamente no interior do Supermercado Manenti, no mesmo endereço acima declinado, a denunciada LILIA CAMILA DA SILVA PINHEIRO, com manifesto animus furandi , subtraiu, para si, um alicate de cutículas da marca Mundial , avaliado em R$ 23,98 (vinte e três reais e noventa e oito centavos) e uma tinta capilar da marca Maxton , avaliada em R$ 13,98 (treze reais e noventa e oito centavos), ambos pertencentes ao supermercado em questão.

FATO 4 No mesmo dia 7 de agosto de 2020, por volta das 18 horas, também no interior do Supermercado Manenti e no logradouro especificado anteriormente, a denunciada LILIA CAMILA DA SILVA PINHEIRO tentou subtrair, para si, um pacote de fraldas da marca Pampers , avaliado em R$ 29,98 (vinte e nove reais e noventa e oito centavos), uma garrafa da bebida marca Barril de Ouro , avaliada na quantia de R$ 3,29 (três reais e vinte e nove centavos) e uma garrafa da bebida alcoólica Red Blend Mel, avaliada em R$ 14,25 (catorze reais e vinte e cinco centavos)1 , todos de propriedade do estabelecimento comercial vítima, apenas não consumando o delito por circunstâncias alheias à sua vontade, uma vez que foi abordada e contida pela funcionária Liliane de Souza Ferreira de Jesus após passar pelos caixas, antes de sair do mercado.

Na ocasião, a denunciada se dirigiu ao estabelecimento comercial e colocou as referidas mercadorias dentro de uma bolsa.

Empós, a denunciada passou pelo caixas do supermercado e dirigiu-se até a saída do local, sem efetuar o pagamento pelos produtos ocultados, sendo contida pela funcionária Liliane.

CONCLUSÃO Assim agindo, a denunciada LILIA CAMILA DA SILVA PINHEIRO praticou a infração penal descrita no art. 155, caput , por três vezes, em continuidade delitiva, e 155, caput , c/c art. 14, inciso II, todos do Código Penal. [...]".

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, na forma da lei.
10/10/2023 17:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/10/2023
03/10/2023 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/10/2023 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/10/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 15:06

Despacho
14/12/2022 14:18

Conclusos para despacho
13/12/2022 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/12/2022 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/12/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 16:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
06/12/2022 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18 Oficial: EDUARDO BORGES PACHECO
05/12/2022 12:36

Expedição de Mandado - SEQCEMAN
05/12/2022 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/12/2022 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/11/2022 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 12:05

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
19/08/2022 13:48

Juntado(a)
18/08/2022 13:54

Juntado(a)
17/08/2022 19:24

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
09/08/2022 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/08/2022 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/08/2022 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 17:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
01/08/2022 22:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 Oficial: RENATA BASCHIROTTO VIEIRA
01/08/2022 13:42

Expedição de Mandado - CUACEMAN
29/07/2022 17:35

Juntada de Certidão
29/07/2022 14:08

Recebida a denúncia
22/06/2022 16:47

Conclusos para despacho
22/06/2022 16:36

Distribuído por dependência - Número: 50009759620218240020/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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