08/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5107020-81.2022.8.24.0023/SC RÉU: LEANDRO DA CUNHA ROSAADVOGADO(A): GUILHERME HAUGG TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB SC040182)RÉU: LUIZ GUILHERME WERONEZIADVOGADO(A): MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA (OAB SC052862)ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143)RÉU: MARCELO AUGUSTO PEREIRAADVOGADO(A): ANELIZE FLOR ZIMERMANN (OAB SC052940) DESPACHO/DECISÃO 1.

Diante do julgamento proferido pelo STJ nos autos do RECURSO ESPECIAL Nº 2160646 - SC (2024/0281485-0), que lhe deu parcial provimento, "para afastar o valor arbitrado a título de indenização mínima para reparação do dano, com extensão dos efeitos aos corréus, nos termos do art. 580 do Código de Processo Penal", DETERMINO que seja desconsiderado o parágrafo 9º da sentença do ev. 367. 2.

Por ora, os demais termos da sentença permanecem mantidos. 3.

Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão proferida pelo Tribunal Superior. 4.

Após, sendo confirmada a condenação, CONVERTAM-SE os PECs Provisórios em Definitivos e REMETAM-SE-OS à Vara de Execução Penal Competente, devendo ser cumpridos os demais termos da sentença do ev. 367. 5.

Caso contrário, voltem os autos conclusos para deliberação. 6.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/09/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 433
04/09/2025 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 433
04/09/2025 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
04/09/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 15:16

Despacho
04/09/2025 10:46

Conclusos para despacho
04/09/2025 10:46

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
03/09/2025 18:58

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 51070208120228240023/TJSC referente ao evento 168
30/07/2024 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
30/07/2024 15:35

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 51070208120228240023/TJSC
11/07/2024 15:37

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50280913520248240000/TJSC
29/05/2024 18:16

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS04CR01 para FNS03CR01) - Resolução TJ N. 18 de 15 de maio de 2024
23/05/2024 00:00

Intimação

Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5107020-81.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: LEANDRO DA CUNHA ROSA (RÉU) ADVOGADO(A): ALDO LOPES FILHO (OAB SC026212) APELANTE: LUIZ GUILHERME WERONEZI (RÉU) ADVOGADO(A): MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA (OAB SC052862) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) APELANTE: MARCELO AUGUSTO PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ANELIZE FLOR ZIMERMANN (OAB SC052940) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: LUCIANA LAWALL SOUZA (OFENDIDO) OFENDIDO: WILLIANE PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (OFENDIDO) OFENDIDO: MARILETE MARIA MARTINS PEREIRA (OFENDIDO) OFENDIDO: MAURINO INACIO PEREIRA (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2024.

Desembargador CID GOULART Presidente
16/05/2024 19:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50280913520248240000/TJSC
19/12/2023 13:54

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para o Réu - - LEANDRO DA CUNHA ROSA Data: 29/10/2023 Número: 51070208120228240023/TJSC
26/10/2023 13:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 51070208120228240023/TJSC
28/06/2023 15:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS04CR -> TJSC
28/06/2023 15:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 401
28/06/2023 15:36

Transitado em Julgado
28/06/2023 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/06/2023 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/06/2023 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/06/2023 19:04

Expedição de Guia Recolhimento
27/06/2023 19:02

Expedição de Guia Recolhimento
27/06/2023 19:01

Expedição de Guia Recolhimento
26/06/2023 18:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 381 Data do cumprimento: 26/06/2023
23/06/2023 20:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 383 Data do cumprimento: 23/06/2023
23/06/2023 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 403
23/06/2023 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403
23/06/2023 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 402
23/06/2023 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 402
23/06/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
23/06/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
23/06/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
23/06/2023 15:22

Recebido o recurso de Apelação
23/06/2023 13:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 382 Data do cumprimento: 23/06/2023
23/06/2023 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 397 Parte Isenta
23/06/2023 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368
23/06/2023 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368
22/06/2023 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 394 Parte Isenta
22/06/2023 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370
22/06/2023 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370
22/06/2023 19:09

Conclusos para admissibilidade recursal
22/06/2023 19:04

Expedição de ofício - 1 carta
22/06/2023 19:03

Expedição de ofício - 1 carta
22/06/2023 19:02

Expedição de ofício - 1 carta
22/06/2023 19:01

Expedição de ofício - 1 carta
22/06/2023 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/06/2023 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 381 Oficial: DAIANE SOUZA
22/06/2023 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 382 Oficial: RICARDO LUIZ DA SILVA
22/06/2023 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 383 Oficial: MARINES PIRES DA CUNHA
22/06/2023 18:35

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
22/06/2023 18:33

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
22/06/2023 18:30

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
22/06/2023 18:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO AUGUSTO PEREIRA - CONDENADO - PRESO
22/06/2023 18:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ GUILHERME WERONEZI - CONDENADO - PRESO
22/06/2023 18:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEANDRO DA CUNHA ROSA - CONDENADO - PRESO
22/06/2023 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO DA CUNHA ROSA. Justiça gratuita: Deferida.
22/06/2023 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 375 Parte Isenta
22/06/2023 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369
22/06/2023 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369
22/06/2023 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371
22/06/2023 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371
22/06/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
22/06/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
22/06/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
22/06/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
22/06/2023 16:14

Julgado procedente o pedido - Condenatória
24/05/2023 14:43

Conclusos para julgamento
23/05/2023 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360
23/05/2023 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360
22/05/2023 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361
22/05/2023 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361
22/05/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/05/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/05/2023 14:36

Decisão interlocutória
22/05/2023 13:52

Conclusos para decisão
20/05/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 351 e 353
17/05/2023 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 351, 352 e 353
04/05/2023 01:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 336, 337 e 338
02/05/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/05/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/05/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 336, 337 e 338
28/04/2023 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345
28/04/2023 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339
28/04/2023 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345
28/04/2023 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339
25/04/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/04/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 282 e 299
24/04/2023 20:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 300 e 325
24/04/2023 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 299 e 300
20/04/2023 17:56

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 20/04/2023 14:30. Refer. Evento 281
20/04/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/04/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/04/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/04/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/04/2023 16:59

Despacho
20/04/2023 16:51

Juntada de Certidão
20/04/2023 13:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 298 e 324
20/04/2023 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
20/04/2023 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
18/04/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 254, 259, 277 e 278
17/04/2023 20:25

Conclusos para decisão
17/04/2023 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326
17/04/2023 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326
17/04/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/04/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/04/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 18:32

Decisão interlocutória
17/04/2023 17:54

Conclusos para decisão
17/04/2023 14:48

Juntada de Certidão
17/04/2023 14:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 304 Data do cumprimento: 17/04/2023
17/04/2023 13:39

Juntada de Certidão
15/04/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 282, 277 e 278
14/04/2023 19:11

Juntada de peças digitalizadas
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
13/04/2023 12:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 305 Data do cumprimento: 13/04/2023
12/04/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264
10/04/2023 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301
10/04/2023 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
10/04/2023 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 304 Oficial: EDUARDO DE VALGAS
10/04/2023 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 305 Oficial: TENIRA DE CASTRO PEREIRA
10/04/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303
10/04/2023 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
10/04/2023 15:40

Juntada de Certidão
10/04/2023 15:39

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
10/04/2023 15:39

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
10/04/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
10/04/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 14:49

Decisão interlocutória
10/04/2023 13:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 233
10/04/2023 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
10/04/2023 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
05/04/2023 16:14

Juntada de Petição
05/04/2023 15:56

Conclusos para decisão
05/04/2023 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
05/04/2023 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
05/04/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
04/04/2023 19:45

Juntada de Petição
04/04/2023 19:12

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 04/04/2023 14:30. Refer. Evento 142
04/04/2023 18:53

Juntada de Certidão
04/04/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/04/2023 18:50

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 20/04/2023 14:30
04/04/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/04/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/04/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/04/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/04/2023 18:48

Despacho
04/04/2023 12:23

Juntada de Certidão
04/04/2023 10:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 221
03/04/2023 16:39

Juntada de Certidão
03/04/2023 16:37

Juntada de Certidão
03/04/2023 16:37

Conclusos para decisão
03/04/2023 16:33

Juntada de Certidão
03/04/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/04/2023 01:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 185
30/03/2023 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
30/03/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
30/03/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2023 15:52

Decisão interlocutória
29/03/2023 15:10

Conclusos para decisão
29/03/2023 14:41

Juntada de Petição
29/03/2023 13:41

Juntada de Certidão
29/03/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/03/2023 00:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 182
28/03/2023 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238
27/03/2023 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
27/03/2023 15:02

Juntada de Certidão
27/03/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/03/2023 20:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 186
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 238 e 239
24/03/2023 13:55

Juntada de Petição - LEANDRO DA CUNHA ROSA (SC040182 - GUILHERME HAUGG)
17/03/2023 15:33

Juntada de Certidão
17/03/2023 15:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 248 - Juntada de certidão - 17/03/2023 15:27:52)
17/03/2023 15:27

Juntada de Certidão
15/03/2023 12:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 180 Data do cumprimento: 15/03/2023
14/03/2023 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
14/03/2023 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
14/03/2023 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
14/03/2023 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
14/03/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/03/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 14:39

Decisão interlocutória
14/03/2023 13:50

Conclusos para decisão
03/03/2023 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 233 Oficial: LUIZ HENRIQUE TEODORO COSTA
03/03/2023 17:10

Juntada de Certidão
03/03/2023 17:09

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
03/03/2023 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
03/03/2023 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
01/03/2023 17:03

Juntada de Certidão
01/03/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/02/2023 21:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 222
27/02/2023 16:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 179 Data do cumprimento: 27/02/2023
24/02/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
23/02/2023 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 221 Oficial: FLAMARION PRESTES LEAL
23/02/2023 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 222 Oficial: CRISTIANE SILVA
23/02/2023 15:29

Juntada de Certidão
23/02/2023 15:28

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
23/02/2023 15:28

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
23/02/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
23/02/2023 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
22/02/2023 14:34

Juntada de Certidão
22/02/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
17/02/2023 20:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 184
17/02/2023 20:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 183 Data do cumprimento: 17/02/2023
16/02/2023 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/02/2023 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
15/02/2023 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
14/02/2023 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
14/02/2023 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
14/02/2023 15:22

Juntada de Certidão
14/02/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/02/2023 02:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
13/02/2023 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
13/02/2023 17:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 181 Data do cumprimento: 13/02/2023
13/02/2023 14:34

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 178 Data do cumprimento: 13/02/2023
12/02/2023 16:01

Juntada de Petição
10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
10/02/2023 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
10/02/2023 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
10/02/2023 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
10/02/2023 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178 Oficial: JULIO CESAR SEARA POLIDORO
10/02/2023 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179 Oficial: MARCUS VINICIUS AUSEN
10/02/2023 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 181 Oficial: LIA FERNANDA ROANI
10/02/2023 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180 Oficial: TENIRA DE CASTRO PEREIRA
10/02/2023 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 183 Oficial: CRISTIANE SILVA
10/02/2023 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182 Oficial: RITA DE CASSIA MARTINS
10/02/2023 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185 Oficial: RITA DE CASSIA MARTINS
10/02/2023 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 184 Oficial: CRISTIANE SILVA
10/02/2023 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186 Oficial: RITA DE CASSIA MARTINS
10/02/2023 15:04

Juntada de Certidão
10/02/2023 15:03

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
10/02/2023 15:03

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
10/02/2023 15:03

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
10/02/2023 15:03

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
10/02/2023 15:03

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
10/02/2023 15:03

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
10/02/2023 15:03

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
10/02/2023 15:03

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
10/02/2023 14:57

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
10/02/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/02/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
10/02/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/02/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
08/02/2023 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
08/02/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2023 16:47

Decisão interlocutória
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
31/01/2023 18:05

Conclusos para decisão
31/01/2023 18:04

Juntada de Certidão
31/01/2023 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
31/01/2023 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
31/01/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2023 14:58

Decisão interlocutória
31/01/2023 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/01/2023 13:54

Juntada de peças digitalizadas
30/01/2023 13:32

Conclusos para decisão
30/01/2023 11:58

Juntada de Petição
26/01/2023 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
26/01/2023 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
26/01/2023 10:05

Juntada de peças digitalizadas
25/01/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
25/01/2023 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
25/01/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
25/01/2023 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
25/01/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/01/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/01/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/01/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/01/2023 15:51

Decisão interlocutória
25/01/2023 13:13

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 04/04/2023 14:30
23/01/2023 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
23/01/2023 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
23/01/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/01/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
20/01/2023 15:03

Juntada de Petição
20/01/2023 11:28

Conclusos para decisão
20/01/2023 11:28

Juntada de Certidão
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
19/01/2023 22:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 128
19/01/2023 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
17/01/2023 13:17

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5124365-60.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 15
17/01/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
10/01/2023 15:06

Juntada de Petição
10/01/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/01/2023 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
10/01/2023 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
09/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
09/01/2023 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
09/01/2023 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
09/01/2023 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
09/01/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/01/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2023 14:35

Decisão interlocutória
09/01/2023 13:28

Conclusos para decisão
09/01/2023 13:21

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 15/02/2023 14:30. Refer. Evento 32
09/01/2023 12:12

Juntada de Petição
08/01/2023 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
07/01/2023 20:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90 Data do cumprimento: 07/01/2023
30/12/2022 11:07

Remetidos os Autos - PLANTAO -> FNS04CR
30/12/2022 11:06

Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Audiência Custódia - 30/12/2022 10:00. Refer. Evento 102
30/12/2022 11:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO AUGUSTO PEREIRA - INDICIADO - PRESO POR ESTE
30/12/2022 10:56

Remetidos os Autos - FNS04CR -> PLANTAO
30/12/2022 10:55

Remetidos os Autos - PLANTAO -> FNS04CR
30/12/2022 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/12/2022 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/12/2022 10:53

Decisão interlocutória
30/12/2022 09:36

Juntada de Petição
30/12/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
30/12/2022 00:30

Audiência de custódia - designada - Local Audiência Custódia - 30/12/2022 10:00
29/12/2022 18:37

Remetidos os Autos - FNS04CR -> PLANTAO
29/12/2022 11:35

Juntada de Petição - MARCELO AUGUSTO PEREIRA (SC052940 - ANELIZE FLOR ZIMERMANN)
29/12/2022 11:34

Juntada de Petição
27/12/2022 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
23/12/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/12/2022 12:47

Conclusos para decisão
15/12/2022 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
15/12/2022 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
15/12/2022 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90 Oficial: VANIA PARODI DE SOUZA
15/12/2022 16:53

Expedição de Mandado - PACCEMAN
15/12/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
15/12/2022 16:34

Juntada de Petição
14/12/2022 18:51

Juntada de Petição
14/12/2022 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
14/12/2022 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
14/12/2022 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
14/12/2022 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/12/2022 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
14/12/2022 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
14/12/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/12/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/12/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/12/2022 14:42

Decisão interlocutória
13/12/2022 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
13/12/2022 17:43

Conclusos para decisão
13/12/2022 06:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66 Data do cumprimento: 12/12/2022
12/12/2022 15:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67 Data do cumprimento: 12/12/2022
09/12/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
09/12/2022 17:08

Decisão interlocutória
09/12/2022 16:51

Conclusos para decisão
09/12/2022 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66 Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL
09/12/2022 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67 Oficial: TULIO CESAR DIAS
09/12/2022 16:29

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
09/12/2022 16:29

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
06/12/2022 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
06/12/2022 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/12/2022 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
06/12/2022 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/12/2022 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2022 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2022 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2022 12:58

Recebido aditamento à denúncia
30/11/2022 15:23

Expedição de Mandado - PRISÃO (MARCELO AUGUSTO PEREIRA)
30/11/2022 13:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO AUGUSTO PEREIRA - DENUNCIADO
30/11/2022 13:40

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5108933-98.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 7
30/11/2022 13:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ GUILHERME WERONEZI - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
30/11/2022 13:36

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5108933-98.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 21
30/11/2022 13:35

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5124365-60.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 11
30/11/2022 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO AUGUSTO PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
30/11/2022 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ GUILHERME WERONEZI. Justiça gratuita: Não requerida.
29/11/2022 14:08

Conclusos para decisão
25/11/2022 16:00

Juntada de Petição
07/11/2022 11:23

Juntada de Petição
01/11/2022 19:12

Juntada de peças digitalizadas
01/11/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
25/10/2022 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/10/2022 00:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/10/2022 14:08

Juntada de Certidão
20/10/2022 22:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22 Data do cumprimento: 20/10/2022
18/10/2022 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/10/2022 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/10/2022 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/10/2022 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/10/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/10/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/10/2022 16:54

Decisão interlocutória
18/10/2022 16:27

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 15/02/2023 14:30
14/10/2022 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/10/2022 12:57

Conclusos para decisão
14/10/2022 12:57

Juntada de Certidão
13/10/2022 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/10/2022 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/10/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
13/10/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/10/2022 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22 Oficial: DAIANE SOUZA
13/10/2022 16:42

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
13/10/2022 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/10/2022 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/10/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/10/2022 16:15

Recebida a denúncia
11/10/2022 13:15

Conclusos para decisão
11/10/2022 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILLIANE PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
11/10/2022 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILETE MARIA MARTINS PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
11/10/2022 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURINO INACIO PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
11/10/2022 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANA LAWALL SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
11/10/2022 13:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NATHAN VIEIRA BARBOSA - EXCLUÍDA
11/10/2022 13:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MAURICIO PEDRO DE SOUZA NETO - EXCLUÍDA
11/10/2022 13:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLEYBER ANTONIO DE SOUZA - EXCLUÍDA
11/10/2022 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NATHAN VIEIRA BARBOSA. Justiça gratuita: Não requerida.
11/10/2022 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEYBER ANTONIO DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
11/10/2022 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURICIO PEDRO DE SOUZA NETO. Justiça gratuita: Não requerida.
11/10/2022 12:59

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5106762-71.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 26
11/10/2022 12:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEANDRO DA CUNHA ROSA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
11/10/2022 12:57

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5106762-71.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 22
10/10/2022 18:10

Juntada de Petição
10/10/2022 18:08

Distribuído por dependência - Número: 51067627120228240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00