TJSC - 5031151-78.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2024 10:09
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP
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30/01/2024 10:07
Transitado em Julgado
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30/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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18/12/2023 13:49
Juntada de Petição
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06/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
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05/12/2023 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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28/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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12/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24
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11/11/2023 07:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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03/11/2023 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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02/11/2023 07:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/11/2023 07:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/11/2023 07:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/11/2023 07:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/11/2023 07:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/11/2023 07:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2023 19:42
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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31/10/2023 19:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/10/2023 14:12
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/10/2023 16:10
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0104
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19/10/2023 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/10/2023 10:14
Despacho
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19/10/2023 10:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1
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13/10/2023 02:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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13/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00:00</b>
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13/10/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5031151-78.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: DATORA MOBILE TELECOMUNICACOES S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO (OAB MG114306) APELADO: CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): Mariana Tancredo Mussi PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY APELADO: CLARO S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB SP118685) ADVOGADO(A): FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES (OAB SP138094) ADVOGADO(A): ALBERTO FULVIO LUCHI (OAB SP196164) APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DANIEL FORTES AGUILERA CAMPOS (OAB RJ222399) ADVOGADO(A): SERGIO MACHADO TERRA (OAB RJ080468) APELADO: TIM S A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): THIAGO SILVEIRA ANTUNES (OAB SP271298) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS ZANON (OAB SP163266) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVO DA CELESC - CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) INTERESSADO: PREGOEIRO - CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de outubro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
11/10/2023 12:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2023
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11/10/2023 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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11/10/2023 12:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 108
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09/10/2023 20:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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04/10/2023 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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25/09/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/09/2023 16:01
Remetidos os Autos - GPUB0104 -> CAMPUB1
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25/09/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 11:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (07/08/2023). Guia: 6123435 Situação: Baixado.
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22/09/2023 11:43
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2023
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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