TJSC - 5000984-53.2020.8.24.0033
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Itajai
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/03/2025 16:35
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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12/03/2025 17:30
Baixa Definitiva
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12/03/2025 17:29
Juntada de Certidão
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12/03/2025 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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12/03/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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24/02/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
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24/02/2025 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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24/02/2025 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
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24/02/2025 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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24/02/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
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24/02/2025 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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24/02/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2025 10:28
Despacho
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29/08/2024 20:23
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007929-50.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15
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25/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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18/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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11/05/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
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09/05/2024 13:11
Conclusos para decisão
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29/04/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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25/04/2024 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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25/04/2024 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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24/04/2024 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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24/04/2024 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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23/04/2024 16:56
Juntado(a)
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23/04/2024 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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23/04/2024 13:58
Juntado(a)
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17/04/2024 16:17
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> IAI01CR
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16/04/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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16/04/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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16/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/04/2024 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/06/2024
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16/04/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000984-53.2020.8.24.0033/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FLORISVALDO DOS SANTOS SILVA ACUSADO: OS MESMOS EDITAL Nº 310057717780 JUIZ DO PROCESSO: ALESSANDRA MAYRA DA SILVA DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): GEORGIA HELFERICH PEREIRA, rua Theodoro Schinaider, bloco 07, apto 403, s/n, bloco 07, apto 403, Portão, Curitiba/PR - 81070310 (Residencial) Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, com fundamento no art. 387 do Código de Processo Penal, julgo procedente a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia e, em consequência, condeno o denunciado Florisvaldo dos Santos Silva ao cumprimento da pena de 1 ano e 2 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, bem como ao pagamento de 12 dias-multa, no valor de 1/30 do maior salário-mínimo vigente da data dos fatos (atualizado pelo INPC/IBGE), pela prática do crime descrito no art. 180, caput, do Código Penal.. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, . E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
15/04/2024 16:23
Juntado(a)
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15/04/2024 16:17
Juntada de Certidão
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15/04/2024 16:13
Juntada de Certidão
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15/04/2024 16:09
Juntado(a)
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15/04/2024 16:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2024
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15/04/2024 15:51
Expedição de Edital
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15/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 15:45
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI01CR -> DCJE
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15/04/2024 15:44
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FLORISVALDO DOS SANTOS SILVA - CONDENADO
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15/04/2024 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLORISVALDO DOS SANTOS SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.
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10/04/2024 15:24
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 137
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27/03/2024 12:52
Juntado(a)
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27/03/2024 12:52
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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27/03/2024 12:40
Expedição de ofício - 1 carta
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27/03/2024 12:38
Transitado em Julgado para o Réu - FLORISVALDO DOS SANTOS SILVA<br>Data: 16/12/2023
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27/03/2024 12:37
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - FLORISVALDO DOS SANTOS SILVA<br>Data: 18/04/2022
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16/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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08/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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05/10/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/10/2023 02:01:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/12/2023
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05/10/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000984-53.2020.8.24.0033/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FLORISVALDO DOS SANTOS SILVA ACUSADO: OS MESMOS EDITAL Nº 310049795051 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO CURI - Juiz de Direito Intimando(a)(s): FLORISVALDO DOS SANTOS SILVA, nascido em 02/01/1962, filho de Edite Santos Silva.
Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, com fundamento no art. 387 do Código de Processo Penal, julgo procedente a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia e, em consequência, condeno o denunciado Florisvaldo dos Santos Silva ao cumprimento da pena de 1 ano e 2 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, bem como ao pagamento de 12 dias-multa, no valor de 1/30 do maior salário-mínimo vigente da data dos fatos (atualizado pelo INPC/IBGE), pela prática do crime descrito no art. 180, caput, do Código Penal..
Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
04/10/2023 19:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/10/2023
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04/10/2023 19:50
Expedição de Edital
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19/07/2023 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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19/07/2023 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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19/07/2023 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/07/2023 11:58
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 20:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 121
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10/03/2023 16:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121<br>Oficial: SAMUEL ALFREDO RANGEL
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09/03/2023 16:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Conclusos para despacho - 09/03/2023 16:32:42)
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09/03/2023 16:32
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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22/11/2022 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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22/11/2022 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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21/11/2022 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2022 15:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 115
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09/08/2022 14:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115<br>Oficial: WASHINGTON LUIZ FERREIRA JUNIOR
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09/08/2022 13:36
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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18/04/2022 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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18/04/2022 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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15/04/2022 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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15/04/2022 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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13/04/2022 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/04/2022 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/04/2022 15:59
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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24/08/2021 19:29
Conclusos para julgamento
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24/08/2021 11:03
Juntada de Petição
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19/08/2021 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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19/08/2021 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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19/08/2021 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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19/08/2021 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2021 11:53
Ato ordinatório praticado
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18/08/2021 09:00
Juntada de Petição
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17/08/2021 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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14/08/2021 20:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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10/08/2021 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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05/08/2021 17:58
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 05/08/2021 16:00. Refer. Evento 56
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05/08/2021 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2021 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2021 17:50
Despacho
-
05/08/2021 16:04
Conclusos para decisão/despacho
-
27/07/2021 18:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85
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06/07/2021 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
06/07/2021 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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06/07/2021 12:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: DEISY CRISTIANI PALUMBO DOS SANTOS
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05/07/2021 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2021 21:13
Expedição de ofício
-
05/07/2021 21:09
Expedição de Mandado - IAICEMAN
-
04/05/2021 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
26/04/2021 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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20/04/2021 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
20/04/2021 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
19/04/2021 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2021 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2021 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
08/03/2021 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
08/03/2021 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
08/03/2021 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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05/03/2021 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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05/03/2021 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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05/03/2021 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2021 15:07
Juntada de peças digitalizadas
-
04/03/2021 23:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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04/03/2021 20:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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04/03/2021 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2021 18:51
Nomeado defensor dativo
-
04/03/2021 15:58
Conclusos para decisão/despacho
-
25/02/2021 16:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 61
-
25/02/2021 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
25/02/2021 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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23/02/2021 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
23/02/2021 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
23/02/2021 20:18
Despacho
-
23/02/2021 16:26
Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 23/02/2021 13:30. Refer. Evento 31
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23/02/2021 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
23/02/2021 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
23/02/2021 13:59
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 05/08/2021 16:00
-
23/02/2021 13:56
Conclusos para decisão/despacho
-
09/02/2021 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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08/02/2021 17:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Motivo: Cumprido por meio eletrônico
-
08/02/2021 12:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: MARIELI ROHDEN
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07/02/2021 17:19
Expedição de Mandado - IAICEMAN
-
07/02/2021 17:09
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
03/02/2021 15:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
-
03/02/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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25/01/2021 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
25/01/2021 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
25/01/2021 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
25/01/2021 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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25/01/2021 12:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: MARCELA DONATELLI DO CARMO
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24/01/2021 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2021 14:30
Expedição de ofício
-
24/01/2021 14:24
Expedição de Mandado - IAICEMAN
-
24/01/2021 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2021 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2020 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
03/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
27/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
24/11/2020 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
23/11/2020 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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23/11/2020 15:09
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 23/02/2021 13:30. Refer. Evento 28
-
23/11/2020 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
23/11/2020 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
23/11/2020 14:12
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 02/02/2021 13:30
-
18/11/2020 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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18/11/2020 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/11/2020 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2020 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2020 20:29
Decisão interlocutória
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17/11/2020 14:43
Conclusos para decisão/despacho
-
19/05/2020 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
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23/03/2020 13:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020
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16/03/2020 14:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020
-
29/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
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19/02/2020 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/02/2020 13:57
Expedição de ofício
-
19/02/2020 13:54
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000006-76.2020.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 1
-
18/02/2020 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
18/02/2020 19:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
-
12/02/2020 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/02/2020 13:52
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2020 16:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Data do cumprimento: 30/01/2020
-
29/01/2020 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
29/01/2020 15:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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29/01/2020 14:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: ISABELA PALADINI DE SOUZA
-
29/01/2020 14:41
Expedição de Mandado - IAICEMAN
-
28/01/2020 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/01/2020 13:54
Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida
-
28/01/2020 13:33
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
16/01/2020 18:08
Juntada de Petição
-
16/01/2020 12:43
Distribuído por dependência - Número: 50000067620208240033
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2020
Ultima Atualização
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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