TJSC - 0000615-89.2013.8.24.0163

26/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 140

25/08/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

25/08/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

25/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 140

25/08/2025 00:00

Intimação

22/08/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

22/08/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

22/08/2025 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025 08:14

Ato ordinatório praticado

17/06/2025 15:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50013371820258240163

13/06/2025 12:22

Conclusos para decisão

13/06/2025 12:22

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/06/2025 08:58

Juntada de Petição

25/04/2023 17:57

Baixa Definitiva

25/04/2023 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 419,92

19/04/2023 12:52

Expedição de Alvará

14/04/2023 17:12

Determinada a intimação

11/04/2023 13:41

Conclusos para decisão

23/03/2023 08:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 127

23/03/2023 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

22/03/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/03/2023 16:29

Juntado(a)

22/03/2023 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 416,75

04/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

22/02/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023 13:48

Juntada de Certidão

13/02/2023 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

10/01/2023 11:42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CPVAUN

10/01/2023 11:41

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO

10/01/2023 11:41

Custas Satisfeitas - Parte: JOAO CARLOS DE CARVALHO

26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

19/12/2022 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

19/12/2022 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/12/2022 17:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CPVAUN -> DCJE

16/12/2022 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO CARLOS DE CARVALHO. Justiça gratuita: Não requerida.

16/12/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022 17:07

Ato ordinatório praticado

16/12/2022 17:07

Transitado em Julgado - Data: 16/12/2022

16/12/2022 15:33

Recebidos os autos - TJSC -> CPVAUN Número: 00006158920138240163

03/08/2022 13:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CPVAUN -> TJSC

03/08/2022 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

01/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/07/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/07/2022 15:04

Ato ordinatório praticado

18/07/2022 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 101 Parte Isenta

18/07/2022 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

06/06/2022 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

25/05/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2022 16:11

Julgado procedente em parte o pedido

02/02/2021 13:32

Conclusos para julgamento

24/09/2020 16:00

Juntada de Certidão

27/08/2020 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/08/2020 13:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

26/08/2020 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

26/08/2020 15:22

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/08/2020 13:23

Juntada de Petição

20/08/2020 13:23

Juntada de Petição

20/08/2020 13:19

Processo físico convertido em processo eletrônico

19/08/2020 18:22

Recebidos os autos

12/12/2019 14:31

Pedido de expedição de alvará - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de expedição de alvará em Procedimento Comum Cível - Número: 80008 - Protocolo: DCPB19000014305 - Complemento: Jaime Luiz Fernandes. Perito.

11/05/2018 17:14

Ajuste correicional conclusos para sentença

12/12/2017 16:07

Conclusos para despacho - Cível

06/10/2017 18:09

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCPB.17.10006994-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 15/09/2017 12:26 Complemento: Município de Capivari de Baixo.

20/09/2017 13:46

Recebidos os autos

31/08/2017 17:37

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

23/08/2017 15:12

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCPB.17.10004311-5 Tipo da Petição: Informações Data: 21/06/2017 14:27 Complemento: João Carlos Carvalho - Manifestação acerca do Laudo Pericial.

08/06/2017 11:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0443/2017 Data da Publicação: 08/06/2017 Número do Diário: 2600 Página:

06/06/2017 18:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0443/2017 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 76/88 e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes

01/06/2017 14:12

Ato ordinatório-Laudo pericial - Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 76/88 e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes.

19/05/2017 15:17

Juntada de laudo pericial - SAJ - Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo pericial em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: DCPB17000006792 - Complemento: Jaime Luiz Fernandes.

24/04/2017 17:10

Recebidos os autos

11/04/2017 17:50

Autos entregues em carga ao Perito

27/03/2017 15:01

Juntada de mandado - Intimação para Perícia nº 774-0.

17/03/2017 14:52

Juntada de mandado - Intimação para perícia. Mandado nº: 775-9 (Tubarão/SC).

17/03/2017 14:20

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - sem Peças Processuais

16/03/2017 10:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0195/2017 Data da Publicação: 16/03/2017 Número do Diário: 2544 Página:

14/03/2017 14:12

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

14/03/2017 13:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0195/2017 Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca da designação de perícia para o dia 21/03/2017 às 09:00 horas, sendo que o local de encontro das partes será em frente ao Fórum deta Comarca, com

08/03/2017 13:17

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 163.2017/000775-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/03/2017 Local: Tubarão / Telmo Freitas

08/03/2017 13:16

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 163.2017/000774-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/03/2017 Local: Capivari de Baixo / Rinaldo Luiz da Silva

08/03/2017 13:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes acerca da designação de perícia para o dia 21/03/2017 às 09:00 horas, sendo que o local de encontro das partes será em frente ao Fórum deta Comarca, com posterior deslocamento até o local de trab

08/03/2017 13:07

Recebidos os autos

08/03/2017 13:07

Juntada de Petição - Designação de perícia - 21/03/2017 às 09:00.

26/01/2017 17:36

Autos entregues em carga ao Perito

20/01/2017 12:56

Expedido ofício - SAJ - Intimação Perito Designar Data - Realização Prova

21/11/2016 17:22

Recebidos os autos

19/11/2016 15:08

Decisão interlocutória - SAJ - Tendo em vista que as partes não se insurgiram quanto à proposta de honorários periciais e esta se demonstra condizente com o trabalho a ser desenvolvido pelo citado profissional, bem como considerando que o perito, intimado

23/08/2016 15:54

Conclusos para despacho

02/08/2016 12:53

Certidão emitida - CERTIFICO, que decorreu o prazo "in albis", sem manifestação do perito acerca do despacho de fls. 59/60. O referido é verdade e dou fé.

09/06/2016 16:09

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

09/05/2016 16:25

Recebidos os autos

09/05/2016 14:55

Mero expediente - SAJ - Embora a decisão anterior tenha determinado ao réu que efetuasse o pagamento dos honorários periciais, sob pena de perdimento da prova, no caso se constata que se trata de uma prova de fato constitutivo do direito do autor, quem, n

14/10/2015 15:08

Conclusos para despacho

30/09/2015 15:15

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo prazo "in albis", sem manifestação do requerido acerca do despacho de fls. 56 (recolhimento dos honorários periciais). O referido é verdade e dou fé.

03/08/2015 13:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0269/2015 Data da Publicação: 03/08/2015 Número do Diário: 2165 Página:

30/07/2015 18:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0269/2015 Teor do ato: Intime-se o Município requerido para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, comprove o recolhimento dos honorários periciais, sob pena de caracterizar desistência de prova

28/07/2015 15:05

Recebidos os autos

22/07/2015 15:27

Mero expediente - SAJ - Intime-se o Município requerido para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, comprove o recolhimento dos honorários periciais, sob pena de caracterizar desistência de prova.

03/11/2014 14:22

Conclusos para despacho

30/10/2014 14:30

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo "in albis", sem manifestação do requerido acerca do ato ordinatório de fls. 53. O referido é verdade e dou fé

29/09/2014 14:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0490/2014 Data da Publicação: 29/09/2014 Número do Diário: 1966 Página:

25/09/2014 18:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0490/2014 Teor do ato: Fica intimado o Réu, para manifestar-se sobre os honorários do perito (R$ 1.667,00), concordando, deverá fazer o depósito, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Gustavo Souza

19/09/2014 12:56

Ato ordinatório-Honorários do perito - Ativa - Fica intimado o Réu, para manifestar-se sobre os honorários do perito (R$ 1.667,00), concordando, deverá fazer o depósito, no prazo de 10 (dez) dias.

16/09/2014 14:33

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de proposta de honorários em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: DCPB14000036604 - Complemento: Jaime Luiz Fernandes.

28/07/2014 17:19

Expedido ofício - SAJ - Intimação Perito Nomeado

01/07/2014 17:13

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: WCPB14100022905 - Complemento: João C. de Carvalho - formular quesitos e indicar assistente técnico.

30/05/2014 09:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0225/2014 Data da Publicação: 29/05/2014 Número do Diário: 1880 Página:

27/05/2014 13:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0225/2014 Teor do ato: DOU o feito por SANEADO. Considerando-se a divergência entre as partes acerca do enquadramento da atividade desempenhada pelo autor como sujeita ao recebimento de adicional de pe

18/05/2014 16:05

Recebidos os autos

12/05/2014 18:09

Determinado perícia - DOU o feito por SANEADO. Considerando-se a divergência entre as partes acerca do enquadramento da atividade desempenhada pelo autor como sujeita ao recebimento de adicional de periculosidade, conforme Portaria n. 518/2013, do Ministé

02/05/2014 14:37

Ajuste correicional conclusos para sentença

27/11/2013 12:00

Conclusos para despacho

31/10/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz

31/10/2013 12:00

Recebimento pelo Cartório

29/10/2013 12:00

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Capivari de Baixo

29/10/2013 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

29/10/2013 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

21/10/2013 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

10/10/2013 12:00

Juntada de réplica - Protocolo carimbo.

08/10/2013 12:00

Recebimento - SAJ

03/10/2013 12:00

Carga ao Advogado - Mediante autorização para Juhan Fraga Domingos

03/10/2013 12:00

Aguardando envio para o Advogado

03/10/2013 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0461/2013 Data da Publicação: 03/10/2013 Número do Diário: 1729 Página:

01/10/2013 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0461/2013 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 26/41, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Guilherme Zumblick Aguiar (OAB 009.104/SC)

01/10/2013 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

16/09/2013 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

16/09/2013 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

13/09/2013 12:00

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 26/41, no prazo de 10 (dez) dias.

13/09/2013 12:00

Juntada de contestação

11/07/2013 12:00

Aguardando manifestação do Réu

11/07/2013 12:00

Juntada de mandado - Mandado 1 - Cumprido.

09/07/2013 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0304/2013 Data da Publicação: 09/07/2013 Número do Diário: 1667 Página:

05/07/2013 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0304/2013 Teor do ato: 1) Diante do risco de dano irreparável inverso, em face da irrepetibilidade das verbas pagas ao autor em caso de eventual improcedência da demanda, bem como considerando-se que não vislumbro urgência

05/07/2013 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

02/07/2013 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

02/07/2013 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório Judicial - 08/07/2013

07/06/2013 12:00

Aguardando cumprir despacho

07/06/2013 12:00

Recebimento - SAJ

04/06/2013 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - 1) Diante do risco de dano irreparável inverso, em face da irrepetibilidade das verbas pagas ao autor em caso de eventual improcedência da demanda, bem como considerando-se que não vislumbro urgência suficiente para a apreci

15/04/2013 12:00

Concluso para despacho - SAJ

15/04/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz

09/04/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz

09/04/2013 12:00

Recebimento - SAJ

08/04/2013 12:00

Processo distribuído por sorteio