17/09/2025 00:00

Intimação

Recurso em Sentido Estrito Nº 5018867-98.2025.8.24.0045/SC RECORRENTE: JOSE CARLOS WEBER (RECORRIDO)ADVOGADO(A): RODRIGO ALEXANDRE CARMES (OAB SC027139)ADVOGADO(A): GUILHERME ANDREI SILVA (OAB SC027300)ADVOGADO(A): LAURA MAURA DA SILVA (OAB SC067052) DESPACHO/DECISÃO Diante da objeção ao julgamento virtual (Evento 14), visando à realização de sustentação oral, retire-se o procedimento de pauta e inclua-se-o, oportunamente, em sessão presencial física, na forma do art. 142-B do RITJSC.

Ressalva-se que, "com a vigência da Resolução CNJ n. 591/2024 a partir de 4 de agosto de 2025, implementada no RITJSC pela Emenda Regimental TJ n. 49, de 16 de julho de 2025, a Quarta Câmara Criminal optou pela realização de Sessão Presencial Ordinária Física, na forma do art. 142-B do RITJSC e a manutenção das Sessões Totalmente Virtuais do art. 142-K do RITJSC com as inovações trazidas para abarcar a sustentações de argumentos (gravação de mídia de áudio ou audiovisual a ser apresentada nos autos até dois dias úteis da sessão conforme art. 142-Q do RITJSC)".

Assim, "o julgamento nesta Quarta Câmara Criminal será realizado, exclusivamente, em sessão virtual, viabilizada a sustentação de argumentos ou em sessão física, facultada a sustentação oral presencial neste Tribunal" (Apelação Criminal n. 5004829-65.2021.8.24.0031, rel.

Des.

José Everaldo Silva, decisão monocrática de 25/8/2025 - grifou-se).

Caso o recorrente opte por apresentar "sustentação de argumentos" (gravação de áudio ou audiovisual) na Sessão Virtual, na forma do art. 142-Q do RITJSC e Resolução CNJ n. 591/2024, mediante manifestação expressa, poderá o feito ser reinserido na pauta de 02/10/2025 a 09/10/2025.
01/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5018867-98.2025.8.24.0045 distribuido para Gab. 03 - 4ª Câmara Criminal - 4ª Câmara Criminal na data de 28/08/2025.
29/08/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/08/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 12:30

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4
29/08/2025 12:30

Juntada de Certidão
29/08/2025 02:08

Remessa Interna para Revisão - GCRI0403 -> DCDP
28/08/2025 10:32

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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