TJSC - 5004039-81.2020.8.24.0010

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Braco do Norte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS CORREA

CPF *47.***.*89-41

Advogados

CRISTIAN ULIANO PERIN

OAB: 021836/SC

CPF *99.***.*50-53

TANIA SCHLICKMANN RODRIGUES

OAB: 051414/SC

CPF *46.***.*96-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 11:22

    Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

  • 14/08/2025 11:19

    Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 50994/2025-SC - Réu DOUGLAS CORREA

  • 14/08/2025 11:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/02/2025 18:52

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5021295-59.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 16, 21, 22

  • 21/01/2025 14:42

    Baixa Definitiva

  • 24/10/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 12/10/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

  • 06/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 04/10/2024 09:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 26/09/2024 18:55

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BONCR

  • 26/09/2024 18:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/10/2024. Parte DOUGLAS CORREA, Guia 8892261, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?c

  • 26/09/2024 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2024 18:55

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. DOUGLAS CORREA - Guia 8892261 - R$ 894,15

  • 26/09/2024 18:55

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 25/09/2024 17:33

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BONCR -> DCJE

  • 25/09/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2024 17:22

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 25/09/2024 17:19

    Juntado(a)

  • 24/09/2024 14:47

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(DOUGLAS CORREA)<br/>BNMP: 5004039-81.2020.8.24.0010.15.0001-15<br/>Tipo de Pena: Originária

  • 24/09/2024 11:25

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 11:14

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 10:42

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 23/09/2024 16:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/09/2024 10:00

    Transitado em Julgado para o Réu - DOUGLAS CORREA<br>Data: 23/04/2024

  • 30/04/2024 03:52

    Recebidos os autos - TJSC -> BONCR Número: 50040398120208240010/TJSC

  • 29/04/2024 16:42

    Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - BONCR -> TJSC

  • 29/04/2024 12:54

    Juntado(a)

  • 02/04/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 25/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 15/03/2024 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 15/03/2024 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 15/03/2024 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2024 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2024 10:46

    Despacho

  • 06/03/2024 17:30

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 17:14

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50040398120208240010

  • 17/10/2023 14:11

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50040398120208240010/TJSC

  • 20/09/2023 15:01

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BONCR -> TJSC

  • 20/09/2023 15:01

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DOUGLAS CORREA<br>Data: 08/08/2023

  • 17/09/2023 16:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99<br>Data do cumprimento: 13/09/2023

  • 15/09/2023 09:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 15/09/2023 09:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 12/09/2023 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/09/2023 14:29

    Juntada de Petição

  • 12/09/2023 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 22/08/2023 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 22/08/2023 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 22/08/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2023 16:06

    Recebido o recurso de Apelação

  • 22/08/2023 14:37

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 17:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 104 Parte Isenta

  • 21/08/2023 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 17/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 08/08/2023 12:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: CLARISSA NASCIMENTO DOS SANTOS

  • 08/08/2023 10:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 08/08/2023 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 07/08/2023 21:59

    Expedição de Mandado - BONCEMAN

  • 07/08/2023 21:57

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS CORREA - CONDENADO

  • 07/08/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 17:27

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 07/08/2023 12:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/08/2023 10:54

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2023 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 26/07/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 21/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 20/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 11/07/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2023 14:38

    Despacho

  • 10/07/2023 22:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 13:10

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 23/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 21/06/2023 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 20/06/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 16/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 15/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 13/06/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 11:52

    Juntada de Petição

  • 12/06/2023 11:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 12/06/2023 11:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 09/06/2023 16:23

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 09/06/2023 08:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2023 08:52

    Despacho

  • 07/06/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 13:51

    Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 07/06/2023 13:55. Refer. Evento 39

  • 06/06/2023 20:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/06/2023 20:36

    Despacho

  • 06/06/2023 18:57

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 05/06/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/06/2023 13:53

    Despacho

  • 01/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 01/06/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 16:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 30/05/2023

  • 23/05/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 22/05/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 13:46

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 13:44

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2023 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 19/05/2023 15:22

    Juntada de Petição

  • 16/05/2023 18:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 16/05/2023

  • 13/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 03/05/2023 18:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS

  • 03/05/2023 16:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: JUANA MARIA SILVEIRA

  • 03/05/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 14:32

    Expedição de Mandado - BONCEMAN

  • 03/05/2023 14:30

    Expedição de Mandado - BONCEMAN

  • 03/05/2023 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 03/05/2023 10:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 02/05/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 02/05/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 02/05/2023 18:21

    Decisão interlocutória

  • 02/05/2023 16:20

    Audiência de instrução - antecipada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 07/06/2023 13:55. Refer. Evento 30

  • 02/05/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 09/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 27/02/2023 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 27/02/2023 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 27/02/2023 09:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 09:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 09:18

    Decisão interlocutória

  • 15/02/2023 16:33

    Audiência de instrução - designada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 19/07/2023 13:55

  • 09/02/2023 19:52

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 19:52

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 04/02/2023 17:27

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS CORREA - DENUNCIADO

  • 02/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 23/01/2023 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 23/01/2023 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 23/01/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2023 16:20

    Despacho

  • 23/01/2023 16:00

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 19:46

    Despacho

  • 31/03/2022 14:56

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 31/03/2022 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 30/03/2022 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/03/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 21/03/2022 16:25

    Juntada de Petição

  • 09/03/2022 18:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 09/03/2022

  • 18/03/2021 12:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ELKE RENATE CESAR DO NASCIMENTO PINEYRUA (por substituição em 20/10/2021 16:37:17)

  • 18/03/2021 12:04

    Expedição de Mandado - BONCEMAN

  • 17/03/2021 13:29

    Juntada de Petição

  • 14/09/2020 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 14/09/2020 17:25

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 14/09/2020 16:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/09/2020 16:17

    Recebida a denúncia

  • 14/09/2020 15:00

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 11/09/2020 11:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2020

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença - Outro processo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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