05/09/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005523-70.2025.8.24.0103/SC AUTOR: ALESSANDRA CRISTINA GOMESADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714)ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961)ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917)AUTOR: NOELI DE OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714)ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961)ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917)AUTOR: CINTIA CRISTINA SCHULTZADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714)ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961)ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917)AUTOR: MARIZA DA COSTAADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714)ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961)ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917)AUTOR: CLEONICE DOS SANTOS ARVELINOADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714)ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961)ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) DESPACHO/DECISÃO Programa Jurisdição Ampliada 1. Reputo prejudicado, ao menos por ora, eventual pedido de justiça gratuita formulado, nos termos do art. 55, caput, da Lei n. 9.099/1995, aplicado subsidiariamente ao caso (art. 27 da Lei n. 12.153/2009). 2. Deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista a natureza da demanda e as limitações impostas à Fazenda Pública. 3. Assim, cite-se a parte requerida para apresentar resposta no prazo de 30 dias (arts. 6º e 7º da Lei n. 12.153/2009 c/c art. 247, III, do Código de Processo Civil). 4. Com a resposta, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
03/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5005523-70.2025.8.24.0103 distribuido para 2ª Vara da Comarca de Capinzal na data de 01/09/2025.
02/09/2025 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRA CRISTINA GOMES. Justiça gratuita: Não requerida.
02/09/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NOELI DE OLIVEIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
02/09/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIZA DA COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.
02/09/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEONICE DOS SANTOS ARVELINO. Justiça gratuita: Não requerida.
02/09/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CINTIA CRISTINA SCHULTZ. Justiça gratuita: Não requerida.
02/09/2025 12:48

Determinada a citação
01/09/2025 15:14

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:14

Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de AQI0201 para CNZ0201)
01/09/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRA CRISTINA GOMES. Justiça gratuita: Requerida.
01/09/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CINTIA CRISTINA SCHULTZ. Justiça gratuita: Requerida.
01/09/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEONICE DOS SANTOS ARVELINO. Justiça gratuita: Requerida.
01/09/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIZA DA COSTA. Justiça gratuita: Requerida.
01/09/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NOELI DE OLIVEIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
01/09/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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