TJSC - 5014318-10.2021.8.24.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2024 13:49
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCUFP0
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23/01/2024 13:48
Transitado em Julgado
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23/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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14/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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29/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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05/11/2023 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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27/10/2023 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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27/10/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/10/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/10/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/10/2023 15:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/10/2023 15:33
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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24/10/2023 14:34
Sentença confirmada - por unanimidade
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06/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00:00</b>
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06/10/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Remessa Necessária Cível Nº 5014318-10.2021.8.24.0005/SC (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA PARTE AUTORA: RENO JESUS DOS SANTOS JUNIOR (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): KETERYN PITREZ (OAB SC026223) PARTE RÉ: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DO NASCIMENTO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DELEGADO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SC - DETRAN/SC - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de outubro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
05/10/2023 17:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023
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05/10/2023 11:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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05/10/2023 11:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 102
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22/09/2023 17:11
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0102
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21/09/2023 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/09/2023 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/09/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/09/2023 13:48
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1
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13/09/2023 13:48
Juntada de Certidão
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12/09/2023 13:22
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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12/09/2023 13:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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