TJSC - 5046878-20.2021.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALEXANDRE FIGUEIREDO DA SILVA

CPF *08.***.*07-34

Advogados

SAMUEL SIQUEIRA SANTANA RODRIGUES

OAB: 041148/SC

CPF *72.***.*68-78

BRUNO MARTINHO DE LIMA

Polo Passivo

Partes

SUBSECRETARIO ADJUNTO ADMINISTRACAO PRISIONAL E SOCIO EDUCATIVA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.823/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2024 19:01

    Baixa Definitiva

  • 16/08/2024 10:23

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 16/08/2024 10:22

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 3. Parte: SUBSECRETÁRIO ADJUNTO ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SÓCIO EDUCATIVA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS

  • 16/08/2024 10:22

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 3. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALEXANDRE FIGUEIREDO DA SILVA

  • 14/08/2024 17:21

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 14/08/2024 17:19

    Transitado em Julgado - Data: 13/08/2024

  • 14/08/2024 17:19

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 14/08/2024 13:26

    Recebidos os autos do STJ

  • 11/12/2023 13:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/12/2023 10:44

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5046878202021824000020231205104452

  • 05/12/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 01/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 25/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 20/11/2023 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 20/11/2023 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 16/11/2023 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 15/11/2023 06:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/11/2023 06:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/11/2023 06:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2023 14:53

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 14/11/2023 14:53

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 13/11/2023 08:22

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 11/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 13/10/2023 01:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 21/09/2023 19:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 21/09/2023 08:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 19/09/2023 23:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 02/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 28/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 22/08/2023 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 22/08/2023 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 18/08/2023 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 18/08/2023 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2023 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2023 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2023 15:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 15/08/2023 15:29

    Recurso Especial não admitido

  • 08/08/2023 14:53

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 08/08/2023 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 05/08/2023 12:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 27/07/2023 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/07/2023 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 18/07/2023 19:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 18/07/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/07/2023 09:50

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 15/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 06/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 29/06/2023 22:48

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 66 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 27/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 26/06/2023 23:19

    Juntada de Petição

  • 02/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 01/06/2023 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 23/05/2023 19:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 23/05/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2023 17:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

  • 23/05/2023 17:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/05/2023 16:42

    Denegada a Segurança - por unanimidade

  • 08/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00:00</b>

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Mandado de Segurança Cível Nº 5046878-20.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA IMPETRANTE: ALEXANDRE FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO(A): NERI JULIANO PICCOLOTO (OAB RS056769) IMPETRADO: SUBSECRETÁRIO ADJUNTO ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SÓCIO EDUCATIVA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): REINALDO PEREIRA E SILVA PROCURADOR(A): GIAN MARCO NERCOLINI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 05/05/2023 13:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023

  • 05/05/2023 13:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/05/2023 13:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 57

  • 28/11/2022 08:02

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504

  • 26/11/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 18/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 14/11/2022 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 08/11/2022 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 08/11/2022 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2022 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2022 07:31

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB5

  • 08/11/2022 07:31

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 07/11/2022 18:39

    Remetidos os Autos - CAMPUB5 -> DCDP

  • 07/11/2022 17:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

  • 07/11/2022 17:52

    Determinada a intimação

  • 09/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 08/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 29/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 18/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 26/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31

  • 25/05/2022 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 16/05/2022 19:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 16/05/2022 13:53

    Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GPUB0504

  • 16/05/2022 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/05/2022 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/05/2022 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/05/2022 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/05/2022 12:49

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 16/05/2022 12:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DRI

  • 20/10/2021 15:36

    Juntada de Petição

  • 13/10/2021 09:52

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504

  • 11/10/2021 22:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 10/10/2021 11:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 01/10/2021 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/10/2021 11:10

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 01/10/2021 11:09:51)

  • 01/10/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 24/09/2021 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 17/09/2021 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 17/09/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2021 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 16/09/2021 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

  • 12/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 06/09/2021 20:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 02/09/2021 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 02/09/2021 13:26

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 02/09/2021 13:18

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDEMIR ALEXANDRE CAMARGO NETO - EXCLUÍDA

  • 02/09/2021 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2021 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2021 11:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE FIGUEIREDO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 02/09/2021 08:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

  • 02/09/2021 08:39

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/08/2021 17:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE FIGUEIREDO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 27/08/2021 17:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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