TJSC - 5018867-98.2025.8.24.0045
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Palhoca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
Recurso em Sentido Estrito Nº 5018867-98.2025.8.24.0045/SC RECORRENTE: JOSE CARLOS WEBER (RECORRIDO)ADVOGADO(A): RODRIGO ALEXANDRE CARMES (OAB SC027139)ADVOGADO(A): GUILHERME ANDREI SILVA (OAB SC027300)ADVOGADO(A): LAURA MAURA DA SILVA (OAB SC067052) DESPACHO/DECISÃO Diante da objeção ao julgamento virtual (Evento 14), visando à realização de sustentação oral, retire-se o procedimento de pauta e inclua-se-o, oportunamente, em sessão presencial física, na forma do art. 142-B do RITJSC.
Ressalva-se que, "com a vigência da Resolução CNJ n. 591/2024 a partir de 4 de agosto de 2025, implementada no RITJSC pela Emenda Regimental TJ n. 49, de 16 de julho de 2025, a Quarta Câmara Criminal optou pela realização de Sessão Presencial Ordinária Física, na forma do art. 142-B do RITJSC e a manutenção das Sessões Totalmente Virtuais do art. 142-K do RITJSC com as inovações trazidas para abarcar a sustentações de argumentos (gravação de mídia de áudio ou audiovisual a ser apresentada nos autos até dois dias úteis da sessão conforme art. 142-Q do RITJSC)".
Assim, "o julgamento nesta Quarta Câmara Criminal será realizado, exclusivamente, em sessão virtual, viabilizada a sustentação de argumentos ou em sessão física, facultada a sustentação oral presencial neste Tribunal" (Apelação Criminal n. 5004829-65.2021.8.24.0031, rel.
Des.
José Everaldo Silva, decisão monocrática de 25/8/2025 - grifou-se).
Caso o recorrente opte por apresentar "sustentação de argumentos" (gravação de áudio ou audiovisual) na Sessão Virtual, na forma do art. 142-Q do RITJSC e Resolução CNJ n. 591/2024, mediante manifestação expressa, poderá o feito ser reinserido na pauta de 02/10/2025 a 09/10/2025. -
01/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5018867-98.2025.8.24.0045 distribuido para Gab. 03 - 4ª Câmara Criminal - 4ª Câmara Criminal na data de 28/08/2025. -
28/08/2025 10:32
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC02CR -> TJSC
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28/08/2025 10:30
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
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28/08/2025 10:29
Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50019949120238240045/SC - 08/02/2023 16:38:52
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26/08/2025 01:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
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19/08/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
-
18/08/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
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15/08/2025 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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15/08/2025 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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15/08/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2025 16:14
Decisão interlocutória
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11/08/2025 12:56
Conclusos para decisão
-
11/08/2025 10:31
Juntada de Petição
-
01/07/2025 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
-
24/06/2025 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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24/06/2025 02:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
17/06/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
-
16/06/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
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14/06/2025 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2025 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2025 09:25
Decisão interlocutória
-
13/06/2025 18:44
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
12/06/2025 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
12/06/2025 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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12/06/2025 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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09/06/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
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06/06/2025 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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06/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
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05/06/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 16:21
Decisão interlocutória
-
05/06/2025 12:55
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 14:20
Juntada de Petição
-
04/06/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
29/05/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
28/05/2025 13:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
27/05/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 18:33
Julgado procedente o pedido - Condenatória
-
28/01/2025 12:38
Conclusos para julgamento
-
27/01/2025 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
13/12/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 17:28
Decisão interlocutória
-
13/11/2024 12:33
Conclusos para decisão
-
11/11/2024 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
23/10/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
19/10/2024 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
09/10/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 16:29
Juntada de peças digitalizadas
-
01/10/2024 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
01/10/2024 12:34
Expedição de ofício
-
30/09/2024 13:29
Juntada de Petição
-
11/09/2024 18:03
Decisão interlocutória
-
11/09/2024 17:51
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 11/09/2024 15:15. Refer. Evento 24
-
11/09/2024 16:32
Conclusos para decisão
-
11/09/2024 15:42
Juntada de Petição
-
06/08/2024 13:56
Juntada de Petição
-
05/08/2024 07:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Data do cumprimento: 03/08/2024
-
02/08/2024 13:44
Juntada de Petição
-
01/08/2024 17:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 01/08/2024
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31/07/2024 14:19
Juntada de peças digitalizadas
-
31/07/2024 10:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58<br>Data do cumprimento: 31/07/2024
-
30/07/2024 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
30/07/2024 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
30/07/2024 17:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 30/07/2024
-
30/07/2024 14:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: ABIRON ARTUR DA LUZ
-
30/07/2024 14:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: ABIRON ARTUR DA LUZ
-
30/07/2024 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
30/07/2024 14:43
Expedição de ofício
-
30/07/2024 14:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: NELMO VERSIANI DE OLIVEIRA
-
30/07/2024 14:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: MARIO DEZERTO DA SILVA JUNIOR
-
30/07/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/07/2024 14:31
Expedição de ofício
-
30/07/2024 14:30
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
30/07/2024 14:21
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
30/07/2024 14:12
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
30/07/2024 14:04
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
10/04/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
10/04/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
09/04/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
08/04/2024 17:33
Juntada de Petição
-
30/01/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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19/12/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
14/12/2023 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
14/12/2023 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
12/12/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
02/12/2023 06:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
29/11/2023 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
29/11/2023 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
29/11/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
29/11/2023 16:53
Expedição de ofício
-
29/11/2023 16:50
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte THIAGO LEANDRO MARCOS - EXCLUÍDA
-
29/11/2023 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THIAGO LEANDRO MARCOS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
27/11/2023 20:55
Decisão interlocutória
-
10/10/2023 16:52
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
09/10/2023 22:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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03/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
25/09/2023 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
25/09/2023 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
23/09/2023 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2023 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/09/2023 18:46
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 11/09/2024 15:15
-
08/09/2023 17:35
Decisão interlocutória
-
30/05/2023 18:21
Conclusos para despacho
-
30/05/2023 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
30/05/2023 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
30/05/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2023 15:34
Juntada de Petição
-
15/05/2023 10:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 15/05/2023
-
18/04/2023 18:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: LUCIOLA CRISTINA TEIXEIRA DARGE LASKE
-
18/04/2023 18:45
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
-
18/04/2023 13:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
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18/04/2023 13:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: ERNANI SIMON BONISSONI JùNIO
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18/04/2023 12:39
Expedição de Mandado - Prioridade - BGCCEMAN
-
17/04/2023 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
12/04/2023 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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03/04/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
03/04/2023 12:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
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08/03/2023 18:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: EVELISE MARIA DIAS
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08/03/2023 18:23
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
-
06/03/2023 19:12
Recebida a denúncia
-
08/02/2023 17:30
Conclusos para decisão
-
08/02/2023 17:30
Juntada de peças digitalizadas
-
08/02/2023 17:23
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE CARLOS WEBER - DENUNCIADO
-
08/02/2023 16:38
Distribuído por dependência - Número: 50046153220218240045/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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