TJSC - 0903567-74.2017.8.24.0163

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO

CNPJ: 95.780.441/0001-60

Advogados

ANDRE MOREIRA PEGORIM

OAB: 029404/SC

CPF *40.***.*86-65

ANA LUIZA DAUFENBACK

OAB: 070555/SC

CPF *05.***.*23-03

Polo Passivo

Partes

SANDRO GONCALVES MENDES

CPF *45.***.*63-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 14:42

    Baixa Definitiva

  • 11/08/2025 18:22

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CPVAUN

  • 11/08/2025 18:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte SANDRO GONCALVES MENDES, Guia 11099527, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=581448

  • 11/08/2025 18:21

    Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 100%. SANDRO GONCALVES MENDES - Guia 11099527 - R$ 218,41

  • 11/08/2025 18:21

    Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO

  • 24/07/2025 16:57

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CPVAUN -> DCJE

  • 24/07/2025 16:57

    Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025

  • 23/07/2025 09:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 23/07/2025 09:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 22/07/2025 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/07/2025 16:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/07/2025 16:45

    Conclusos para julgamento

  • 09/07/2025 12:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 09/07/2025 12:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 09/07/2025 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2025 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 04/10/2024 13:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 04/10/2024 07:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 03/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 23/09/2024 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2024 15:13

    Despacho

  • 17/09/2024 19:07

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 07:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 12/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 02/08/2024 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2024 14:57

    Determinada a intimação

  • 17/11/2023 10:51

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 10:50

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 02/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 28/09/2023 08:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 18/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/09/2023 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/11/2023

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903567-74.2017.8.24.0163/SC EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO EXECUTADO: SANDRO GONCALVES MENDES EDITAL Nº 310048896321 JUIZ DO PROCESSO: ANTONIO MARCOS DECKER - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): SANDRO GONCALVES MENDES, cpf: *45.***.*63-15, endereço: AVENIDA MARCOLINO MARTINS CABRAL, 1185, APTO. 102 - CENTRO - 88745000, Tubarão/SC (Residencial), Rua Tarcísio Vilela, 103, ao lado da Igreja Congregação Cristã no Brasil, - Centro - 88745000, Capivari de Baixo/SC (Residencial) e TARCISO VILELA, 103 - SANTA LUCIA - 88745000, Capivari de Baixo/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: Nº 053188.

    Valor do Débito: 1.075,94.

    Data do Cálculo: 24/11/2017.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 17/09/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2023

  • 17/09/2023 17:03

    Expedição de Edital

  • 13/09/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 18:40

    Determinada a citação

  • 17/07/2023 13:47

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 11:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO GONCALVES MENDES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 30/01/2023 09:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 17/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 07/12/2022 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2022 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2022 04:45

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 12/04/2022 18:32

    Despacho

  • 12/04/2022 17:55

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 12:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 04/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 25/01/2022 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2021 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 19:03

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Juntada de certidão - 09/12/2021 19:02:33)

  • 03/12/2021 09:25

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

  • 23/09/2021 08:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: WAGNER PEREIRA

  • 16/09/2021 14:23

    Expedição de Mandado - CPVACEMAN

  • 09/11/2020 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 09/11/2020 10:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 03/11/2020 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2020 17:42

    Recebimento

  • 03/08/2020 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 03/08/2020 11:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

  • 31/07/2020 09:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 31/07/2020 09:15

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 19/05/2020 17:45

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 10 dias.

  • 23/01/2020 15:30

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 23/01/2020 15:30

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 17/01/2020 15:08

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 163.2020/000081-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/01/2020 Local: Oficial de justiça - Wagner Pereira

  • 17/04/2019 21:08

    Juntada

  • 17/04/2019 21:08

    Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 16/04/2019 através da guia nº 163.3007539-42 no valor de 11,60

  • 09/04/2019 18:44

    Juntada

  • 03/04/2019 13:14

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0289/2019 Data da Publicação: 03/04/2019 Número do Diário: 3032 Página:

  • 01/04/2019 14:03

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0289/2019 Teor do ato: Fica intimado o exequente para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 11,60, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): André Moreira Pegorim

  • 13/02/2019 14:45

    Certidão emitida - Apensado ao processo 0900145-57.2018.8.24.0163 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

  • 13/02/2019 14:45

    Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0900145-57.2018.8.24.0163 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

  • 28/09/2018 19:22

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 11,60, no prazo de 30 (trinta) dias.

  • 10/09/2018 12:20

    Recebidos os autos

  • 10/09/2018 12:20

    Realizado cálculo de custas

  • 07/08/2018 13:50

    Certidão emitida - Genérico

  • 06/08/2018 13:34

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 06/08/2018 13:34

    Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

  • 18/07/2018 03:12

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 18/07/2018 03:12

    Juntada

  • 16/07/2018 00:00

    Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR796154291TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - AR Simples Destinatário : Sandro Goncalves Mendes

  • 11/06/2018 17:44

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - AR Simples

  • 23/05/2018 12:55

    Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WCPB.18.10003502-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 23/05/2018 12:50

  • 17/05/2018 11:51

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0439/2018 Data da Publicação: 16/05/2018 Número do Diário: 2818 Página:

  • 14/05/2018 13:59

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0439/2018 Teor do ato: Fica intimada a Fazenda Pública para emendar a inicial, informando o endereço completo da parte executada, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo de que a inércia poderá acarreta

  • 26/04/2018 16:19

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a Fazenda Pública para emendar a inicial, informando o endereço completo da parte executada, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo de que a inércia poderá acarretar a extinção do feito.

  • 26/04/2018 15:50

    Certidão emitida - Genérico

  • 24/02/2018 10:40

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 24/02/2018 10:39

    Juntada

  • 21/02/2018 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR796144569TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - AR Simples Destinatário : Sandro Goncalves Mendes

  • 15/02/2018 13:35

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - AR Simples

  • 29/11/2017 16:41

    Decisão interlocutória - SAJ - Verifico que, na presente execução fiscal a(s) soma(s) da(s) CDa(s) ultrapassa(m) o valor de 1 (um) salário mínimo, cumprindo-se assim o requisito necessário ao prosseguimento do feito, tal como preceitua a Lei Estadual nº 1

  • 24/11/2017 09:10

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2017 09:10

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2017

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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