TJSC - 5010709-32.2021.8.24.0033

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Brusque

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

VALERIA CASTAGNOLI POLICARO

CPF *88.***.*54-05

ROGERIO CASTAGNOLI

CPF *55.***.*50-75

SILVANO CASTAGNOLI

CPF *31.***.*38-44

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

VALENTIM HODECKER JUNIOR

CPF *53.***.*04-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 12:20

    Juntado(a)

  • 28/05/2025 12:18

    Juntado(a)

  • 28/05/2025 12:17

    Juntado(a)

  • 20/05/2025 17:14

    Juntado(a)

  • 20/05/2025 17:10

    Expedição de ofício

  • 20/05/2025 17:10

    Expedição de ofício

  • 20/05/2025 17:09

    Expedição de ofício

  • 03/02/2025 19:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 03/02/2025 19:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 03/02/2025 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2025 17:50

    Despacho

  • 03/02/2025 13:00

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 14:50

    Juntada de Petição

  • 28/01/2025 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 17/01/2025 11:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 07/01/2025 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/01/2025 11:04

    Despacho

  • 29/11/2024 11:29

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 11:27

    Juntado(a)

  • 22/11/2024 15:51

    Juntado(a)

  • 22/11/2024 15:39

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 04/11/2024 12:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 26/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 17/10/2024 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 17/10/2024 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 16/10/2024 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/10/2024 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/10/2024 18:22

    Despacho

  • 14/10/2024 17:21

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 17:21

    Juntado(a)

  • 19/09/2024 11:42

    Juntado(a)

  • 18/09/2024 18:48

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 06/09/2024 14:17

    Audiência de instrução e julgamento - não-realizada - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 05/09/2024 14:45. Refer. Evento 81

  • 04/09/2024 13:15

    Juntado(a)

  • 04/09/2024 13:14

    Juntado(a)

  • 04/09/2024 13:13

    Juntado(a)

  • 20/08/2024 10:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84

  • 09/08/2024 16:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: DANIELA VIVIAN DA COSTA

  • 09/08/2024 16:04

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte SILVANO CASTAGNOLI - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 09/08/2024 16:01

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROGERIO CASTAGNOLI - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 09/08/2024 15:59

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 30/04/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 11/04/2024 15:12

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 05/09/2024 14:45

  • 11/04/2024 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 11/04/2024 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 11/04/2024 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2024 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2024 10:51

    Decisão interlocutória

  • 14/02/2024 22:23

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2024 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 25/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 15/01/2024 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 15:39

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2024 15:33

    Juntado(a)

  • 11/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 11/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 01/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 01/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 19/10/2023 15:20

    Juntado(a)

  • 13/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/10/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/11/2023

  • 13/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/10/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/11/2023

  • 13/10/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5010709-32.2021.8.24.0033/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VALERIA CASTAGNOLI POLICARO ACUSADO: ROGERIO CASTAGNOLI ACUSADO: SILVANO CASTAGNOLI EDITAL Nº 310050049041 JUIZ DO PROCESSO: Edemar Leopoldo Schlösser Citando(a)(s): ROGERIO CASTAGNOLI, filho de HERMINIA ANGELICA CASTAGNOLI, CPF n. *55.***.*50-75.

    Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Infere-se dos documentos que instruem o procedimento supramencionado, que os denunciados, na época dos fatos, eram sócios e administradores da empresa ESTRATOSFERA CONFECÇÕES LTDA.

    Atualmente denominada "Estratosfera Comercial Ltda." (fls. 13/34), Filial de CNPJ n. 64.***.***/0005-47 e Inscrição Estadual n. 25.591.803-8, estabelecida, no período de ocorrência dos crimes, na Rodovia Ivo Silveira n. 8.877, km 9, lojas AL 01 e 04 - All Shopping, bairro Bateas, Brusque/SC, que tinha1 como objeto social o "comércio de artigos do vestuário masculino, feminino, infanto juvenil e seus correlatos" (Cláusula Terceira da Alteração e Consolidação Contratual n. 15 – fl. 12).

    Registra-se que a citada empresa foi administrada por todos os denunciados até 28 de novembro de 2019, momento a partir do qual o denunciado Rogério Castagnoli passou a ser o único administrador da mesma (16ª alteração contratual de fls. 30-37).

    Dessa forma, os denunciados eram responsáveis pela direção e gerência da empresa, tendo ciência e controle das transações e negócios realizados, bem como responsabilidade legal e fática pela regularidade fiscal.

    Além da administração geral da empresa, determinavam os atos de escrituração fiscal e eram responsáveis pela apuração e recolhimento do ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação devido.

    Quaisquer vantagens ou benefícios obtidos pela empresa, mesmo os de origem ilícita, eram aproveitados diretamente pelos denunciados, sujeitandoos à regra prevista no art. 11, caput, da Lei n. 8.137/902.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 11/10/2023 13:00

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2023

  • 11/10/2023 12:58

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2023

  • 11/10/2023 12:56

    Juntado(a)

  • 11/10/2023 12:37

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 20/09/2023 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 20/09/2023 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 20/09/2023 08:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2023 08:16

    Decisão interlocutória

  • 12/07/2023 12:31

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 19/05/2023 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 10/05/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 15:11

    Juntado(a)

  • 29/06/2022 13:46

    Juntado(a)

  • 29/06/2022 13:39

    Expedição de ofício

  • 29/06/2022 13:36

    Expedição de ofício

  • 27/04/2022 20:13

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

  • 18/04/2022 16:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: PAULO ROBERTO BRANDAO SILVEIRA

  • 18/04/2022 14:34

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 26/01/2022 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 26/01/2022 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 21/01/2022 11:13

    Relatório de pesquisa de endereço

  • 21/01/2022 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2022 11:12

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 11/01/2022 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 11/01/2022 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/01/2022 16:48

    Recebida a denúncia

  • 10/01/2022 22:01

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 18/11/2021 15:53

    Juntada de Petição

  • 18/11/2021 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 05/11/2021 19:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 05/11/2021 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 27/10/2021 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2021 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 19:14

    Redistribuído por sorteio - (IAI01CR01 para BQECR01)

  • 26/10/2021 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2021 19:55

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 15/10/2021 18:25

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 11:01

    Juntada de Petição

  • 14/10/2021 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 07/10/2021 19:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 28/09/2021 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2021 13:51

    Juntado(a)

  • 02/08/2021 18:53

    Juntado(a)

  • 12/07/2021 14:08

    Juntado(a)

  • 24/06/2021 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 05/05/2021 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 05/05/2021 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/05/2021 16:21

    Recebida a denúncia

  • 05/05/2021 14:23

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALERIA CASTAGNOLI POLICARO - DENUNCIADO

  • 05/05/2021 14:23

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte SILVANO CASTAGNOLI - DENUNCIADO

  • 05/05/2021 14:23

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROGERIO CASTAGNOLI - DENUNCIADO

  • 04/05/2021 10:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/05/2021 18:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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