TJSC - 0902899-06.2017.8.24.0163

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO

CNPJ: 95.780.441/0001-60

Advogados

ANDRE MOREIRA PEGORIM

OAB: 029404/SC

CPF *40.***.*86-65

ANA LUIZA DAUFENBACK

OAB: 070555/SC

CPF *05.***.*23-03

Polo Passivo

Partes

CLEYLSON IZIDRO VIEIRA

CPF *19.***.*21-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 14:39

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2025 09:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 08/07/2025 09:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 03/07/2025 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 18:40

    Juntado(a)

  • 23/01/2025 09:42

    Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

  • 22/01/2025 18:25

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 12:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 01/11/2024 11:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000037239472. Valor transferido: R$ 10,10

  • 31/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 30/10/2024 09:49

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> CPVAUN

  • 30/10/2024 09:49

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLEYLSON IZIDRO VIEIRA)

  • 29/10/2024 13:30

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 23/10/2024 14:32

    Remetidos os Autos - CPVAUN -> FNSCONV

  • 21/10/2024 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2024 17:05

    Despacho

  • 03/10/2024 14:59

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 11:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 09/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 30/07/2024 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2024 18:03

    Determinada a intimação

  • 17/11/2023 10:15

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 10:15

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 02/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 19/09/2023 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 19/09/2023 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 18/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/09/2023 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/11/2023

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902899-06.2017.8.24.0163/SC EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO EXECUTADO: CLEYLSON IZIDRO VIEIRA EDITAL Nº 310048896292 JUIZ DO PROCESSO: ANTONIO MARCOS DECKER - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): CLEYLSON IZIDRO VIEIRA, cpf: *19.***.*21-60, endereço: Rua Fagundes Varela, 508, casa - Santa Lucia - 88745000, Capivari de Baixo/SC (Residencial), Rua Francisco Salgado, 836 - Arroio Corrente - 88715000, Jaguaruna/SC (Residencial), Rua Fagundes Varela, 520 - Santa Lúcia - 88745000, Capivari de Baixo/SC (Residencial), Rua Santa Lucia, 349, B - Santa Lucia - 88745000, Capivari de Baixo/SC (Residencial), Rua Santa Lúcia, 361 - Santa Lúcia - 88745000, Capivari de Baixo/SC (Residencial), Rua Maranhão, 775 - Santo Antônio de Pádua - 88701490, Tubarão/SC (Residencial) e Rua Engenheiro Aníbal Torres Costa, 554 - Santo Antônio de Pádua - 88701530, Tubarão/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: Nº 056399.

    Valor do Débito: 449,16.

    Data do Cálculo: 21/11/2017.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 17/09/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2023

  • 17/09/2023 16:59

    Expedição de Edital

  • 13/09/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 18:40

    Determinada a citação

  • 29/08/2023 18:18

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 11:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEYLSON IZIDRO VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/04/2023 08:45

    Juntada de Petição

  • 30/03/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 11/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 01/02/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2022 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 22:17

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

  • 18/08/2022 12:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: SAVANA GOULART SERAFIM

  • 17/08/2022 14:50

    Expedição de Mandado - CPVACEMAN

  • 28/07/2022 16:12

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 1300628, Subguia 2081058 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 20,02

  • 20/07/2022 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 20/07/2022 10:38

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1300628, Subguia 2081058

  • 23/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 13/06/2022 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 12:46

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

  • 31/01/2022 15:57

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 09/12/2021 12:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 09/12/2021 12:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 06/12/2021 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2021 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 12:50

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

  • 09/09/2021 14:27

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 13/05/2021 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 13/05/2021 10:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 10/05/2021 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2021 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 18:20

    Devolvidos os autos - CPVACONT -> CPVAUN

  • 01/03/2021 18:20

    Juntada - Guia Gerada - MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO Guia nº 1.300.628 - R$ 17,24

  • 17/12/2020 15:04

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CPVAUN -> CPVACONT

  • 03/08/2020 18:21

    Recebimento

  • 03/08/2020 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 03/08/2020 10:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 31/07/2020 09:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 31/07/2020 09:06

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 27/07/2020 01:41

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 22/07/2020 15:10

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 22/07/2020 15:10

    Juntada

  • 20/07/2020 00:00

    Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR070752917TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Cleylson Izidro Vieira

  • 26/06/2020 20:13

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 23/06/2020 16:36

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - AR Simples

  • 13/05/2020 20:28

    Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 12/05/2020 através da guia nº 163.3009807-60 no valor de 95,80

  • 13/05/2020 20:28

    Juntada

  • 24/04/2020 14:05

    Juntada

  • 22/04/2020 18:41

    Realizado cálculo de custas

  • 16/04/2020 08:30

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0207/2020 Data da Publicação: 15/04/2020 Número do Diário: 3282

  • 13/04/2020 20:41

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0207/2020 Teor do ato: Fica intimado o exequente para efetuar o adiantamento das custas processuais, no valor de R$ 164,36, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito. Advogados(s):

  • 01/04/2020 13:38

    Realizado cálculo de custas

  • 01/04/2020 13:37

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para efetuar o adiantamento das custas processuais, no valor de R$ 164,36, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.

  • 18/02/2019 14:32

    Recebidos os autos

  • 14/12/2018 13:29

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/12/2018 13:29

    Certidão emitida - Custas Iniciais - Contadoria - Automática

  • 30/11/2018 16:54

    Certificado - Em 27/11/2018, remeto estes autos à contadoria para o cálculo de custas iniciais (adiantamento das despesas processuais).

  • 27/07/2018 22:42

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 19/12/2017 20:42

    Decisão interlocutória - SAJ - Dos presentes autos observa-se que o valor da dívida executada nestes autos é inferior a 1 (um) salário mínimo, de modo que, a par do que estabelece a Lei Estadual 14.266/2007, antes de dar prosseguimento ao feito, seria nec

  • 21/11/2017 11:10

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2017 11:10

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2017

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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