TJSC - 5067240-04.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5067240-04.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUL CATARINENSE ACENTRAADVOGADO(A): RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB AC004251)ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB SC008927)ADVOGADO(A): ELISIANE DORNELES DE DORNELLES (OAB SC017458) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento com pedido de tutela recursal interposto por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUL CATARINENSE ACENTRA em face de MICHEL DO NASCIMENTO em razão da decisão interlocutória proferida nos autos da ação de execução n. 0301284-76.2014.8.24.0020 que indeferiu o pedido de suspensão de CNH, bloqueio de cartão bancário e apreensão de passaporte do agravado. É o relatório.
A análise do recurso encontra-se prejudicada em razão do Tema n. 1137/STJ, que determinou a suspensão em todo território nacional dos processos que versem sobre a aplicação de medidas atípicas do porte das requeridas pela agravante.
Além disso, como mencionado na decisão recorrida, "tais medidas não auxiliariam a parte exequente a recuperar o seu crédito e implicariam em grande onerosidade à parte contrária", portanto, há uma desproporcionalidade entre a natureza meramente civil da dívida e a demais circunstâncias do processo e a relevância das restrições pleiteadas.
A credora deve continuar na origem a buscar outras formas de satisfazer o seu crédito até que o STJ se pronuncie sobre as medidas em questão.
Por essas razões, deixo de conhecer do recurso. -
05/09/2025 17:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0204 -> DRI
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05/09/2025 17:06
Terminativa - Não conhecido o recurso
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27/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5067240-04.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Comercial - 2ª Câmara de Direito Comercial na data de 25/08/2025. -
26/08/2025 11:18
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0204
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26/08/2025 11:18
Juntada de Certidão
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26/08/2025 11:18
Alterado o assunto processual
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26/08/2025 07:45
Remessa Interna para Revisão - GCOM0204 -> DCDP
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25/08/2025 17:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (25/08/2025 17:02:18). Guia: 11204732 Situação: Baixado.
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25/08/2025 17:31
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 213 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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