TJSC - 5019198-80.2025.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
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05/09/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5019198-80.2025.8.24.0045/SC AUTOR: GARANTIA INSTALADORA DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDAADVOGADO(A): ROZANGELA VEIGA (OAB SC063503) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para emendar a inicial, em 15 dias, tomando as providências identificadas: - juntar planta do imóvel que delimite o bem a ser usucapido por meio do sistema de coordenadas UTM e que identifique o nome dos confrontantes; - Juntar memorial descritivo, assinado por profissional habilitado; - juntar ART - Anotação de Responsabilidade Técnica e o comprovante de seu pagamento; - juntar certidão cível em nome do autor, do antecessor da posse (se houver pedido de soma de posse) e dos titulares do domínio (se o imóvel estiver transcrito/matriculado), expedida no sítio do TJSC - Eproc - certidões, no prazo máximo de 30 dias antes da propositura da ação; A parte autora fica ciente de que, caso deixe de realizar as ações acima identificadas sem justificativa, o magistrado poderá indeferir a petição inicial ou indeferir o pedido de gratuidade de justiça." (Portaria N. 04/2018). -
04/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5019198-80.2025.8.24.0045 distribuido para Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça na data de 02/09/2025. -
02/09/2025 21:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 21:59
Ato ordinatório praticado
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02/09/2025 11:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11271442, Subguia 5912166 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.758,07
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02/09/2025 08:38
Link para pagamento - Guia: 11271442, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5912166&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5912166</a>
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02/09/2025 08:38
Juntada - Guia Gerada - GARANTIA INSTALADORA DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - Guia 11271442 - R$ 6.758,07
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02/09/2025 08:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/09/2025 08:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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