06/09/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
29/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 206
28/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 206
28/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5021749-23.2020.8.24.0008/SC RÉU: JOSE RICARDO KLAUMANNADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO (OAB SC019496)ADVOGADO(A): ALESSANDRO GRUNER (OAB SC017702) DESPACHO/DECISÃO A sentença de primeiro grau condenou o réu nos seguintes termos (evento 96, SENT1): Sobreveio pedido da defesa para a expedição de alvará dos valores depositados em subconta em seu favor (evento 165, PED EXP ALV LEV1) e, diante do parecer favorável do Ministério Público (evento 168, PROMOÇÃO1), o pedido foi deferido em 29-1-2025 (evento 171, DESPADEC1).

Depois disso, foi dado provimento à revisão criminal, oportunidade em que o TJSC deliberou (evento 188, OFIC1, fl. 8): Por essa razão, o acusado efetuou novos depósitos (189.1, 190.1 e 191.1) e, outra vez, pediu a restituição dos valores depositados a maior (evento 198, PET1).

O Ministério Público foi favorável ao pleito (evento 201, PROMOÇÃO1).

Dessa forma, efetuado o pagamento da multa e das custas finais, defiro o pedido de restituição do valor remanescente em subconta, em favor do réu JOSE RICARDO KLAUMANN.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
27/08/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
27/08/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
27/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 15:18

Decisão interlocutória
25/06/2025 17:06

Juntada de Certidão
25/06/2025 17:04

Juntada de Certidão
25/06/2025 17:00

Conclusos para decisão
20/06/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
12/06/2025 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
02/06/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/05/2025 16:18

Juntada de Petição
22/05/2025 16:45

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JOSE RICARDO KLAUMANN Data: 23/04/2025
20/05/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/05/2025 14:31

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:25

Juntada de Certidão
23/04/2025 22:08

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50036167820258240000/TJSC
03/04/2025 14:59

Juntada de Petição
03/04/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 467,26
02/04/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 54,52
02/04/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 37,87
27/03/2025 17:55

Juntada de peças digitalizadas
26/03/2025 15:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50036167820258240000/TJSC
26/03/2025 15:46

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Revisão Criminal (Grupo Criminal) (Evento 30 - Conhecido o recurso e provido - 26/03/2025 15:45:40) Número: 50036167820258240000/TJSC
26/03/2025 15:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50036167820258240000/TJSC
26/03/2025 15:44

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Revisão Criminal (Grupo Criminal) (Evento 28 - Conhecido o recurso e provido - 26/03/2025 15:40:17) Número: 50036167820258240000/TJSC
26/03/2025 15:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50036167820258240000/TJSC
11/03/2025 16:55

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
05/02/2025 16:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50036167820258240000/TJSC
30/01/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
30/01/2025 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
30/01/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
30/01/2025 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
29/01/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
29/01/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
29/01/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 14:18

Decisão interlocutória
24/01/2025 12:24

Conclusos para decisão
24/01/2025 12:24

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
23/01/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
23/01/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
16/01/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/01/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
16/01/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
14/01/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8751111, Subguia 4881971 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 909,83
16/12/2024 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/02/2025. Parte JOSE RICARDO KLAUMANN, Guia 8751111, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.
16/12/2024 16:41

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 8751111, Subguia 4476572
16/12/2024 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte JOSE RICARDO KLAUMANN, Guia 8751111, Subguia 4476572
16/12/2024 16:41

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 150 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 09/09/2024 17:33:14)
11/12/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 909,83
05/12/2024 14:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fabíola Duncka Geiser em 05/12/2024 14:07:23
27/11/2024 15:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
05/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
09/09/2024 17:33

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02CR
09/09/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 17:33

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JOSE RICARDO KLAUMANN - Guia 8751111 - R$ 897,39
09/09/2024 17:33

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
03/09/2024 17:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02CR -> DCJE
03/09/2024 17:26

Juntada de Certidão
03/09/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 449,76
20/08/2024 18:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fabíola Duncka Geiser em 20/08/2024 18:38:24
20/08/2024 16:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
07/08/2024 14:55

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2024 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/07/2024 14:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 135 - Expedição de ofício - 09/07/2024 14:02:21)
09/07/2024 14:03

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFIC 1 - Evento 135 - Expedição de ofício - 09/07/2024 14:02:21
09/07/2024 14:03

Expedição de ofício
08/07/2024 15:00

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2024 17:57

Juntada de Certidão
17/06/2024 17:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
17/06/2024 17:45

Juntada de Certidão
17/06/2024 17:32

Juntada de Certidão
14/06/2024 16:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE RICARDO KLAUMANN - CONDENADO
14/06/2024 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/06/2024 16:40

Expedição de ofício
14/06/2024 16:27

Juntada de Certidão
14/06/2024 16:25

Juntada de Certidão
14/06/2024 16:24

Juntada de Certidão
14/06/2024 16:20

Juntada - Cálculo processual nº 161528 - versão 1
14/06/2024 16:19

Expedição de Registro no Rol de Culpados
14/06/2024 16:06

Juntada de Certidão
14/06/2024 16:04

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JOSE RICARDO KLAUMANN Data: 23/04/2024
03/05/2024 04:26

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02CR Número: 50217492320208240008/TJSC
02/05/2024 15:09

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - BNU02CR -> TJSC
02/05/2024 15:05

Juntada de peças digitalizadas
20/03/2024 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
20/03/2024 12:36

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50217492320208240008/TJSC
07/11/2023 09:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50217492320208240008/TJSC
03/10/2023 12:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50217492320208240008/TJSC
07/06/2023 15:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02CR -> TJSC
30/05/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
24/05/2023 13:32

Decisão interlocutória
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
18/05/2023 06:02

Conclusos para admissibilidade recursal
18/05/2023 06:01

Juntada de Certidão
17/05/2023 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 105 Parte Isenta
17/05/2023 18:21

Juntada de Petição
11/05/2023 17:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100 Data do cumprimento: 11/05/2023
11/05/2023 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
11/05/2023 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
10/05/2023 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100 Oficial: BIANA SPEZIA
10/05/2023 18:09

Expedição de Mandado - JVECEMAN
10/05/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
03/05/2023 15:01

Julgado procedente o pedido - Condenatória
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
27/04/2023 12:19

Conclusos para julgamento
26/04/2023 23:45

Juntada de Petição
19/04/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 13:53

Juntada de Petição
19/04/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
13/04/2023 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
04/04/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/04/2023 15:56

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 04/04/2023 15:00. Refer. Evento 38
04/04/2023 15:52

Decisão interlocutória
04/04/2023 14:51

Conclusos para decisão
09/03/2023 10:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65 Data do cumprimento: 08/03/2023
23/02/2023 14:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66 Data do cumprimento: 23/02/2023
15/02/2023 06:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67 Data do cumprimento: 14/02/2023
13/02/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 70
13/02/2023 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
13/02/2023 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/02/2023 07:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68 Data do cumprimento: 11/02/2023
10/02/2023 16:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53 Motivo: Mandado devolvido sem cumprimento a pedido do Cartório.
10/02/2023 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66 Oficial: ANA GLAUCIA CARAMURU FRITZKE
10/02/2023 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68 Oficial: CELSO SUEO TAHARA
10/02/2023 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67 Oficial: RENATO PEIXOTO DA ROCHA SANTOS
10/02/2023 15:38

Juntada de Certidão
10/02/2023 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: MARION RENKEN
10/02/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/02/2023 15:34

Expedição de ofício
10/02/2023 15:31

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
10/02/2023 15:31

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
10/02/2023 15:31

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
10/02/2023 15:30

Expedição de Mandado - JVECEMAN
10/02/2023 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/02/2023 15:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54 Motivo: Devolução a pedido do Cartório.
10/02/2023 15:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55 Motivo: Devolução a pedido do Cartório.
10/02/2023 15:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58 Motivo: Devolução a pedido do Cartório.
10/02/2023 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53 Oficial: MARION RENKEN
10/02/2023 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58 Oficial: CELSO SUEO TAHARA
10/02/2023 15:03

Expedição de Mandado - Prioridade - 04/04/2023 - BNUCEMAN
10/02/2023 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54 Oficial: ANA GLAUCIA CARAMURU FRITZKE
10/02/2023 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55 Oficial: RENATO PEIXOTO DA ROCHA SANTOS
10/02/2023 15:01

Expedição de Mandado - Prioridade - 04/04/2023 - BNUCEMAN
10/02/2023 15:00

Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
10/02/2023 14:58

Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
10/02/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/02/2023 14:52

Expedição de ofício
07/02/2022 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
07/02/2022 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/02/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/02/2022 17:35

Juntada de peças digitalizadas
29/01/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
20/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/12/2021 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
13/12/2021 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/12/2021 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2021 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2021 16:08

Decisão interlocutória
10/12/2021 15:27

Conclusos para decisão
10/12/2021 15:26

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 04/04/2023 15:00. Refer. Evento 12
06/07/2021 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
27/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/06/2021 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/06/2021 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
31/05/2021 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2021 19:07

Decisão interlocutória
31/05/2021 12:51

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2021 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/05/2021 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/05/2021 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
12/05/2021 15:41

Juntada de Petição
25/02/2021 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/02/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
19/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/02/2021 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/02/2021 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/02/2021 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2021 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2021 07:53

Decisão interlocutória
08/02/2021 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/02/2021 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/02/2021 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/02/2021 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/02/2021 17:23

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 24/02/2022 16:30
09/09/2020 01:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
27/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
26/08/2020 12:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/08/2020 11:30

Juntada de Petição
25/08/2020 09:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5 Data do cumprimento: 25/08/2020
21/08/2020 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 Oficial: ANTONIO CARLOS CRESTANI
21/08/2020 17:25

Expedição de Mandado - JVECEMAN
17/08/2020 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/08/2020 19:02

Recebida a denúncia
13/08/2020 17:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/08/2020 17:39

Distribuído por dependência - Número: 50111060620208240008

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Documentação • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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