TJSC - 5029660-22.2021.8.24.0018

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Chapeco

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

DIOGO ALVES DE MELLO

CPF *17.***.*26-07

Advogados

MICAELSON GEHLEN

OAB: 048007/SC

CPF *46.***.*20-04

PEDRO ANDRE DE LIMA

OAB: 048040/SC

CPF *66.***.*60-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2024 09:31

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5033176-67.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16

  • 22/12/2023 08:51

    Baixa Definitiva

  • 22/12/2023 08:50

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/12/2023 08:49

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5033176-67.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 109, 133

  • 22/12/2023 08:45

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 15:39

    Juntado(a)

  • 14/12/2023 06:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/12/2023 06:33

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 13/12/2023 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 13/12/2023 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 13/12/2023 12:10

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO01CR

  • 13/12/2023 12:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/03/2024. Parte DIOGO ALVES DE MELLO, Guia 7006102, Subguia 3609643

  • 13/12/2023 12:10

    Juntada - Guia Gerada - DIOGO ALVES DE MELLO - Guia 7006102 - R$ 845,53

  • 13/12/2023 12:10

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 13/12/2023 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 14:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/11/2023 13:59

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO01CR -> DCJE

  • 09/11/2023 18:17

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIOGO ALVES DE MELLO - CONDENADO

  • 09/11/2023 18:13

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 18:08

    Transitado em Julgado para o Réu - DIOGO ALVES DE MELLO<br>Data: 31/10/2023

  • 09/11/2023 18:08

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DIOGO ALVES DE MELLO<br>Data: 04/07/2023

  • 09/11/2023 18:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/11/2023 15:53

    Recebidos os autos - TJSC -> CCO01CR Número: 50296602220218240018

  • 03/10/2023 14:29

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50296602220218240018/TJSC

  • 31/07/2023 13:27

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO01CR -> TJSC

  • 20/07/2023 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 20/07/2023 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 20/07/2023 13:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 20/07/2023 13:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 20/07/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 08:39

    Recebido o recurso de Apelação

  • 17/07/2023 13:15

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 13:14

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 21:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 119 Parte Isenta

  • 13/07/2023 21:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 10/07/2023 13:15

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112<br>Data do cumprimento: 07/07/2023

  • 10/07/2023 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 04/07/2023 22:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 04/07/2023 22:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 04/07/2023 18:56

    Juntado(a)

  • 04/07/2023 18:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: CRISTIANO DE OLIVEIRA FLORES

  • 04/07/2023 18:42

    Expedição de Mandado - Prioridade - CCOCEMAN

  • 04/07/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/07/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/07/2023 16:19

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 03/05/2023 18:18

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2023 23:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 27/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 17/04/2023 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 17/04/2023 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 13/04/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 15:11

    Juntado(a)

  • 13/04/2023 13:34

    Decisão interlocutória

  • 13/04/2023 13:31

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 16:17

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87

  • 12/04/2023 15:31

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 12/04/2023 14:45. Refer. Evento 67

  • 11/04/2023 16:30

    Juntada de Petição - DIOGO ALVES DE MELLO (SC048007 - MICAELSON GEHLEN)

  • 23/03/2023 16:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79<br>Data do cumprimento: 14/03/2023

  • 17/03/2023 01:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 16/03/2023 01:18

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 11/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 04/03/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 03/03/2023 17:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: RODRIGO MICHEL

  • 03/03/2023 17:04

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 03/03/2023 16:52

    Juntado(a)

  • 02/03/2023 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 02/03/2023 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 02/03/2023 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 02/03/2023 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 02/03/2023 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 02/03/2023 15:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: SIMONE DENARDI HAPPKE

  • 02/03/2023 15:15

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 02/03/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 02/03/2023 15:13

    Expedição de ofício

  • 02/03/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 02/03/2023 15:04

    Expedição de ofício

  • 02/03/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 01/03/2023 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 01/03/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 17:36

    Decisão interlocutória

  • 01/03/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 16:23

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 12/04/2023 14:45

  • 25/10/2022 12:44

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 16:13

    Decisão interlocutória

  • 24/10/2022 16:12

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 15:00

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 24/10/2022 14:45. Refer. Evento 34

  • 29/09/2022 13:00

    Juntado(a)

  • 29/09/2022 06:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 27/09/2022

  • 28/09/2022 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 23/09/2022 12:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 22/09/2022

  • 22/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 21/09/2022 01:33

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 50

  • 19/09/2022 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 19/09/2022 07:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 16/09/2022 16:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: NILVEI JOVIATTI

  • 16/09/2022 16:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: CARLA ZANCHETTIN MILANI (por substituição em 16/09/2022 17:13:00)

  • 16/09/2022 16:51

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 16/09/2022 16:51

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 16/09/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 16/09/2022 16:45

    Expedição de ofício

  • 16/09/2022 16:45

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Juntada de certidão - 16/09/2022 16:35:49)

  • 16/09/2022 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 16/09/2022 16:24

    Expedição de ofício

  • 16/09/2022 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 16/09/2022 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 16/09/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 16/09/2022 16:21

    Expedição de ofício

  • 16/09/2022 16:20

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 12/09/2022 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 12/09/2022 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2022 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2022 13:22

    Decisão interlocutória

  • 12/09/2022 11:11

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 24/10/2022 14:45

  • 11/05/2022 15:53

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 30/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 20/04/2022 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2022 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 12:54

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 12:45

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 20:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 15/03/2022

  • 08/03/2022 18:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: ASTRUD HEPP

  • 08/03/2022 18:21

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 10/02/2022 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 10/02/2022 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 10/02/2022 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2022 13:01

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

  • 08/02/2022 17:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: FABIO BALDISSERA

  • 08/02/2022 17:41

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 08/02/2022 17:27

    Juntado(a)

  • 29/11/2021 15:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2021 08:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 29/11/2021 08:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 25/11/2021 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 25/11/2021 09:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 24/11/2021 16:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 24/11/2021 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 24/11/2021 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 16:01

    Expedição de Mandado

  • 24/11/2021 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 24/11/2021 10:23

    Recebida a denúncia

  • 19/11/2021 13:13

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 18:53

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 18:43

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5029588-35.2021.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 31

  • 18/11/2021 18:42

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5029588-35.2021.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 4

  • 05/11/2021 14:57

    Distribuído por dependência - Número: 50295883520218240018/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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