TJSC - 0010808-07.2017.8.24.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANDRE KUSTER

CPF *80.***.*88-39

SALETE DE ABREU

CPF *23.***.*90-34

Advogados

PRISCILLA DE AVILA FRANCO

OAB: 034381/SC

CPF *03.***.*91-56

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2024 03:17

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02CR0

  • 19/09/2024 12:22

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 19/09/2024 10:02

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte SALETE DE ABREU - ABSOLVIDO

  • 19/09/2024 10:00

    Expedição de ofício

  • 19/09/2024 10:00

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 17/09/2024 15:22

    Recebidos os autos do STJ

  • 05/04/2024 12:24

    Remetidos os Autos em diligência

  • 03/04/2024 15:17

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0010808072017824000820240403151707

  • 27/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 70

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 22/03/2024 06:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 13/03/2024 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 13/03/2024 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 12/03/2024 06:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2024 06:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2024 06:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2024 06:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/03/2024 11:00

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 11/03/2024 11:00

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 06/03/2024 17:28

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 06/03/2024 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 26/02/2024 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 16/02/2024 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 14/02/2024 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 01/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

  • 27/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

  • 27/01/2024 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 17/01/2024 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2024 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2024 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2024 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/01/2024 22:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 16/01/2024 22:12

    Recurso Especial não admitido

  • 07/12/2023 07:59

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 06/12/2023 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 02/12/2023 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 22/11/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/11/2023 15:22

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 21/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 20/11/2023 15:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 03/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 02/11/2023 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 01/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 23

  • 25/10/2023 13:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 36

  • 25/10/2023 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 24/10/2023 15:02

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0201 -> DRI

  • 24/10/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 15:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/10/2023 13:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 23/10/2023 12:27

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 13/10/2023 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 06/10/2023 13:41

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0201

  • 06/10/2023 13:41

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 06/10/2023 12:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 06/10/2023 12:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 04/10/2023 16:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0201 -> DRI

  • 04/10/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2023 16:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/10/2023 13:51

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 18/09/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 09:00:00</b>

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0010808-07.2017.8.24.0008/SC (Pauta - Revisor: 17) RELATOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO REVISOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL APELANTE: ANDRE KUSTER (RÉU) ADVOGADO(A): PRISCILLA DE AVILA FRANCO (OAB SC034381) APELANTE: SALETE DE ABREU (RÉU) ADVOGADO(A): PRISCILLA DE AVILA FRANCO (OAB SC034381) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S.A. (INTERESSADO) PROCURADOR(A): KARLA REGINA STEFANI CARDOSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.

    Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL Presidente

  • 16/09/2023 07:50

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0202 -> GCRI0201

  • 15/09/2023 22:03

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0201 -> GCRI0202

  • 15/09/2023 19:00

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

  • 15/09/2023 18:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 15/09/2023 18:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 17

  • 24/05/2023 12:29

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0201

  • 24/05/2023 12:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 17/05/2023 22:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 08/05/2023 22:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/05/2023 17:50

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GCRI0201 -> CAMCRI2

  • 08/05/2023 17:24

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCRI0301 para GCRI0201) - processo: 00016529220178240008

  • 08/05/2023 17:20

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 16:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0301 -> DCDP

  • 05/05/2023 16:42

    Determina redistribuição por incompetência

  • 02/05/2023 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 02/05/2023 14:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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