TJSC - 5036933-38.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

NAHOR CARDOZO JUNIOR

CPF *57.***.*67-53

Advogados

IRINEU RAMOS FILHO

OAB: 006645/SC

CPF *98.***.*13-53

CRISTIANI JORDANI DOS SANTOS RAMOS

OAB: 051410/SC

CPF *53.***.*21-34

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2024 13:59

    Baixa Definitiva

  • 12/03/2024 13:47

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 12/03/2024 13:47

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 12/03/2024 13:47

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: NAHOR CARDOZO JUNIOR

  • 02/03/2024 14:57

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 02/03/2024 14:56

    Transitado em Julgado

  • 02/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 08/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 69

  • 07/02/2024 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 05/02/2024 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 26/01/2024 12:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 15/01/2024 15:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 20/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 15/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 69

  • 15/12/2023 19:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 05/12/2023 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2023 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2023 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2023 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2023 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2023 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2023 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2023 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2023 14:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

  • 05/12/2023 14:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/12/2023 14:06

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 29/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 45 e 46

  • 28/11/2023 12:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 27/11/2023 14:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 17/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5036933-38.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AGRAVANTE: NAHOR CARDOZO JUNIOR ADVOGADO(A): CRISTIANI JORDANI DOS SANTOS RAMOS (OAB SC051410) ADVOGADO(A): IRINEU RAMOS FILHO (OAB SC006645) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ANTONIO DOS SANTOS INTERESSADO: ARTHUR DA ROSA SANTOS INTERESSADO: EDU FAGUNDES ADVOGADO(A): ADILSON JOSE FRUTUOSO INTERESSADO: JOÃO BATISTA OLIVEIRA BORGES ADVOGADO(A): RENATA BITENCOURT CORDEIRO NANDI INTERESSADO: JOKA COMERCIO E SERVICOS LTDA INTERESSADO: KARINA DE SOUZA BORGES LIMA ADVOGADO(A): RENATA BITENCOURT CORDEIRO NANDI INTERESSADO: L.M.A TELECOMUNICACOES E EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA - ME INTERESSADO: LUCIANO OLIVEIRA BORGES INTERESSADO: MARIA APARECIDA ALVES SOARES INTERESSADO: RICARDO GONCALVES TRENTIN ADVOGADO(A): ANA FLAVIA COELHO INTERESSADO: EDUARDO CARVALHO SITONIO ADVOGADO(A): RODRIGO DOS SANTOS CESAR ADVOGADO(A): Enio Francisco Demoly Neto ADVOGADO(A): PAULO FRETTA MOREIRA INTERESSADO: LUCIANO OLIVEIRA BORGES INTERESSADO: CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC PROCURADOR(A): RAFAEL LUIS INNOCENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de novembro de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 16/11/2023 11:27

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2023

  • 16/11/2023 11:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 16/11/2023 11:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 49

  • 10/11/2023 09:12

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0103

  • 09/11/2023 14:25

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 08/11/2023 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46

  • 03/11/2023 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 25/10/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 20:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

  • 24/10/2023 20:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/10/2023 14:34

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 19/10/2023 16:08

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103

  • 19/10/2023 13:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 13/10/2023 02:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 07/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 06/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00:00</b>

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5036933-38.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AGRAVANTE: NAHOR CARDOZO JUNIOR ADVOGADO(A): CRISTIANI JORDANI DOS SANTOS RAMOS (OAB SC051410) ADVOGADO(A): IRINEU RAMOS FILHO (OAB SC006645) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ANTONIO DOS SANTOS INTERESSADO: ARTHUR DA ROSA SANTOS INTERESSADO: EDU FAGUNDES ADVOGADO(A): ADILSON JOSE FRUTUOSO INTERESSADO: JOÃO BATISTA OLIVEIRA BORGES ADVOGADO(A): RENATA BITENCOURT CORDEIRO NANDI INTERESSADO: JOKA COMERCIO E SERVICOS LTDA INTERESSADO: KARINA DE SOUZA BORGES LIMA ADVOGADO(A): RENATA BITENCOURT CORDEIRO NANDI INTERESSADO: L.M.A TELECOMUNICACOES E EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA - ME INTERESSADO: LUCIANO OLIVEIRA BORGES INTERESSADO: MARIA APARECIDA ALVES SOARES INTERESSADO: RICARDO GONCALVES TRENTIN ADVOGADO(A): ANA FLAVIA COELHO INTERESSADO: EDUARDO CARVALHO SITONIO ADVOGADO(A): RODRIGO DOS SANTOS CESAR ADVOGADO(A): Enio Francisco Demoly Neto ADVOGADO(A): PAULO FRETTA MOREIRA INTERESSADO: LUCIANO OLIVEIRA BORGES INTERESSADO: CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC PROCURADOR(A): RAFAEL LUIS INNOCENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de outubro de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 05/10/2023 17:54

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023

  • 05/10/2023 11:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 05/10/2023 11:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 106

  • 29/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 23/09/2023 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 19/09/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 18:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

  • 19/09/2023 18:00

    Despacho

  • 18/09/2023 10:04

    Juntada de Petição

  • 14/09/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/09/2023 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 05/09/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 10 e 12

  • 04/09/2023 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 31/08/2023 22:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 29/08/2023 17:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12

  • 14/08/2023 05:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 04/08/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/08/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2023 14:51

    Não Concedida a tutela provisória

  • 04/08/2023 14:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

  • 21/06/2023 09:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (20/06/2023). Guia: 5827574 Situação: Baixado.

  • 20/06/2023 12:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5827574 Situação: Em aberto.

  • 20/06/2023 12:22

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 438 do processo originário.Número: 50293543920238240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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