TJSC - 5107020-81.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 18:58
Juntada de peças digitalizadas
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03/09/2025 18:58
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 51070208120228240023/SC
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30/07/2024 15:35
Remetidos os Autos em diligência
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30/07/2024 08:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5107020812022824002320240730082256
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30/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161 e 162
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161
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25/07/2024 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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15/07/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2024 14:49
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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15/07/2024 14:49
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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15/07/2024 14:49
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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15/07/2024 14:49
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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12/07/2024 14:18
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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12/07/2024 14:16
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
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10/07/2024 21:21
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
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10/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147 e 148
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 147
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23/06/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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13/06/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2024 12:56
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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13/06/2024 12:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2024 12:56
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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13/06/2024 12:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/06/2024 17:09
Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
-
12/06/2024 17:09
Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
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29/05/2024 12:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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29/05/2024 12:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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23/05/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5107020-81.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: LEANDRO DA CUNHA ROSA (RÉU) ADVOGADO(A): ALDO LOPES FILHO (OAB SC026212) APELANTE: LUIZ GUILHERME WERONEZI (RÉU) ADVOGADO(A): MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA (OAB SC052862) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) APELANTE: MARCELO AUGUSTO PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ANELIZE FLOR ZIMERMANN (OAB SC052940) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: LUCIANA LAWALL SOUZA (OFENDIDO) OFENDIDO: WILLIANE PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (OFENDIDO) OFENDIDO: MARILETE MARIA MARTINS PEREIRA (OFENDIDO) OFENDIDO: MAURINO INACIO PEREIRA (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
22/05/2024 16:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024
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22/05/2024 16:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024
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22/05/2024 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/05/2024 15:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 148
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22/05/2024 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/05/2024 15:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 147
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17/04/2024 11:17
Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> CRD2VP
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17/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
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26/03/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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26/03/2024 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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21/03/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
21/03/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
21/03/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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21/03/2024 15:52
Remetidos os Autos - CRD2VP -> SCAMRECD
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20/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
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05/03/2024 21:31
Juntada de Petição
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05/03/2024 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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04/03/2024 16:40
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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04/03/2024 15:19
Juntada de Petição
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04/03/2024 15:08
Juntada de Petição
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03/03/2024 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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29/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
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22/02/2024 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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22/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 95
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21/02/2024 10:58
Juntada de Petição
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21/02/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 92 e 101
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21/02/2024 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92 e 93
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19/02/2024 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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16/02/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
16/02/2024 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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15/02/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2024 18:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
15/02/2024 18:04
Recurso Especial Admitido
-
12/02/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
12/02/2024 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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09/02/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/02/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/02/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/02/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/02/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2024 18:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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06/02/2024 18:55
Recurso Extraordinário não admitido
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06/02/2024 18:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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06/02/2024 18:55
Recurso Extraordinário não admitido
-
06/02/2024 18:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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06/02/2024 18:55
Recurso Especial não admitido
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17/01/2024 15:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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16/01/2024 19:23
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DSOJ -> DRTS
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19/12/2023 17:08
Juntada de peças digitalizadas
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19/12/2023 13:56
Remetidos os Autos - DRI -> DSOJ
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19/12/2023 13:54
Transitado em Julgado para o Réu - LEANDRO DA CUNHA ROSA<br>Data: 29/10/2023
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18/12/2023 15:54
Juntada de Petição
-
18/12/2023 15:53
Juntada de Petição
-
18/12/2023 15:51
Juntada de Petição
-
15/12/2023 13:48
Remetidos os Autos - CAMCRI5 -> DRI
-
15/12/2023 13:48
Juntada de peças digitalizadas
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15/12/2023 07:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0502 -> CAMCRI5
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15/12/2023 07:21
Despacho
-
11/12/2023 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
11/12/2023 14:37
Juntada de Petição
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04/12/2023 16:39
Devolvidos os autos - DRTS -> GCRI0502
-
04/12/2023 07:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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02/12/2023 19:30
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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02/12/2023 19:30
Despacho
-
29/11/2023 15:30
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
-
29/11/2023 14:18
Juntada de Petição
-
24/11/2023 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/11/2023 20:09
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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22/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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21/11/2023 21:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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17/11/2023 19:03
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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17/11/2023 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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05/11/2023 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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29/10/2023 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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29/10/2023 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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27/10/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/10/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/10/2023 08:08
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0502 -> DRI
-
27/10/2023 08:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/10/2023 13:10
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/10/2023 10:58
Juntada de Petição
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10/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2023<br>Data da sessão: <b>26/10/2023 09:00:00</b>
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10/10/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de outubro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5107020-81.2022.8.24.0023/SC (Pauta - Revisor: 75) RELATOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER REVISOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA APELANTE: LEANDRO DA CUNHA ROSA (RÉU) ADVOGADO(A): ALDO LOPES FILHO (OAB SC026212) APELANTE: LUIZ GUILHERME WERONEZI (RÉU) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) APELANTE: MARCELO AUGUSTO PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ANELIZE FLOR ZIMERMANN (OAB SC052940) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: LUCIANA LAWALL SOUZA (OFENDIDO) OFENDIDO: WILLIANE PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (OFENDIDO) OFENDIDO: MARILETE MARIA MARTINS PEREIRA (OFENDIDO) OFENDIDO: MAURINO INACIO PEREIRA (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de outubro de 2023.
Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente -
09/10/2023 18:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2023
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09/10/2023 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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09/10/2023 18:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 75
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11/09/2023 14:36
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0503 -> GCRI0502
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11/09/2023 14:36
Despacho
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11/09/2023 12:19
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0502 -> GCRI0503
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25/08/2023 17:36
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0502
-
25/08/2023 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
25/08/2023 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
21/08/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/08/2023 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
21/08/2023 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
16/08/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/08/2023 23:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
15/08/2023 23:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
09/08/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2023 07:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0502 -> CAMCRI5
-
09/08/2023 07:56
Nomeado defensor dativo
-
08/08/2023 00:11
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI5 -> GCRI0502
-
04/08/2023 20:39
Remetidos os Autos - SMC -> CAMCRI5
-
01/08/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
25/07/2023 21:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 25/07/2023
-
24/07/2023 12:50
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: BEATRIZ SILVA RAMOS
-
22/07/2023 08:43
Expedição de mandado - CEMANTJ2G
-
21/07/2023 17:06
Remetidos os Autos - CAMCRI5 -> SMC
-
20/07/2023 09:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0502 -> CAMCRI5
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20/07/2023 09:28
Determinada a intimação
-
19/07/2023 14:09
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI5 -> GCRI0502
-
19/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
18/07/2023 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
-
03/07/2023 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
03/07/2023 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
30/06/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 18:37
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5
-
29/06/2023 18:37
Juntada de certidão
-
28/06/2023 16:20
Remessa Interna para Revisão - GCRI0502 -> DCDP
-
28/06/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO DA CUNHA ROSA. Justiça gratuita: Deferida.
-
28/06/2023 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
28/06/2023 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
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