TJSC - 5003049-02.2023.8.24.0167
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 5003049-02.2023.8.24.0167/SC APELANTE: ROBSON VITORIO PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): AMAURI EMILIO PIRES FILHO (OAB SC034783)APELANTE: ROGER VITORIO PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): AMAURI EMILIO PIRES FILHO (OAB SC034783)APELANTE: ROMARIO VITORIO PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): AMAURI EMILIO PIRES FILHO (OAB SC034783) DESPACHO/DECISÃO I – A sentença foi prolatada em 26/1/2025 (evento 91, SENT1/origem), sendo opostos embargos de declaração, com decisão em 28/2/2025 (evento 115, SENT1/origem), iniciando o prazo recursal em 11/3/2025 e findando em 31/3/2025 (eventos 116-118/origem).
Protocolizada em 17/3/2025, a apelação interposta pelos autores, de evento 141, APELAÇÃO1/origem, é tempestiva.
II – Houve recolhimento do preparo (evento 144, CUSTAS1/origem).
III – O Ministério Público apresentou contrarrazões (evento 147, PROMOÇÃO1/origem).
IV – Recebo o recurso, pois, no duplo efeito (art. 1.012, caput, do CPC).
V – Remeta-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.
INTIME-SE. -
06/04/2025 20:16
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0404
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06/04/2025 20:16
Juntada de Certidão
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04/04/2025 14:41
Remessa Interna para Revisão - GCIV0404 -> DCDP
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04/04/2025 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 141 do processo originário (17/03/2025). Guia: 9986004 Situação: Baixado.
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04/04/2025 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 141 do processo originário (17/03/2025). Guia: 9986004 Situação: Baixado.
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04/04/2025 13:37
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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